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Prefeitura e TJMT fortalecem inclusão com continuidade de evento nesta quinta

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O evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência” começou nesta quarta-feira (15), em Cuiabá, reunindo operadores do Direito em uma programação voltada à inclusão. Promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a iniciativa conta com parceria da Prefeitura de Cuiabá e articulação que teve entre as idealizadoras a primeira-dama Samantha Iris, reforçando o compromisso com a capacitação sobre o autismo e os direitos das pessoas com deficiência.

Neste primeiro dia, as atividades ocorrem no Fórum da capital, com foco em magistrados, promotores, defensores, advogados e servidores do Judiciário. A proposta é fortalecer a atuação do sistema de Justiça em demandas que envolvem pessoas com deficiência, ampliando a compreensão sobre o transtorno do espectro autista e a aplicação das garantias legais.

A programação segue nesta quinta-feira (16), com formato ampliado e aberto a um público maior. O evento será realizado na Igreja Lagoinha Cuiabá, em espaço com capacidade para mais de 2 mil pessoas. O local foi viabilizado com apoio da Prefeitura, permitindo a participação em larga escala de profissionais da Educação, da Saúde e das equipes de Cuidadores de Alunos com Deficiência (CADs), que terão capacitação específica ao longo do dia.

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Entre os temas abordados estão os transtornos do neurodesenvolvimento, os desafios do autismo no ambiente escolar e os direitos das pessoas com deficiência. A programação reúne especialistas de diferentes áreas, promovendo debates técnicos e troca de experiências para qualificar o atendimento e fortalecer políticas públicas inclusivas.

Realizado por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Judiciário mato-grossense, com apoio da Escola Superior da Magistratura e da Escola dos Servidores, o evento amplia o alcance das ações formativas e reforça a integração entre instituições.

Programação resumida – quinta-feira (16):
• 8h: Credenciamento e abertura institucional
• 8h45: Lançamento de portal temático e apresentação cultural
• Manhã: Palestras sobre transtornos do neurodesenvolvimento e autismo no ambiente escolar
• 12h: Intervalo para almoço
• Tarde: Debates sobre direitos fundamentais, inclusão e atuação do sistema de Justiça
• Encerramento: sorteios e coffee break

A expectativa é de que o segundo dia consolide o evento como um espaço estratégico de formação continuada, ampliando o conhecimento técnico e a sensibilidade dos profissionais que atuam diretamente com pessoas com deficiência em Cuiabá.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Câmara de Cuiabá aprova Lei Espaço Solidário e fortalece atuação do terceiro setor

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Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil 
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 29.217/2026, de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que institui a Política Municipal de Incentivo às Associações Sem Fins Lucrativos, denominada “Lei Espaço Solidário”.
A proposta tem como objetivo ampliar oportunidades para o terceiro setor por meio da reserva preferencial de espaços em feiras públicas, promovendo geração de renda e fortalecendo iniciativas sociais no município.
Desta forma, estabelece que entre 5% e 10% dos espaços em feiras temporárias e permanentes realizadas em áreas públicas sejam destinados a associações sem fins lucrativos que atuem em áreas de interesse social. A utilização poderá ocorrer de forma gratuita ou com custo simbólico, garantindo a participação das entidades sem comprometer sua sustentabilidade.
A matéria também define critérios para participação, como regularidade jurídica e comprovação de atuação social. Além disso, toda a renda obtida deverá ser integralmente revertida para as finalidades institucionais das associações, assegurando impacto direto nas comunidades atendidas.
Para Paula, a iniciativa nasce da necessidade de dar visibilidade e autonomia financeira às organizações que atuam diretamente com a população.
“Esse projeto é sobre dar oportunidade para quem já faz a diferença todos os dias. São associações que acolhem, que transformam vidas e que muitas vezes sobrevivem com muita dificuldade. Quando garantimos espaço para que elas possam gerar sua própria renda, estamos fortalecendo toda a rede de solidariedade da nossa cidade. Agradeço a este Parlamento pelo apoio”, destacou a parlamentar.
Agora, o PL segue para sanção do Executivo municipal, onde será regulamentado e passará a valer.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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