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Coligação de Flávio Frical pede impugnação do registro de Wiltinho por estar inelegível desde 2015

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A Coligação “Várzea Grande Pode Mais”,
formada pelos partidos: PSB, PSL, PROS, PATRIOTA, PRTB, PDT, PV,
AVANTE, PODEMOS, DC, PSC, SOLIDARIEDADE e REDE SUSTENTABILIDADE comandanda pelo candidato a prefeito, Flávio Frical, pediu neste sábado (03.10), a impugnação de Wilton Coelho Pereira, que pleiteia o cargo de candidato à vice-prefeito de Várzea Grande, pela coligação “UM NOVO TEMPO” .
Wilton Coelho compõe a chapa encabeçada pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto nas eleições municipais deste ano.
Emanuelzinho Neto, como é chamado o deputado federal, é filho do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), é também candidato a reeleição, na capital do Estado.
A coligação “Várzea Grande Pode Mais”, alegou que Wiltinho carece de requisitos indispensáveis para o registro de sua candidatura, neste caso pedem a inegilegibilidade do candidato.
Para a coligação, a condenação de Wilton Coelho pela prática de captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais em 2012, quando foi eleito junto de ex-prefeito cassado, Wallace Guimarães, e deixa claro sua inelegibilidade ao cargo de vice-prefeito que esta concorrendo, na cidade industrial.
Os diplomas de Wallace e Witinho foram cassados em 2015, após uma ação impetrada pelos Democratas municipal.
Para a defesa de Frical, há de se frisar ainda que o Impugnado
apresentou certidões incorretas ao Juízo Federal, trazendo à baila as certidões criminais para FINS GERAIS e que
abrangem apenas o sistema PJe, deixando de lado os processos físicos aos quais constam sua condenação.

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Projeto de Medeiros propõe anistia a multas de caminhoneiros e envolvidos no 8 de janeiro

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JB News

por Redação

_Proposta prevê perdão de penalidades por bloqueios de rodovias e ocupação de prédios públicos_

O deputado federal José Medeiros (PL) apresentou um projeto de lei que propõe a anistia de multas aplicadas a pessoas que participaram de bloqueios de rodovias após as eleições de 2022 e das invasões aos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A medida prevê o perdão de penalidades impostas por órgãos da administração pública, incluindo autarquias e agências reguladoras. A proposta também contempla a remissão das dívidas decorrentes dessas multas, alcançando tanto sanções já aplicadas quanto aquelas ainda em fase de análise ou cobrança.

Na justificativa, Medeiros afirma que a proposta busca promover a pacificação social e revisar penalidades aplicadas no período pós-eleitoral.

“Esse projeto não é sobre passar a mão na cabeça de ninguém, é sobre fazer justiça. O que vimos após as eleições de 2022 e nos episódios de 8 de janeiro foram punições desproporcionais, muitas vezes aplicadas de forma generalizada, atingindo pessoas que não tiveram o devido direito de defesa”, afirmou.

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O deputado destaca ainda que a proposta abrange sanções administrativas relacionadas à interdição de vias públicas e à ocupação de prédios públicos no período pós-eleitoral, beneficiando participantes de manifestações registradas em diferentes regiões do país.

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