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Projeto de Medeiros propõe anistia a multas de caminhoneiros e envolvidos no 8 de janeiro

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por Redação

_Proposta prevê perdão de penalidades por bloqueios de rodovias e ocupação de prédios públicos_

O deputado federal José Medeiros (PL) apresentou um projeto de lei que propõe a anistia de multas aplicadas a pessoas que participaram de bloqueios de rodovias após as eleições de 2022 e das invasões aos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A medida prevê o perdão de penalidades impostas por órgãos da administração pública, incluindo autarquias e agências reguladoras. A proposta também contempla a remissão das dívidas decorrentes dessas multas, alcançando tanto sanções já aplicadas quanto aquelas ainda em fase de análise ou cobrança.

Na justificativa, Medeiros afirma que a proposta busca promover a pacificação social e revisar penalidades aplicadas no período pós-eleitoral.

“Esse projeto não é sobre passar a mão na cabeça de ninguém, é sobre fazer justiça. O que vimos após as eleições de 2022 e nos episódios de 8 de janeiro foram punições desproporcionais, muitas vezes aplicadas de forma generalizada, atingindo pessoas que não tiveram o devido direito de defesa”, afirmou.

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O deputado destaca ainda que a proposta abrange sanções administrativas relacionadas à interdição de vias públicas e à ocupação de prédios públicos no período pós-eleitoral, beneficiando participantes de manifestações registradas em diferentes regiões do país.

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Cidades

Presidente da Câmara é afastado após denúncia de agressão contra namorada em Barra do Bugres

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Por Nayara Cristina

O vereador Laércio Noberto Júnior, conhecido como Júnior Chaveiro (PL), foi afastado da presidência da Câmara Municipal de Barra do Bugres após vir à tona uma denúncia de violência doméstica que ganhou forte repercussão política no estado. O caso, registrado no último fim de semana, segue sob investigação da Polícia Civil.

De acordo com as informações mais recentes, a denúncia aponta que a agressão ocorreu na madrugada de domingo (19), por volta das 4h30, na residência do parlamentar, após o casal retornar de um show na praça central da cidade. Segundo relato da vítima, o vereador teria utilizado uma chave de rodas para cometer as agressões durante uma discussão. A mulher apresentava ferimentos no pescoço, braços e pernas e precisou de atendimento médico.  

A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar o caso e já ouviu a vítima, além de solicitar medidas protetivas de urgência. Até as últimas atualizações, o vereador não havia sido localizado para prestar depoimento, e a defesa ainda não havia se manifestado oficialmente.  

A repercussão do caso levou a uma resposta rápida do Legislativo municipal. Em sessão extraordinária realizada na noite de segunda-feira (20), vereadores votaram pelo afastamento de Laércio Noberto Júnior da presidência da Câmara e também pelo afastamento do mandato de forma cautelar. A decisão teve ampla maioria, com 10 votos favoráveis, e foi baseada na acusação de quebra de decoro parlamentar.  

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Além disso, foi determinada a proibição do parlamentar de frequentar a sede do Legislativo, já que a vítima é servidora da própria Casa. O afastamento tem caráter preventivo e não significa cassação definitiva, mas visa evitar interferência nas investigações e garantir a integridade da vítima.  

O caso também gerou desdobramentos políticos dentro do partido. Lideranças do PL informaram que foi solicitada a abertura de procedimento para expulsão do vereador da sigla, diante da gravidade das acusações.

A denúncia provocou forte impacto na cidade e reacendeu o debate sobre violência contra a mulher e a responsabilidade de agentes públicos. Enquanto isso, o inquérito segue em andamento e deve esclarecer as circunstâncias do caso, podendo resultar em responsabilização criminal e política do parlamentar, conforme o avanço das investigações.

Onde buscar ajuda em caso de violência doméstica

Mulheres que estejam em situação de risco ou sofrendo qualquer tipo de agressão podem procurar ajuda imediata pelos seguintes canais:

  • ligue 190 – Polícia Militar do Estado de Mato Grosso para emergências imediatas
  • ligue 197 – Polícia Civil do Estado de Mato Grosso para denúncias e orientações
  • ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher (atendimento nacional, gratuito e 24h)
  • ligue 156 (em Cuiabá) – canal da prefeitura com encaminhamento para rede de proteção
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Em Cuiabá e Várzea Grande, as vítimas também podem buscar apoio presencial em locais especializados:

  • Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM)
  • Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM)
  • Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
  • Ministério Público do Estado

Esses serviços oferecem acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico e encaminhamento para medidas protetivas. Em casos de risco, a recomendação é procurar ajuda imediatamente, pois a denúncia pode ser fundamental para interromper o ciclo de violência e preservar vidas.

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