Destaque
TCE propõe que Governo de MT assuma HMC
JB News
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Ricardo, apresentou nesta quarta-feira,03, uma proposta de estadualização do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), durante a entrega das contas anuais do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2023.
Sérgio Ricardo argumentou que a Prefeitura de Cuiabá não possui recursos e capacidade para gerir eficazmente o HMC, e o Hospital São Benedito, ressaltando que a demanda atual supera a capacidade de atendimento. A medida, segundo ele, garantiria um melhor direcionamento de recursos para a saúde, que enfrenta graves problemas financeiros.
“Tanto o prefeito da Capital quanto o governador demonstraram predisposição em relação ao tema. As discussões políticas têm que ficar fora desse contexto, porque a Saúde de Cuiabá precisa de socorro”, afirmou o presidente do TCE-MT.
Sobre o balanço das contas anuais, Sérgio Ricardo destacou o papel do Governo na promoção do desenvolvimento igualitário entre os municípios, ressaltando que todas as contas apresentadas pela atual gestão receberam parecer favorável à aprovação.
O governador Mauro Mendes ponderou que a proposta será analisada com cautela, enfatizando a necessidade de o município cumprir suas obrigações financeiras.
Ele questionou o motivo pelo qual a arrecadação municipal aumentou consideravelmente nos últimos anos, mas os recursos não estão sendo suficientes para atender às demandas.
A entrega das contas contou com a participação de outros conselheiros do TCE-MT e secretários de Estado.
As contas anuais de governo do Poder Executivo estadual têm prazo de até 60 dias para apreciação em Plenário, seguindo para julgamento na Assembleia Legislativa.
*Mauro entrega contas ao TCE, e Presidente elogia”Dentro do prazo”
Nesta quarta-feira,03, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes entregou as contas anuais do Governo de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2023, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Ele enfatizou o esforço em manter o equilíbrio fiscal, mesmo diante da queda na arrecadação do ano passado, o que permitiu a continuidade dos investimentos em obras de infraestrutura em todos os municípios do estado.
O relatório das contas revela que o Governo de Mato Grosso investiu mais de 19% de toda a arrecadação em obras e projetos de infraestrutura. “Mais uma vez fechamos o ano com equilíbrio fiscal e mantivemos os repasses aos nossos fornecedores rigorosamente no prazo correto”, afirmou o governador, destacando o compromisso com uma gestão eficiente dos recursos públicos.
Mendes ressaltou a expectativa em relação à análise do TCE sobre as condutas de planejamento e cumprimento dos limites constitucionais e legais, baseados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele expressou confiança na análise técnica do Tribunal e na transparência dos números apresentados.
O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, parabenizou o governador pela entrega das contas “dentro do prazo” e destacou o bom desempenho de Mato Grosso no Produto Interno Bruto (PIB), atribuindo-o a uma gestão “positiva e propositiva”. Sérgio Ricardo ressaltou o papel do TCE em garantir o desenvolvimento igualitário entre os municípios e observou o impacto positivo dos investimentos em infraestrutura em todo o estado.
A entrega das contas contou com a presença de diversos conselheiros do TCE-MT, secretários de Estado e outras autoridades estaduais, reforçando o compromisso com a transparência e a prestação de contas à sociedade.
Destaque
TJMT abre debate sobre sigilo judicial e convoca imprensa para ajudar a frear escalada da violência contra a mulher em Mato Grosso
JB News
por Nayara Cristina
Diante do avanço dos casos de violência doméstica e feminicídio em Mato Grosso, o Tribunal de Justiça do Estado decidiu transformar a informação em ferramenta de prevenção. Na manhã desta quarta-feira (15), a Corte abriu as portas de sua sede, em Cuiabá, para reunir jornalistas, magistrados, especialistas e representantes da rede de proteção em um encontro que marcou o início de uma nova estratégia institucional para enfrentar a violência de gênero. O “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher” foi mais do que uma agenda institucional: foi um chamado público para construir, junto com quem leva a notícia à população, uma rede de alerta, acolhimento e proteção às mulheres.

Recepcionado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira, e pela vice-presidente da Corte, Maria Erotides Kneip Baranjak, o encontro foi idealizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do TJMT. A proposta foi construir uma comunicação mais responsável, mais humana e mais eficiente para orientar vítimas, reduzir a revitimização e conter os efeitos sociais que a cobertura inadequada de crimes dessa natureza pode provocar.

O alerta do Judiciário tem como pano de fundo uma realidade preocupante. Mato Grosso encerrou 2025 com 53 feminicídios consumados, número superior ao registrado em 2024, quando houve 47 casos. A maioria das vítimas foi assassinada dentro de casa e, em grande parte das ocorrências, o autor era companheiro ou ex-companheiro. O cenário evidencia a persistência da violência doméstica como principal porta de entrada para crimes letais contra mulheres. Só no primeiro trimestre de 2026, o Estado já acumulava novos casos, mantendo a curva de preocupação em alta.

Ao abrir o encontro, José Zuquim defendeu que o Judiciário não pode atuar apenas depois da tragédia consumada. Segundo ele, a imprensa tem papel central nesse esforço porque chega primeiro à sociedade e pode ajudar a romper o ciclo da violência ao informar com responsabilidade, orientar vítimas e divulgar caminhos de proteção. Para o presidente do TJMT, comunicar bem também é uma forma de prevenir crimes.

