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Medida cautelar do TCE aponta omissão, e  determina que prefeitura de Cuiabá conclua em dez dias análise do Projeto de Mobilidade Urbana do Complexo Viário do Leblon

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JB News

Uma Medida cautelar do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), determina que prefeitura de Cuiabá conclua em 10 dias, a análise do Projeto de Mobilidade Urbana do Complexo Viário do Leblon.

A medida foi determinada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, que aponta omissão da administração para dar início à obra.

As informações são de que a seis meses a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), espera por um licenciamento para dar inicio as obras, e a secretaria de Obras da Capital, não libera a autorização, para que o projeto possa ser executado.

Segundo uma nota de Representação de Natureza Externa (RNE), a obra estrutural do complexo encontra a seis mês sem aprovação da Secretaria, impedindo a execução do trabalho, ocasionando prejuízos à população. Além de alegar descumprimento do prazo legal de conclusão do processo administrativo superior a 60 dias, aponta violação no lapso temporal superior a quatrocentos dias desde a data do protocolo do projeto no município.

No trecho da decisão os argumentos são de que, “A inércia municipal ocasiona severos prejuízos ao Estado de Mato grosso e a população da região Metropolitana, uma vez que os custos do empreendimento aumentam em virtude da demora no seu início, e os cidadãos se vêm provados de uma obra que beneficiaria a mobilidade urbana”.

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Para o conselheiro Sergio Ricardo, a medida cautelar, vai amparar legalmente de forma provisória, o direito ameaçado, para evitar difícil dano grave ou de difícil reparação para a sua concessão. E que a demora injustificada da Prefeitura de Cuiabá, em concluir a análises dos documentos apresentados pela Sinfra, ultrapassa os limites da razoabilidade.

“Mesmo passados aproximadamente 14 meses desde a data do protocolo do ofício,005/2022/SAOSPE/SINFRA, o município de Cuiabá, inexplicavelmente, ainda não concluiu a análise integral do Procedimento Administrativo, que se repita, tem por objeto colher autorização com vistas a dar inicio a implantação das obras do Complexo Viário do Jardim Leblon” Decidiu o conselheiro.

Ainda segundo o conselheiro em sua decisão, o tribunal de Contas já realizou uma reunião entre a prefeitura e a Sinfra, na tentativa de mediar uma solução para o impasse sobre o mesmo projeto, e que a prefeitura se comprometeu em sanar os problemas e adotar providencias para que o estado pudesse dar o início as obras.

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Parceria entre Prefeitura e Estado prevê revitalização de 20 campos de futebol em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso firmaram parceria para a revitalização de 20 campos de futebol na capital. A proposta prevê a recuperação completa de espaços esportivos em diferentes bairros, com foco na ampliação do acesso ao lazer e no incentivo à prática esportiva.

De acordo com o Governo do Estado, a iniciativa busca levar infraestrutura adequada às comunidades, com melhorias que garantam segurança, iluminação e melhores condições de uso. A ação também é apresentada como estratégia de promoção da saúde pública e do bem-estar social, ao estimular atividades físicas em áreas urbanas. “Estamos dando mais um passo importante para cuidar dos nossos bairros. Firmamos parceria com a Prefeitura de Cuiabá para revitalizar quadras e campos de futebol, devolvendo esses espaços para famílias, crianças e jovens”, disse o governador Otaviano Pivetta.

O secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, afirma que o convênio prioriza a requalificação de espaços atualmente degradados. Segundo ele, os campos receberão grama sintética, iluminação e estruturas de proteção, permitindo o uso em horários ampliados. “O convênio foi firmado para a manutenção e revitalização dos campos de futebol degradados da nossa cidade. Serão vinte novos campos de grama sintética, equipados com iluminação e proteção, permitindo que a prática esportiva ocorra durante as 24 horas do dia, se necessário”, declarou.

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A parceria entre município e Estado se soma a um conjunto de ações executadas desde o ano passado. Apenas em 2026, a Prefeitura já realizou a entrega de dezenas de espaços revitalizados. Um dos exemplos recentes é a Praça do Baú, que passou por limpeza, pintura, poda de árvores, reforço na iluminação e recuperação de estruturas, alcançando a marca de 36 áreas requalificadas.

Moradores relatam mudanças na rotina após as intervenções. A aposentada Joanete Cunha Matos Ajala, de 71 anos, destacou a melhoria na segurança e no uso do espaço público. “Agora está tudo iluminado, mais visível, o que ajuda a afastar pessoas mal-intencionadas”, afirmou. Outro morador, Túlio, avaliou que a revitalização permite a retomada de atividades esportivas e de convivência, especialmente entre jovens.

Apesar dos avanços, a própria gestão reconhece que parte dos espaços esportivos da capital permaneceu por anos sem manutenção, o que gerou demandas acumuladas em diferentes regiões. A continuidade das revitalizações e a manutenção dos equipamentos entregues são apontadas como desafios para garantir a efetividade das ações a longo prazo.

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Com o novo pacote de intervenções, a expectativa é ampliar o alcance das políticas públicas de esporte e lazer em Cuiabá, especialmente em bairros que historicamente enfrentam carência de infraestrutura adequada para atividades comunitárias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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