AGRONEGÓCIOS
Ministro Carlos Fávaro destaca força da parceria Brasil-Portugal na FNA 2025

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, que está em missão oficial em Portugal, participou neste domingo (8) da abertura do pavilhão brasileiro na Feira Nacional de Agricultura (FNA 2025), em Santarém. Esta é a primeira vez que o Brasil participa do evento com pavilhão próprio organizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Durante a visita, o ministro Fávaro destacou a importância do fortalecimento da relação bilateral com Portugal. “É uma determinação do presidente Lula que restabeleçamos as boas relações de amizade, mas, principalmente, as boas relações comerciais. Nada mais fundamental que o Brasil estar presente numa feira tão importante como essa”, afirmou.
Fávaro também destacou as ações recentes do Brasil para promover a abertura comercial, como a redução de tarifas de importação para azeite de oliva, sardinha e biscoitos. “Estamos mostrando que o multilateralismo é o melhor caminho, num momento em que o protecionismo só gera pobreza, desemprego e atraso”, disse o ministro.
O Brasil é o segundo maior importador mundial de azeite de oliva, com média anual de 100 milhões de litros. Desse total, cerca de 60% têm origem portuguesa.
Segundo o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Mapa, Hugo Caruso, essa relação é um exemplo de parceria estratégica baseada em confiança mútua e qualidade. “Queremos garantir segurança alimentar e combater a concorrência desleal, que ainda impacta o mercado com produtos de baixa qualidade. A relação com o setor português é essencial não só para proteger o consumidor, mas também para realizarmos um intercâmbio técnico para o desenvolvimento da olivicultura no Brasil”, disse Caruso.
O ministro da Agricultura de Portugal, José Manuel Fernandes, reforçou a importância da cooperação entre os países. “Temos uma relação especial com o Brasil. Precisamos de estabilidade e previsibilidade para que nossos povos tenham acesso a alimentos de qualidade, a preços acessíveis, e que possamos enfrentar juntos os desafios globais com solidariedade e ganhos concretos para todos”, declarou.
Acordo Mercosul-União Europeia
O ministro Carlos Fávaro defendeu o avanço do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia como uma oportunidade estratégica para os dois blocos. Ele destacou que Portugal pode estar entre os países europeus mais beneficiados com o avanço do tratado. “Precisamos do apoio de Portugal para que o acordo seja aprovado e implementado. Ele representa oportunidades concretas para nossos produtores e consumidores, promovendo competitividade, estabilidade e desenvolvimento”, afirmou.
Relações comerciais
Apesar da afinidade histórica, o comércio agroalimentar entre Brasil e Portugal ainda está aquém do potencial. Atualmente, o fluxo bilateral gira em torno de US$ 1,1 bilhão e é concentrado em poucos produtos.
O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luís Rua, defendeu a diversificação da pauta e ressaltou o potencial da parceria. “Portugal é um parceiro estratégico para o Brasil e nossa presença na FNA com produtores e produtos brasileiros é um passo importante para fortalecer esse relacionamento”, disse Rua.
Além do comércio, a cooperação técnico-científica entre os dois países também tem avançado em áreas como a criação do cavalo lusitano e o intercâmbio em bioinsumos. Além disso, estão em andamento iniciativas como a certificação eletrônica para produtos agropecuários e a discussão de temas sanitários como a regionalização de enfermidades e a pré-listagem de estabelecimentos exportadores.
FNA 2025
A FNA 2025 tem como tema central as “biosoluções”, destacando as tecnologias sustentáveis voltadas para o aumento da produtividade agrícola com menor impacto ambiental.
O Brasil vem se consolidando como referência global no uso de bioinsumos, promovendo uma agricultura mais eficiente e sustentável. A participação brasileira na FNA 2025 reafirma o compromisso do país com uma agricultura moderna, sustentável e conectada aos mercados globais.
A Feira segue até o dia 15 de junho e reúne produtores, empresários e especialistas, promovendo inovação, troca de experiências e oportunidades de negócios.
Informações à imprensa
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AGRONEGÓCIOS
Câmara aprova mudanças na regularização fundiária em fronteiras

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera as regras para a regularização de imóveis rurais localizados em áreas de fronteira. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, traz medidas que podem destravar processos parados há anos e atender a uma antiga demanda de produtores que atuam nessas regiões.
Entre os principais pontos, o projeto permite que a regularização fundiária seja feita por meio de uma declaração escrita e assinada pelo requerente, nos casos em que não seja possível obter certidões oficiais ou quando os órgãos responsáveis ultrapassarem o prazo de 15 dias para resposta. Isso busca simplificar trâmites que, muitas vezes, emperram devido à burocracia estatal.
O texto também abre caminho para que grandes propriedades, com mais de 15 módulos fiscais, possam ser regularizadas mesmo em áreas onde existem processos administrativos de demarcação de terras indígenas em curso. A proposta determina que apenas após a homologação por decreto presidencial será possível reconhecer oficialmente a sobreposição entre áreas privadas e terras indígenas. Até lá, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não poderá barrar os processos com base em situações ainda não concluídas.
Outro ponto relevante é que os cartórios não poderão mais recusar o registro fundiário com base em demarcações ou propostas de criação de unidades de conservação que ainda não tenham sido formalizadas por meio de ato normativo.
O prazo para requerer a regularização foi estendido até 2030. Já as propriedades com área superior a 2.500 hectares continuam dependendo de autorização do Congresso Nacional. Nesses casos, o proprietário deverá apresentar requerimento e documentação exigida pela legislação agrária, mesmo que o Congresso ainda não tenha definido os trâmites internos até lá.
Entre os documentos exigidos estão o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a certificação do georreferenciamento da área, comprovação de produtividade e a ausência do nome do proprietário em cadastros relacionados ao uso de trabalho análogo ao escravo.
Para áreas menores que esse limite, e desde que não haja interesse público ou social no imóvel, o texto prevê a possibilidade de venda mediante licitação pública.
A aprovação da proposta foi recebida com otimismo por entidades representativas do setor agropecuário. Para o Sistema que representa produtores rurais em estados de fronteira, trata-se de um avanço essencial para a segurança jurídica e a manutenção da atividade produtiva em regiões onde as incertezas fundiárias ainda são uma barreira.
“A medida vem em boa hora, pois regulariza imóveis que estão há décadas sem solução definitiva. Isso garante ao produtor rural o direito de continuar trabalhando com tranquilidade, acessar crédito e investir com confiança no campo brasileiro”, avaliou a entidade, em nota oficial.
A organização também destacou que a regularização, ao oferecer respaldo legal, fortalece o acesso a políticas públicas, evita prejuízos provocados por entraves burocráticos e permite que o setor continue contribuindo para a economia e o abastecimento nacional.
Apesar do apoio expressivo à proposta, há parlamentares que manifestaram preocupações com possíveis riscos de regularização de terras griladas e impactos ambientais em áreas de floresta. A tramitação no Senado, portanto, promete reacender o debate entre segurança jurídica, preservação ambiental e direitos originários.
Enquanto isso, produtores aguardam a conclusão do processo com expectativa de que as novas regras tragam clareza e estabilidade para quem vive e trabalha na fronteira agrícola do país.
Fonte: Pensar Agro
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