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Por Alisson Gonçalves

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) vem a público manifestar sua posição diante da recente decisão da Justiça Federal que suspendeu a interdição ética anteriormente imposta a setores da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis.

A entidade alerta para os graves riscos que essa decisão representa para a segurança dos pacientes e a qualidade do atendimento prestado.

Segundo o CRM-MT, a direção da Santa Casa distorceu os fatos ao apresentar informações descontextualizadas e omitir detalhes relevantes durante o processo judicial, uma estratégia que já havia sido utilizada em negociações anteriores com o conselho.

Como resultado, a Justiça foi induzida ao erro, permitindo que a unidade hospitalar siga funcionando em condições precárias, em desacordo com normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A continuidade do funcionamento de setores essenciais como as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Neonatal e Pediátrica, o Alojamento Conjunto e a Sala de Parto, sob as condições atuais, é extremamente preocupante.

O CRM-MT destaca que essas áreas operam sem os padrões mínimos necessários, expondo pacientes a riscos inaceitáveis.

A escala médica está muito aquém do exigido, com um número de médicos insuficiente para a quantidade de leitos.

Em vez de um médico para cada 10 leitos, como determina a regulamentação, a proporção é o dobro, e ainda há deslocamento de profissionais para outros setores, agravando a sobrecarga.

Outro ponto crítico destacado pelo CRM-MT é a falta de qualificação da equipe médica.

Muitos dos profissionais em atuação não possuem especialização em pediatria, requisito básico para essas funções, e não têm treinamento específico em terapia intensiva pediátrica e neonatal, o que é indispensável em setores de alta complexidade.

Além disso, o conselho alerta que médicos que aceitarem atuar nessas condições inadequadas poderão ser responsabilizados, uma vez que tais práticas violam os princípios éticos da profissão médica e comprometem a continuidade da assistência.

Com a suspensão da interdição ética, pacientes de 19 municípios da região continuam sendo atendidos em um ambiente que não oferece as condições necessárias para um cuidado seguro e eficaz.

O CRM-MT questiona quem assumirá a responsabilidade pelas possíveis tragédias decorrentes da manutenção dessas irregularidades.

A entidade reafirma seu compromisso com a segurança da população e com a defesa da boa prática médica, e anuncia que recorrerá da decisão judicial, apresentando a verdadeira situação enfrentada pela Santa Casa de Rondonópolis.

Para o CRM-MT, a saúde pública não pode ser relegada a segundo plano, e decisões como essa colocam em risco vidas que poderiam ser protegidas.