Eleições 2020

Pedro Taques chama adversários para debates de ideias: ‘Estão com medinho?’

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Em entrevista ao programa Opinião (TV Pantanal – canal 22.1 HD) o candidato ao Senado pela coligação Todos Somos Mato Grosso, Pedro Taques (Solidariedade) chamou seus 10 adversários para um debate claro de ideias e propostas. Na oportunidade, o candidato destacou que não tem medo de debater e quer ouvir o que os candidatos pensam sobre o pacto federativo, reforma administrativa e reforma tributária.

O candidato lembrou que há quase um mês do início do pleito eleitoral os candidatos ao Senado desta eleição suplementar não tiveram a oportunidade de debater proposta e expor suas opiniões sobre reformas estruturantes e lembrou o caso dos servidores públicos. “Os outros candidatos não falaram o que pensam sobre estabilidade dos servidores públicos. Os eleitores precisam saber o que eles pensam. Já adianto, eu sou favorável a manutenção da estabilidade dos servidores”, destacou.

No programa, Taques também teve a oportunidade de expor suas propostas sobre a possibilidade de uma política de preço mínimo para evitar o aumento nos preços como aconteceu com o arroz recentemente. O candidato destacou que o Brasil não pode fazer uma política de tabelamento de preços, mas pode controlar o estoque do produto por parte da União, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para comercializar nos momentos de maior demanda e assim evitar grandes variações.

Pagamento do RGA 

Taques reconheceu durante a entrevista que sua gestão do governo do estado não foi bem articulada na questão da comunicação e articulação com os servidores públicos sobre a política de ganhos salariais do Estado e do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). O candidato lembrou que a gestão pagou todo o reajuste que foi possível, restando apenas uma parcela a ser quitada e lembrou que honrou com todos os pagamentos previstos em leis de carreira.

Desde de 2019 os servidores do Estado não recebem o RGA e o governo também não faz o pagamento dos reajuste dos profissionais da Educação, previstos na Lei Complementar 510/2013, também conhecida como política da dobra do poder de compra dos professores.

Defesa das delações

No programa, Taques destacou sua posição em defesa das delações premiadas. Lembrou que estudou o instituto da delação fora do Brasil e entende a importância delas. Porém, ressaltou que foi alvo de delações de forma criminosa, disse que as investigações já duram anos e anos e nada foi provado contra ele, e que pior, nada ao menos virou processo.

A resposta foi na pergunta sobre a Operação Rêmora, que investiga caso de corrupção montado pelo PSDB na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) no período em que Taques governou o Estado. O fato foi um dos mais graves dentro da Gestão Taques e levou o candidato a abandonar a sigla tucana e se filiar ao Solidariedade.

Taques lembrou que vários políticos de Mato Grosso foram citados em delações premiadas, mas que não pode condenar ninguém sem o devido processo legal. Como exemplo, lembrou que o candidato Nilson Leitão (PSDB) também é alvo de delação sobre o esquema na Seduc e apresentou sua posição sobre temas que estão no debate nacional. “Sou a favor de delação e contra o foro por prerrogativa de função e se vocês pesquisarem vão ver que eu votei para que os políticos tenham o seus sigilos levantados”, disse.

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Eleições 2020

Prazo para eleitor justificar ausência ao 2º turno termina hoje

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ELEIÇÕES 2020

JB News

Por Denise Niederauer

Termina na nesta quinta-feira (28.01) o prazo de 60 dias para que o eleitor justifique a ausência às urnas nas localidades onde houve segundo turno para prefeito e vice-prefeito nas Eleições 2020.

 

O cidadão que não compareceu à urna deve apresentar justificativa fundamentada, com o motivo que o impediu de votar.

 

A justificativa pode ser apresentada nos cartórios eleitorais, pelo Sistema Justifica ou pelo aplicativo e-Título. O cidadão pode baixar o app no Google Play ou na App Store.

 

Devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19, muitos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) optaram pelo atendimento de maneira virtual, que também pode ser feito pela ferramenta Título Net, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A medida busca evitar aglomerações nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

No dia 14 de janeiro encerrou o prazo para que o eleitor justificasse a ausência à urna no primeiro turno, realizado no dia 15 de novembro. De acordo com os dados do TSE, cerca de oito milhões de eleitores apresentaram justificativa por não comparecerem para votar no primeiro turno do pleito.

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Como fazer:👇

A justificativa pode ser feita pelo Sistema Justifica, no qual o eleitor deve preencher o “requerimento de justificativa” e informar os dados pessoais exatamente como registrados no cadastro eleitoral, declarar a razão da ausência à urna e anexar documentação comprobatória digitalizada.

 

Com o campo preenchido corretamente, será gerado um código de protocolo para acompanhamento, que será transmitido à zona eleitoral a que o eleitor pertence, para que seja examinado pelo juiz competente.

O eleitor será notificado da decisão ou poderá consultar a situação também pelo Sistema Justifica.

No caso de justificativa presencial, o eleitor deve entregar o requerimento em qualquer cartório eleitoral ou enviar por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do formulário, deve apresentar documentação que comprove os motivos alegados para justificar a ausência.

Consequências:👇

Na última quinta-feira (21.01), o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu, por meio da Resolução TSE nº 23.637, as consequências previstas no artigo 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa. A resolução deverá ainda ser referendada pelo Plenário do Tribunal após o recesso forense.

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A resolução suspendeu os seguintes efeitos: o impedimento de o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e receber remuneração de função ou emprego público.

A medida vale enquanto permanecer vigente o plantão extraordinário previsto pela Resolução TSE nº 23.615/2020 para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

Com informações do TSE

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