CUIABÁ
Medida cautelar do TCE aponta omissão, e determina que prefeitura de Cuiabá conclua em dez dias análise do Projeto de Mobilidade Urbana do Complexo Viário do Leblon
JB News
Uma Medida cautelar do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), determina que prefeitura de Cuiabá conclua em 10 dias, a análise do Projeto de Mobilidade Urbana do Complexo Viário do Leblon.
A medida foi determinada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, que aponta omissão da administração para dar início à obra.
As informações são de que a seis meses a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), espera por um licenciamento para dar inicio as obras, e a secretaria de Obras da Capital, não libera a autorização, para que o projeto possa ser executado.
Segundo uma nota de Representação de Natureza Externa (RNE), a obra estrutural do complexo encontra a seis mês sem aprovação da Secretaria, impedindo a execução do trabalho, ocasionando prejuízos à população. Além de alegar descumprimento do prazo legal de conclusão do processo administrativo superior a 60 dias, aponta violação no lapso temporal superior a quatrocentos dias desde a data do protocolo do projeto no município.
No trecho da decisão os argumentos são de que, “A inércia municipal ocasiona severos prejuízos ao Estado de Mato grosso e a população da região Metropolitana, uma vez que os custos do empreendimento aumentam em virtude da demora no seu início, e os cidadãos se vêm provados de uma obra que beneficiaria a mobilidade urbana”.
Para o conselheiro Sergio Ricardo, a medida cautelar, vai amparar legalmente de forma provisória, o direito ameaçado, para evitar difícil dano grave ou de difícil reparação para a sua concessão. E que a demora injustificada da Prefeitura de Cuiabá, em concluir a análises dos documentos apresentados pela Sinfra, ultrapassa os limites da razoabilidade.
“Mesmo passados aproximadamente 14 meses desde a data do protocolo do ofício,005/2022/SAOSPE/SINFRA, o município de Cuiabá, inexplicavelmente, ainda não concluiu a análise integral do Procedimento Administrativo, que se repita, tem por objeto colher autorização com vistas a dar inicio a implantação das obras do Complexo Viário do Jardim Leblon” Decidiu o conselheiro.
Ainda segundo o conselheiro em sua decisão, o tribunal de Contas já realizou uma reunião entre a prefeitura e a Sinfra, na tentativa de mediar uma solução para o impasse sobre o mesmo projeto, e que a prefeitura se comprometeu em sanar os problemas e adotar providencias para que o estado pudesse dar o início as obras.
CUIABÁ
Parceria entre Prefeitura e Estado prevê revitalização de 20 campos de futebol em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso firmaram parceria para a revitalização de 20 campos de futebol na capital. A proposta prevê a recuperação completa de espaços esportivos em diferentes bairros, com foco na ampliação do acesso ao lazer e no incentivo à prática esportiva.
De acordo com o Governo do Estado, a iniciativa busca levar infraestrutura adequada às comunidades, com melhorias que garantam segurança, iluminação e melhores condições de uso. A ação também é apresentada como estratégia de promoção da saúde pública e do bem-estar social, ao estimular atividades físicas em áreas urbanas. “Estamos dando mais um passo importante para cuidar dos nossos bairros. Firmamos parceria com a Prefeitura de Cuiabá para revitalizar quadras e campos de futebol, devolvendo esses espaços para famílias, crianças e jovens”, disse o governador Otaviano Pivetta.
O secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, afirma que o convênio prioriza a requalificação de espaços atualmente degradados. Segundo ele, os campos receberão grama sintética, iluminação e estruturas de proteção, permitindo o uso em horários ampliados. “O convênio foi firmado para a manutenção e revitalização dos campos de futebol degradados da nossa cidade. Serão vinte novos campos de grama sintética, equipados com iluminação e proteção, permitindo que a prática esportiva ocorra durante as 24 horas do dia, se necessário”, declarou.
A parceria entre município e Estado se soma a um conjunto de ações executadas desde o ano passado. Apenas em 2026, a Prefeitura já realizou a entrega de dezenas de espaços revitalizados. Um dos exemplos recentes é a Praça do Baú, que passou por limpeza, pintura, poda de árvores, reforço na iluminação e recuperação de estruturas, alcançando a marca de 36 áreas requalificadas.
Moradores relatam mudanças na rotina após as intervenções. A aposentada Joanete Cunha Matos Ajala, de 71 anos, destacou a melhoria na segurança e no uso do espaço público. “Agora está tudo iluminado, mais visível, o que ajuda a afastar pessoas mal-intencionadas”, afirmou. Outro morador, Túlio, avaliou que a revitalização permite a retomada de atividades esportivas e de convivência, especialmente entre jovens.
Apesar dos avanços, a própria gestão reconhece que parte dos espaços esportivos da capital permaneceu por anos sem manutenção, o que gerou demandas acumuladas em diferentes regiões. A continuidade das revitalizações e a manutenção dos equipamentos entregues são apontadas como desafios para garantir a efetividade das ações a longo prazo.
Com o novo pacote de intervenções, a expectativa é ampliar o alcance das políticas públicas de esporte e lazer em Cuiabá, especialmente em bairros que historicamente enfrentam carência de infraestrutura adequada para atividades comunitárias.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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