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Plano Estadual Segurança Alimentar é aprovado em MT

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Da Redação

Quatro meses após ter sido apresentado ao Governador do Estado pelo então procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, foi aprovado o Plano Estadual de Segurança Alimentar-Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo do Estado de Mato Grosso. O Decreto 322/23, que dispõe sobre o assunto, foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou no dia 31 de maio. A proposta foi elaborada por um Grupo de Trabalho, com a participação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

A articulação para efetivação do Plano Estadual de Segurança Alimentar no Estado de Mato Grosso é uma das diretrizes do Projeto Cibus – Você tem fome de quê?, desenvolvido pelo MPMT. A iniciativa, implementada em 2021, busca soluções para o cenário da fome e da insegurança alimentar no Estado de Mato Grosso. Os trabalhos foram coordenados pelos promotores de Justiça Henrique Schneider Neto e Maria Coeli Pessoa de Lima.

A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT, Hellen Uliam Kuriki, destaca que o Plano Estadual conta com seis eixos: saúde (nutrição e alimentação), acesso a água de qualidade, desenvolvimento de políticas públicas da agricultura familiar, proteção social e desenvolvimento socioprodutivo, gestão compartilhada de políticas públicas e fontes de financiamento.

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Segundo ela, as diretrizes estabelecidas possibilitarão a construção de ações transversais nas áreas da saúde, educação e assistência social. “A efetivação desse plano demandará a construção de ações com a participação de algumas secretarias. Nas escutas sociais realizadas pelo projeto Cibus identificamos grupos e vulnerabilidades específicas que precisam de olhares diferenciados”, observou.

A reunião para apresentação do Plano Estadual de Segurança Alimentar Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo do Estado de Mato Grosso contou também com a participação da tenente-coronel PM Grasielle Paes Silva Bugalho, secretária Adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), e da chefe do Departamento de Planejamento e Gestão do MPMT, Annelyse Cristine Cândido Santos.

Acesse o Plano Estadual e o Decreto

 

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Senadora Margareth Buzetti apresenta PL que beneficia pequenos produtores durante feira em Lucas do Rio Verde

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Por Jad Lanjeira

 

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) participou nesta sexta-feira (28) da Show Safra 2025, em Lucas do Rio Verde (MT), um dos maiores eventos do agronegócio brasileiro.

Ao lado da senadora Tereza Cristina (PP-MS), e da primeira-dama, Virginia Mendes, Margareth percorreu os estandes da feira, dialogou com produtores rurais e anunciou uma importante medida voltada à agricultura familiar.

Durante a visita, a senadora anunciou o Projeto de Lei nº 854/2025, que propõe a isenção da compensação ambiental para pequenos produtores com propriedades de até quatro módulos fiscais, desde que inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até maio de 2012. A proposta beneficia diretamente assentamentos e agricultores familiares que encontram dificuldades para atender às exigências do Código Florestal.

“A exigência de manter uma parcela do imóvel como Reserva Legal impõe um ônus desproporcional à agricultura familiar, que depende do uso integral da terra para sua subsistência. Nosso projeto equilibra a produção rural com a sustentabilidade, garantindo a proteção de áreas ambientalmente estratégicas”, afirmou a senadora.

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Margareth destacou ainda que o projeto busca facilitar a regularização ambiental de milhares de pequenos produtores, permitindo-lhes acesso a crédito rural, programas de incentivo e segurança jurídica para continuar produzindo com responsabilidade.

A senadora também visitou o Espaço Mulher, um ambiente especialmente criado na feira para valorizar o papel feminino no agronegócio. O local ofereceu palestras, rodas de conversa e atividades voltadas ao empreendedorismo, bem-estar e liderança feminina.

“Foi emocionante ver tantas mulheres à frente de propriedades, empresas e iniciativas que fortalecem o agro. O Espaço Mulher foi um verdadeiro símbolo da força feminina no campo. Apoiar essas mulheres é também fortalecer o setor produtivo”, destacou.

A Show Safra 2025, promovida pela Fundação Rio Verde, reuniu milhares de visitantes, técnicos, produtores e autoridades políticas em torno das inovações tecnológicas e dos debates estratégicos para o agronegócio brasileiro. A presença das senadoras reforça o compromisso com políticas públicas que atendam às demandas do campo, especialmente da agricultura familiar.
[30/3 08:50] Jad Laranjeiras: Fotos: Jana Pessoa

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