Agricultura familiar
Plano Estadual Segurança Alimentar é aprovado em MT
JB News
Da Redação
Quatro meses após ter sido apresentado ao Governador do Estado pelo então procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, foi aprovado o Plano Estadual de Segurança Alimentar-Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo do Estado de Mato Grosso. O Decreto 322/23, que dispõe sobre o assunto, foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou no dia 31 de maio. A proposta foi elaborada por um Grupo de Trabalho, com a participação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
A articulação para efetivação do Plano Estadual de Segurança Alimentar no Estado de Mato Grosso é uma das diretrizes do Projeto Cibus – Você tem fome de quê?, desenvolvido pelo MPMT. A iniciativa, implementada em 2021, busca soluções para o cenário da fome e da insegurança alimentar no Estado de Mato Grosso. Os trabalhos foram coordenados pelos promotores de Justiça Henrique Schneider Neto e Maria Coeli Pessoa de Lima.
A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT, Hellen Uliam Kuriki, destaca que o Plano Estadual conta com seis eixos: saúde (nutrição e alimentação), acesso a água de qualidade, desenvolvimento de políticas públicas da agricultura familiar, proteção social e desenvolvimento socioprodutivo, gestão compartilhada de políticas públicas e fontes de financiamento.
Segundo ela, as diretrizes estabelecidas possibilitarão a construção de ações transversais nas áreas da saúde, educação e assistência social. “A efetivação desse plano demandará a construção de ações com a participação de algumas secretarias. Nas escutas sociais realizadas pelo projeto Cibus identificamos grupos e vulnerabilidades específicas que precisam de olhares diferenciados”, observou.
A reunião para apresentação do Plano Estadual de Segurança Alimentar Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo do Estado de Mato Grosso contou também com a participação da tenente-coronel PM Grasielle Paes Silva Bugalho, secretária Adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), e da chefe do Departamento de Planejamento e Gestão do MPMT, Annelyse Cristine Cândido Santos.
Acesse o Plano Estadual e o Decreto
Agricultura familiar
Sérgio Ricardo anuncia plano para enfrentar crise na agricultura familiar da Baixada Cuiabana
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
| Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu o presidente do Sinterp-MT, Gilmar Brunetto. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou a elaboração do plano de metas “Mato Grosso 2050”, que deverá orientar políticas para o desenvolvimento regional e a redução de desigualdades. Entre as prioridades está o fortalecimento da agricultura familiar na Baixada Cuiabana, tema discutido nesta segunda-feira (16) com representantes do setor.
“É um plano de políticas de Estado. Uma das metas é o desenvolvimento da Baixada Cuiabana, que vive na extrema miséria e não tem sequer energia elétrica trifásica”, explicou o presidente. “Nessa discussão tem que ter a viabilidade do negócio, tem que ter casa, energia e água”, completou.
Para aprofundar o debate, Sérgio Ricardo sugeriu ainda a realização de uma mesa técnica. “Hoje a agricultura familiar está caminhando para o fim. Isso é péssimo e vai gerar ainda mais desemprego. O desenvolvimento e a sobrevivência de Mato Grosso passam diretamente pela agricultura familiar.”
Na região da Baixada Cuiabana, que conta com cerca de 35 mil famílias de pequenos produtores, o trabalho pode ampliar a produção, melhorar o abastecimento no estado e garantir a permanência de novas gerações no campo. Foi o que explicou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp-MT), Gilmar Brunetto.
“A grande maioria de quem está no campo hoje são agricultores e agricultoras acima de 65 anos, que em cinco ou seis anos não vão ter mais força. Qual o programa que o estado tem para levar o jovem para o campo? O jovem só volta se tiver renda”, disse ao alertar para o risco de extinção da atividade.
Na ocasião, Brunetto também apontou o sucateamento de centros de pesquisa e a redução de investimentos em extensão rural. “Se não mudarem essa política, num curto espaço de tempo vai ficar igual está a agricultura empresarial, na mão de poucos”, afirmou.
Estado de contrastes
A combinação entre envelhecimento, falta de oportunidades no campo e baixa produtividade em áreas da Baixada Cuiabana tem provocado o deslocamento de famílias para as áreas urbanas de Cuiabá e Várzea Grande. “Essa questão da miserabilidade da Baixada Cuiabana tem que ser encarada com seriedade. O que a Baixada está produzindo hoje são favelas”, avaliou Sérgio Ricardo.
Esse cenário expõe os contrastes socioeconômicos no estado, onde o agronegócio alcança altos níveis de produtividade e geração de riqueza. “Nós temos vários estados dentro de Mato Grosso. Temos o estado do agronegócio, o estado dos minerais, do ouro e do diamante, e o estado da pobreza. São três estados que nós temos aqui, no mínimo”, disse.
Ação conjunta
De acordo com o presidente, a elaboração do plano contará com o suporte de universidades, associações e representantes do setor produtivo na formulação das diretrizes. “Nós estamos reunindo ideias e discutindo esse plano de metas que vamos colocar na mesa para os futuros gestores do Estado e dos municípios, para que a agricultura familiar tenha investimento firme.”
Além de investimentos em pesquisa e infraestrutura, as alternativas debatidas nesta etapa incluem a irrigação na região, com o aproveitamento de água do reservatório de Manso. “Nós temos muitas potencialidades e o mundo precisa de comida. Se cada agricultor tiver meio hectare irrigado ele sobrevive desde que ele produza produtos que agregam valor e possam ser comercializados”, concluiu Brunetto.
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