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Senado não pode adotar medidas “café com leite” para tratar de preços de combustíveis, afirma Fávaro

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Por Glaucio Nogueira

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu o aprofundamento, por parte do Senado, na política de preços dos combustíveis praticada no Brasil. Em pronunciamento nesta terça-feira (15), o parlamentar destacou que ou o Legislativo avança na aprovação de propostas efetivas, ou conseguirá apenas uma solução “café com leite”, sou seja, sem grandes mudanças, que cheguem de fato à população. Fávaro é autor da Proposta de Emenda à Constituição que trata do tema (PEC 1/2022) e tem o apoio de mais de 30 senadores.

Para o senador, é preciso que o Congresso, mais do que ajustes, indique os recursos que cobrirão as políticas públicas a serem implementadas. Ele pontuou que que há outros projetos em tramitação, na Câmara e no Senado. “Não podemos ficar sem o aprofundamento, sem indicarmos os recursos que darão a estabilidade, sob pena de aprovarmos algo que não terá efetividade, que não dará a resposta que a população brasileira espera, a estabilidade dos preços dos combustíveis”. A PEC 1/2022 prevê o uso dos dividendos da União com a Petrobras e os recursos obtidos com leilões do pré-sal como financiadores das políticas públicas necessárias.

Fávaro ressaltou que, até o momento, não houve nenhuma movimentação por parte do Ministério da Economia, chefiado pelo ministro Paulo Guedes, que trouxesse o alívio para a população. “Digo a todos, se deixarmos a continuidade desta política do ministro Paulo Guedes, ele vai usar este dinheiro para pagar juros da dívida, vai pagar juros aos banqueiros e não vai olhar aos brasileiros que anseiam por uma solução”.

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No pronunciamento, o parlamentar pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) o andamento imediato das propostas que tratam do assunto para que as respostas necessárias sejam dadas a população o quanto antes. “Não podemos ser leves no aprofundamento, não vamos ser ‘café com leite’ ao tratar deste assunto. O aprofundamento deste debate é muito necessário. Por isso, lhe peço que encaminhe este assunto para que possamos discutir o aprofundamento das políticas públicas para este enfrentamento”.

*Social -* A proposta de Fávaro recebeu nesta semana o apoio do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em entrevista à CNN Brasil, ele destacou que o atual momento vivido em todos os países é excepcional e, por isso, medidas excepcionais precisam ser tomadas. “E qual a receita que eles estão usando? É muito simples, no curto prazo reduzir imposto para baixar preço e ter cuidado com a população de baixa renda, tem que ter política social para enfrentar esse problema”.

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Para Pires, o Brasil deveria seguir essa mesma receita que está sendo executada nos Estados Unidos e em países da Europa. O diretor lamentou que no Brasil o tema virou um grande debate eleitoral e não é tratado de forma pragmática e técnica e citou a PEC 1/2022. “Ela traz oportunidade para reduzir impostos, PIS, Cofins e ICMS no curto prazo, e foca na política social. A gente está em uma espiral de ideias, ao invés de tomar as providências que estão sendo tomadas em outros países, que é atacar imposto e atacar a questão social”.

O ex-diretor da ANP criticou as declarações dadas por integrantes da equipe econômica, que chamaram a PEC de “Kamikaze”. “Kamikaze é deixar o país chegar no caos social. Essa política de redução de impostos e de criar políticas sociais é em função deste momento excepcional. Por isso o mundo inteiro está tomando providências quanto a isso. Temos que ter políticas para evitar um mal maior”.

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Mourão fala sobre impacto de guerras, inflação global, critica pacto federativo, e cobra equilíbrio fiscal do governo federal durante Fórum LIDE em Cuiabá

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por Emerson Teixeira

Durante participação no Fórum LIDE Mato Grosso 2026, nesta terça-feira, em Cuiabá, o senador Hamilton Mourão fez uma análise ampla sobre os principais entraves econômicos e institucionais enfrentados pelo país e defendeu uma agenda de reequilíbrio fiscal, fortalecimento do pacto federativo e pacificação entre os Poderes. Em sua passagem pela capital mato-grossense como palestrante do encontro, Mourão afirmou que o Brasil atravessa um momento decisivo e precisa corrigir distorções estruturais para voltar a crescer com estabilidade.