Maria Erotides reforçou que a cobertura de violência de gênero precisa ir além do impacto do fato policial. A desembargadora defendeu uma mudança de cultura na forma de noticiar esses casos, evitando a exposição excessiva da vítima, a culpabilização da mulher e a reprodução de estigmas que acabam naturalizando a agressão. Segundo ela, uma narrativa comprometida com os direitos humanos pode salvar vidas antes mesmo da intervenção do Estado.

Um dos pontos centrais do encontro foi a palestra do delegado do Distrito Federal, Marcelo Zago, que apresentou estudos sobre o chamado efeito “copycat” — fenômeno em que crimes violentos podem ser reproduzidos ou estimulados a partir da repetição massiva de imagens chocantes, detalhes cruéis ou narrativas sensacionalistas. A recomendação aos jornalistas foi clara: evitar descrições mórbidas, preservar a dignidade da vítima e sempre incluir informações úteis sobre canais de ajuda.

A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa afirmou que a informação de qualidade é uma ponte entre o sistema de Justiça e a mulher em situação de risco. Para ela, combater a desinformação e garantir uma linguagem acessível e acolhedora é parte essencial da política de enfrentamento à violência doméstica.

Durante o debate, jornalistas também foram diretos ao cobrar mais transparência do Judiciário em relação aos casos de violência doméstica e feminicídio. O principal ponto levantado foi o excesso de informações mantidas sob segredo de justiça, o que, na avaliação dos profissionais da imprensa, muitas vezes dificulta explicar à sociedade a gravidade do crime, o andamento do processo, as decisões judiciais e as responsabilizações dos autores.

Em resposta, Maria Erotides reconheceu que o sigilo processual, embora necessário para resguardar a intimidade da vítima, preservar provas e evitar constrangimentos em casos de violência familiar, precisa ser constantemente revisto para não se transformar em barreira à informação de interesse público. A desembargadora sinalizou que o Tribunal vai estudar formas de aperfeiçoar esse fluxo de comunicação, buscando um equilíbrio entre a proteção legal das partes e o direito da sociedade de compreender como a Justiça atua nesses casos.
A discussão abriu espaço para um novo eixo de trabalho entre Judiciário e imprensa: a construção de protocolos que permitam divulgar, com mais clareza, decisões, medidas protetivas, condenações e estágios processuais, sem violar a intimidade das vítimas. A ideia é que a sociedade tenha acesso a informações mais completas sobre punições, respostas do Estado e instrumentos de proteção, fortalecendo a confiança no sistema de Justiça e ampliando o efeito preventivo da informação.

Entre os representantes da imprensa que participaram do encontro, o diretor do portal JB News em Mato Grosso, José Teixeira, popularmente conhecido como Jota de Sá, que reforçou o compromisso do veículo com a construção de uma comunicação mais responsável no enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo ele, o jornalismo tem papel essencial não apenas na divulgação dos fatos, mas também na orientação da sociedade e na proteção de quem vive em situação de risco.

Jota de Sá afirmou que o JB News estará ao lado do Poder Judiciário nessa mobilização permanente em defesa da vida. “O JB News assume esse compromisso de caminhar junto com o Judiciário, levando informação com responsabilidade, sensibilidade e compromisso social. Nosso papel é ajudar a orientar, acolher e dar visibilidade aos caminhos de proteção. Não podemos aceitar a escalada da violência como algo normal. Vamos somar forças para que a informação ajude a construir paz, segurança e dignidade para as mulheres e para as famílias de Mato Grosso”, destacou.

O coordenador de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ranieri Queiroz, destacou que o encontro com os jornalistas foi estruturado a partir de uma escuta ativa dos próprios profissionais da imprensa, com o objetivo de compreender dificuldades, demandas e possibilidades de construção conjunta. Segundo ele, a proposta do Judiciário não é interferir na liberdade editorial dos veículos, mas abrir um espaço de diálogo para refletir sobre o impacto social da informação e sobre a responsabilidade coletiva na cobertura de casos de violência contra a mulher.

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Outro dado destacado no encontro foi o alto índice de esclarecimento dos feminicídios em Mato Grosso. Segundo magistrados e integrantes da rede de proteção, praticamente todos os casos recentes tiveram resposta rápida das forças de segurança, com identificação dos autores, prisões e responsabilização penal, restando raríssimas exceções de suspeitos ainda foragidos. O dado foi usado como argumento para reforçar que, embora a resposta repressiva exista, o grande desafio ainda está na prevenção e na capacidade de impedir que a violência chegue ao desfecho fatal.

Como encaminhamento prático, Judiciário e imprensa começaram a discutir a criação de um protocolo de cobertura responsável para casos de violência doméstica e feminicídio. Entre as diretrizes em debate estão evitar exposição indevida da vítima, não reproduzir versões que a culpem, não divulgar imagens degradantes e sempre informar onde buscar ajuda.
Em Mato Grosso, mulheres em situação de violência podem buscar ajuda pelo telefone 180, canal nacional gratuito que funciona 24 horas. Em situações de emergência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190. O Estado também conta com Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher em cidades como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop, além da Patrulha Maria da Penha e da rede de apoio psicossocial do próprio Judiciário. O recado final do encontro foi claro: em um estado onde os números ainda assustam, a informação correta — dada na hora certa — pode ser decisiva para impedir que uma ameaça vire tragédia.
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