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“Facções estão infiltradas em todas as camadas sociais” presidente do TJMT faz alerta e pede união dos poderes no combate à escalada do crime organizado

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Por Nayara Cristina

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso sediou, nesta quinta-feira (2), a abertura do Recupera MT, um dos maiores eventos já realizados no estado para debater o combate ao crime organizado. O encontro, que se estende até sexta-feira, reúne magistrados, servidores, promotores, parlamentares e autoridades da segurança pública com o objetivo de discutir estratégias para a identificação, apreensão e destinação de bens obtidos por atividades criminosas, tendo como foco a descapitalização das organizações criminosas que atuam em Mato Grosso.

Durante a conferência, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que o crime organizado deixou de se restringir às práticas tradicionais e se espalhou para diversas esferas da economia, alcançando níveis sofisticados de atuação. “O crime organizado proliferou e se infiltrou em todos os segmentos sociais. Só com a união de esforços e providências concretas poderemos inibir a sua continuidade”, afirmou. O magistrado citou operações recentes que revelaram esquemas de adulteração de combustíveis usados para a lavagem de dinheiro por facções como o PCC, ressaltando que esses grupos já atuam em ambientes econômicos de alto nível.

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Zuquim também reforçou a necessidade de mudanças na legislação para tornar o combate mais eficiente. Segundo ele, a lentidão na destinação de ativos apreendidos enfraquece a efetividade das operações policiais. O desembargador defendeu que bens, veículos, armas e valores obtidos em atividades ilícitas tenham destinação imediata — seja por leilão, destruição, encaminhamento ao Exército ou conversão em recursos a serem aplicados em benefício da sociedade. Ele lembrou que, em sua atuação como corregedor, implantou um sistema de recolhimento de armas em todo o estado, que já resultou no envio de milhares de unidades ao Exército.

Em resposta às críticas frequentes de que a Justiça seria responsável pela soltura de criminosos, Zuquim rebateu: “Nós, do Judiciário, cumprimos regras. A lei é feita pelo Legislativo e somos obrigados a aplicá-la. Caso contrário, correríamos o risco de praticar ativismo judicial.” Para ele, as normas precisam ser repensadas e atualizadas, de modo a oferecer resultados concretos e recuperar a confiança da sociedade no sistema de justiça.

O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério Público. A iniciativa, segundo o desembargador, representa um marco no enfrentamento às organizações criminosas: “Estamos dando as mãos para implantar o Recupera MT. A meta é combater a criminalidade com maior celeridade e, principalmente, descapitalizar o crime organizado.”

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Seminário em Cuiabá capacita gestores e contabilistas para a elaboração de orçamentos públicos

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Cuiabá sedia nos dias 13 e 14 de maio o 2º Seminário de Contabilidade Pública – Orçamento Público: do planejamento à entrega de resultados, evento promovido pela Associação Mato-grossense de Contadores Públicos em parceria com a ATAME, assessoria especializada em ações de formação e capacitação no setor público.

O Presidente da AMCP, Luiz Mário de Barros, destaca a importância da elaboração correta do orçamento público, alicerce estratégico de qualquer gestão. “É por meio do orçamento que as diretrizes de governo se convertem em políticas públicas efetivas e o desenvolvimento local ganha materialidade. Contudo, a complexidade da execução orçamentária e a rigorosa pressão pela conformidade legal tornaram o ciclo PPA, LDO e LOA um desafio constante para contadores, planejadores e parlamentares. Lacunas no planejamento costumam resultar em baixa eficiência na aplicação de recursos, apontamentos pelos órgãos de controle e, primordialmente, na perda de oportunidades para a sociedade”.

O auditor do TCE-MT Francisney Liberato, palestrante e coordenador pedagógico do seminário, ressalta a importância desta capacitação focada na elaboração dos orçamentos públicos, que objetiva contribuir para que os gestores, auditores e contabilistas superem uma barreira fundamental: a distância entre o que se planeja e o que se entrega.

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“Este seminário foi criado para fechar essa lacuna. Essa é a maior dor de quem trabalha com orçamento público pois um Plano Plurianual que não dialoga com a Lei de Diretrizes e a Lei Orçamentária Anual, está fora da realidade, contraria as recomendações e normas do Tribunal de Contas, e quem paga a conta é a população pois não terá os serviços e políticas públicas previstos no orçamento”, afirma o auditor.

Em dois dias de imersão, contadores, secretários de finanças, gestores municipais e auditores vão aprender, na prática, como estruturar um ciclo orçamentário sólido — com segurança jurídica e até inteligência artificial aplicada ao gasto público.

O seminário terá a presença de palestrantes do mais alto nível: Conselheiros do TCE-MT, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas e um Juiz do TJ-MT. E no segundo dia, três oficinas práticas intensivas — com vagas limitadas.

Entre os palestrantes estão o conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim; o conselheiro Waldir Júlio Teis, mediador de um dos painéis de debate; o auditor do TCE e professor Francisney Liberato; o Procurador-geral do Ministério Público de Contas, William Brito; o Contador Geral de Cuiabá, Eder Galiciani; a diretora técnica de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos; o Secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano; o juiz do TJ-MT, Vinícius Paiva Galhardo e o Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso, Cícero Rodrigues Garcia.

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