Ao abordar a realidade fiscal do país, Mourão criticou a concentração de receitas na esfera federal e afirmou que o modelo atual de arrecadação se tornou insustentável para estados e municípios. Segundo ele, a União concentra a maior parte dos tributos, enquanto prefeitos e governadores assumem a maior parte das demandas da população, especialmente nas áreas mais sensíveis da gestão pública. Na avaliação do senador, esse desequilíbrio compromete a capacidade de investimento local, trava obras, limita políticas públicas e enfraquece a capacidade de resposta dos municípios diante das necessidades diárias da população.

Mourão ressaltou que os municípios são os entes mais pressionados dentro da estrutura federativa, porque são eles que recebem diretamente as demandas por saúde, educação, assistência social, mobilidade urbana, saneamento e infraestrutura básica. Segundo ele, esse descompasso entre obrigação e arrecadação gera um efeito em cascata: compromete serviços, dificulta planejamento e aumenta a dependência de transferências federais e emendas parlamentares. Para o senador, o Brasil precisa discutir uma nova lógica de repartição de recursos, com critérios mais justos e maior autonomia para estados e cidades.

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Ao comentar a reforma tributária, Mourão reconheceu o esforço do Congresso Nacional para destravar uma pauta histórica e afirmou que o Parlamento atuou de forma intensa para construir o texto aprovado. Segundo ele, houve mobilização de lideranças, debates técnicos e articulação política para viabilizar a proposta. No entanto, o senador demonstrou preocupação com a etapa seguinte: a implementação prática da reforma.

Na avaliação de Mourão, o maior desafio agora não está mais na aprovação da lei, mas na capacidade do governo federal de colocar em funcionamento toda a nova estrutura de arrecadação, compensação e distribuição prevista. Ele citou como pontos sensíveis o funcionamento do comitê gestor, os mecanismos de transição para estados exportadores, a compensação de perdas e a segurança jurídica para o setor produtivo. Segundo Mourão, qualquer falha nessa engrenagem pode provocar insegurança para investidores, impactar cadeias produtivas e gerar efeitos negativos sobre emprego e arrecadação.

Ao falar especificamente de Mato Grosso, o senador destacou que o estado precisa acompanhar de perto os desdobramentos da reforma por ocupar posição estratégica na economia brasileira. Mourão lembrou que Mato Grosso é um dos maiores produtores de alimentos do país, tem forte participação nas exportações e exerce papel central na balança comercial nacional. Para ele, mudanças mal calibradas na estrutura tributária podem afetar desde o produtor rural até os setores de transporte, armazenagem, indústria e comércio.

O senador também chamou atenção para o cenário externo e afirmou que o Brasil vive um momento de pressão econômica global que exige prudência e estabilidade. Mourão citou os conflitos internacionais, a instabilidade geopolítica, a elevação do preço do petróleo e os impactos inflacionários como fatores que pressionam custos internos e reduzem margens de crescimento. Segundo ele, em um cenário de incerteza mundial, países que não oferecem previsibilidade institucional acabam sofrendo mais com fuga de investimentos, retração econômica e perda de competitividade.

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Na avaliação de Mourão, o Brasil precisa se preparar para esse ambiente internacional adverso com responsabilidade fiscal, contas públicas equilibradas e ambiente favorável à produção. O senador defendeu medidas que deem segurança ao setor privado, estimulem investimentos e permitam ao país manter sua capacidade de crescimento mesmo diante de turbulências externas.

Em sua análise política, Mourão também fez um alerta sobre o momento institucional do país. Segundo ele, o ambiente de tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário tem fragilizado a confiança da população e criado um cenário de instabilidade que afeta diretamente a economia e a governabilidade. O senador afirmou que o pacto institucional firmado com a Constituição de 1988 passa por um momento de desgaste e precisa ser preservado com diálogo, equilíbrio e respeito às atribuições de cada Poder.

Para Mourão, quando há insegurança institucional, quem mais sofre é a população, que sente os efeitos da paralisação administrativa, da demora nas decisões e da ausência de consensos mínimos para enfrentar problemas estruturais. Em Cuiabá, o senador defendeu que o Brasil retome uma agenda centrada em previsibilidade, responsabilidade e cooperação institucional, como base para recuperar a confiança, impulsionar investimentos e garantir desenvolvimento sustentável para o país.
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