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Governo de MT ajusta norma do Fethab e cobrança será sobre grãos aptos para venda

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Nova legislação prevê que o fundo será cobrado pela tonelada de grão após a triagem, ou seja, sobre o grão que está pronto para a comercialização

Por Lucas Rodrigues
Com informações Secom-MT

Assinatura do projeto de lei para alteração do Fethab – Foto por: Michel Alvim – SECOM/MT
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O governador Mauro Mendes sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que ajusta a forma de cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre a produção de soja e milho.

A sanção ocorreu na manhã desta quinta-feira (20.08), em cerimônia no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O projeto é de autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin, juntamente com os Dilmar Dal Bosco, Dr. Eugênio e Dr. João.

A nova lei regulamenta o formato de cobrança sobre a produção e está de acordo com decreto já editado pelo Governo do Estado. Desta forma, a cobrança do fundo não incide mais sobre a tonelada bruta do grão transportado, mas sim sobre a tonelada já classificada, sem as impurezas e umidade, conforme os critérios do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

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“Com essa lei aprovada pela Assembleia e sancionada hoje, trazemos segurança jurídica para a cobrança do Fethab, pois havia uma cobrança sobre impurezas dos grãos que não era devida. Percebemos isso, corrigimos via decreto e essa lei está alinhada com o que o Governo pensa, para fazer uma tributação justa, daquilo que é realmente devido pelo Governo”, afirmou o governador.

Mendes reforçou que o Fethab tem permitido que o Governo do Estado faça vultosos investimentos em infraestrutura e logística em todas as regiões de Mato Grosso. Em pouco mais de 1 ano e meio, já temos em andamento mais de 1 mil km de obras de pavimentação, 968 km de restauração e 72 pontes.

“O Fethab agora tem dado retorno e o resultado está aí. De cada 10 obras, nós tínhamos nove paradas e uma andando. Agora de cada 10, temos nove andando e uma parada. Pagamos em dia, quando lançamos licitação vem dezenas de empresas disputar, porque sabem que vão receber certinho”, pontuou.

O deputado Xuxu Dal Molin destacou que a sanção do projeto é uma vitória do setor produtivo.

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“O Governo de Mato Grosso está fazendo justiça, principalmente com o pequeno e médio produtor. Ele pega a safra dele e leva direto para o armazém. Ele não tem uma estrutura, uma balança e agora será cobrado aquilo que é justo”, disse.

Para o presidente da Aprosoja, Antônio Galvan, a alteração vai fazer com os que os produtores paguem o valor “correto e justo” sobre o Fethab.

“Agradecemos a Assembleia Legislativa e ao Governo do estado que ouviu o setor produtivo e a partir de agora vamos ficar tranquilos quanto à essa cobrança”, ressaltou.

Também participaram da cerimônio os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Alberto Machado (Gabinete de Governo e Cultura, Esporte e Lazer); e os deputados Dilmar Dal Bosco, Nininho, Wilson Santos e Silvio Fávero.

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Deputado discute energia e leva torre de telefonia a Agrovila das Palmeiras

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JB News

 

Expansão do fornecimento da eletricidade foi discutido em audiência pública; moradores contarão com sinal de telefonia celular

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) liderou na quinta-feira (25) uma audiência pública na comunidade Agrovila das Palmeiras, localizada no município de Santo Antônio de Leverger, para discutir a expansão do fornecimento de energia elétrica na região e ainda temas vinculados à agricultura familiar.

Com a participação de populares no Centro Comunitário José Piccini na Paróquia Nossa Senhora Aparecida, a audiência pública seguiu os protocolos da OMS (Organização Mundial de Saúde) com a obrigatoriedade de utilização de máscaras faciais e constante uso de álcool em gel nas mãos para prevenção ao coronavírus (Covid-19).

O presidente da concessionária Energisa, Riberto José Barbanera, recebeu a demanda de moradores e destacou que o fornecimento de energia elétrica depende de critérios técnicos que serão criteriosamente avaliados para atender a população.

“Nós estamos dispostos a atender a população. Mas isto depende de uma análise técnica feita pelos engenheiros que serão analisadas”, disse.

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O presidente da Associação de Santo Antônio do Taquaral, Gesubet Rodrigues Ferreira, revelou que o fornecimento de energia elétrica precisa ser expandido para garantir qualidade de vida aos moradores.

“Nós temos uma área para formar um núcleo urbano. São 30 moradores já com mercadinho, Igreja fábrica de pré-moldado e precisamos de energia elétrica. A gente quer atuar na legalidade e não ficar com ligações ilegais”, disse.

Já a presidente da Associação Rural “Seis Marias”, Miguelina Marques da Silva,  declarou que a necessidade de energia elétrica é constante na região, ainda mais porque a economia é movida pelos pequenos agricultores.

“Nós produzimos queijo e leite e a falta de energia constante tem levado à perda de equipamentos. Espero que a nossa necessidade seja atendida. São muitas famílias que precisam. É uma questão de sobrevivência. Não podemos ter uma rede precária de abastecimento”, destacou.

Sinal de telefonia e escritório da Empaer

Na audiência pública, o chefe de gabinete da Metamat (Companhia Mato Grossense de Mineração), confirmou que será atendida uma reivindicação do deputado Wilson Santos (PSDB) para instalar uma torre de telefonia na comunidade Agrovila das Palmeiras.

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“Até 60 dias a torre de telefonia já estará instalada e fornecerá sinal aos aparelhos dos moradores. Nossa equipe técnica passou os últimos dias avaliando qual seria o melhor ponto de localização para já concluir este projeto”.

A Metamat, também já deu início, com dinheiro de emenda parlamentar do deputado Wilson Santos liberado pelo governo do Estado, a perfuração de três poços artesianos para ampliar o abastecimento de água.

O presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Renaldo Loffi, o “Alemão”, comunicou ainda que a autarquia vai disponibilizar um escritório na comunidade Agrovila das Palmeiras para atender a demanda de pequenos produtores.

“A agricultura familiar encontra no deputado Wilson Santos um parceiro de longa data. E é com muito orgulho que iremos abrir este escritório para ajudar no desenvolvimento da comunidade”, destacou.

Por RAFAEL COSTA

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