Abastecimento

Governo de MT ajusta norma do Fethab e cobrança será sobre grãos aptos para venda

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Nova legislação prevê que o fundo será cobrado pela tonelada de grão após a triagem, ou seja, sobre o grão que está pronto para a comercialização

Por Lucas Rodrigues
Com informações Secom-MT

Assinatura do projeto de lei para alteração do Fethab – Foto por: Michel Alvim – SECOM/MT
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O governador Mauro Mendes sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que ajusta a forma de cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre a produção de soja e milho.

A sanção ocorreu na manhã desta quinta-feira (20.08), em cerimônia no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O projeto é de autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin, juntamente com os Dilmar Dal Bosco, Dr. Eugênio e Dr. João.

A nova lei regulamenta o formato de cobrança sobre a produção e está de acordo com decreto já editado pelo Governo do Estado. Desta forma, a cobrança do fundo não incide mais sobre a tonelada bruta do grão transportado, mas sim sobre a tonelada já classificada, sem as impurezas e umidade, conforme os critérios do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

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“Com essa lei aprovada pela Assembleia e sancionada hoje, trazemos segurança jurídica para a cobrança do Fethab, pois havia uma cobrança sobre impurezas dos grãos que não era devida. Percebemos isso, corrigimos via decreto e essa lei está alinhada com o que o Governo pensa, para fazer uma tributação justa, daquilo que é realmente devido pelo Governo”, afirmou o governador.

Mendes reforçou que o Fethab tem permitido que o Governo do Estado faça vultosos investimentos em infraestrutura e logística em todas as regiões de Mato Grosso. Em pouco mais de 1 ano e meio, já temos em andamento mais de 1 mil km de obras de pavimentação, 968 km de restauração e 72 pontes.

“O Fethab agora tem dado retorno e o resultado está aí. De cada 10 obras, nós tínhamos nove paradas e uma andando. Agora de cada 10, temos nove andando e uma parada. Pagamos em dia, quando lançamos licitação vem dezenas de empresas disputar, porque sabem que vão receber certinho”, pontuou.

O deputado Xuxu Dal Molin destacou que a sanção do projeto é uma vitória do setor produtivo.

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“O Governo de Mato Grosso está fazendo justiça, principalmente com o pequeno e médio produtor. Ele pega a safra dele e leva direto para o armazém. Ele não tem uma estrutura, uma balança e agora será cobrado aquilo que é justo”, disse.

Para o presidente da Aprosoja, Antônio Galvan, a alteração vai fazer com os que os produtores paguem o valor “correto e justo” sobre o Fethab.

“Agradecemos a Assembleia Legislativa e ao Governo do estado que ouviu o setor produtivo e a partir de agora vamos ficar tranquilos quanto à essa cobrança”, ressaltou.

Também participaram da cerimônio os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Alberto Machado (Gabinete de Governo e Cultura, Esporte e Lazer); e os deputados Dilmar Dal Bosco, Nininho, Wilson Santos e Silvio Fávero.

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Abastecimento

Mato Grosso disponibiliza R$ 160 milhões para recuperação da pecuária do Pantanal

FCO Rural

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Recursos serão disponibilizados para produtores rurais atingidos pelos incêndios florestais

Thielli Bairros

Com informações Sedec-MT

-Foto Secom MT

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem) aprovou nesta terça-feira (17.11) o remanejamento de R$ 160 milhões do FCO Empresarial para o FCO Rural e atendimento prioritário a financiamento de projetos que visem a recuperação da capacidade produtiva da pecuária pantaneira definida no Plano Emergencial de Recuperação da Pecuária Pantaneira Pós Incêndios 2020.

“Conseguimos disponibilizar estes recursos ainda neste ano para auxiliar os produtores rurais da região que foram fortemente atingidos pelos incêndios ocorridos no Pantanal. É uma ação emergencial em um momento em que muitos tiveram danos graves em suas propriedades. Agora, pedimos aos pecuaristas que preparem o mais rápido possível a sua carta consulta para que entrem no trâmite de análise e liberação do recurso”, explica César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e presidente do Codem.

Considera-se propriedades rurais localizadas no Bioma Pantanal as dos municípios de Barão de Melgaço, Cáceres, Poconé, Curvelândia, Santo Antônio de Leverger, Porto Espiridião, Nossa Senhora do Livramento, Itiquira, Mirassol D’Oeste, Cuiabá, Figueirópolis D’Oeste, Várzea Grande, Juscimeira e Lambari D’Oeste.

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O planejamento é disponibilizar até R$ 440 milhões até 31 de dezembro de 2021 em diversos pontos elencados pelo Plano Emergencial. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) pleiteia junto ao Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) a criação de linhas de crédito específicas para o Pantanal.

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Cartas Consulta

O Codem também aprovou 11 cartas consultas de FCO Empresarial, no montante de R$ 82,8 milhões de financiamento e com geração de 1879 empregos diretos e 1379 empregos indiretos. Para FCO Rural, foram aprovadas 46 cartas consultas com valor a ser financiado de cerca de R$ 122,9 milhões, gerando 305 empregos diretos e 500 empregos indiretos.

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