EDUCAÇÃO

Comissão especial na ALMT debate dificuldades enfrentadas em aulas remotas

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Comissão especial debate dificuldades enfrentadas em aulas remotas

A 9ª reunião ordinária da comissão foi realizada nesta última terça-feira (04).

Por RENATA NEVES

As dificuldades enfrentadas por professores, profissionais da educação e estudantes de todo o estado durante realização de aulas remotas foram o principal tema discutido nesta última

terça-feira (04) pela Comissão Especial que analisa a retomada das atividades escolares nas redes estadual e municipal de ensino.

Gelson Menegatti Filho, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sinepe-MT), apresentou informações sobre a experiência da rede privada com as aulas on-line durante a pandemia da Covid-19. Segundo ele, 25 escolas já foram fechadas no estado – principalmente de educação infantil e berçários – e houve demissão de 8,6% dos profissionais da educação. Além disso, a taxa de inadimplência registrada é de 44% e de evasão escolar, de 39,2%.

Menegatti apontou ainda a baixa qualidade do sinal de internet em municípios do interior e a falta de capacitação dos profissionais da educação para utilizarem as ferramentas para transmissão das aulas remotas como outros problemas enfrentados.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT), Valdeir Pereira, classificou como “equivocada” a atitude da Seduc de retomar as aulas não presenciais e afirmou que a ação foi realizada em “condições precárias”. Maria Luiza Zanirato, dirigente do sindicato, disse que os profissionais da educação estão desamparados, atuando sob forte pressão e com sobrecarga de trabalho.

O presidente da Comissão Especial, deputado estadual Valdir Barranco (PT), informou ter recebido denúncias acerca do descumprimento da nota técnica nº 11/2020 do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), que trata da defesa da saúde e direitos de professores para trabalho por meio de plataformas virtuais e/ou em home office durante o período da pandemia da Covid-19.

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“Vamos apresentar essa denúncia ao MPT e também ao MPE. Os professores estão sendo obrigados a adquirir equipamentos que não são baratos, pois não é qualquer máquina que roda a plataforma adotada pela Seduc. Além disso, nas escolas não têm equipamentos suficientes e a Seduc também está obrigando os profissionais a assinarem um termo autorizando o uso das imagens e gravações das aulas por tempo indeterminado”, relatou o parlamentar.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior disse que o Ministério Público Estadual recebeu demandas com relação à retomada das aulas não presenciais na rede estadual de ensino e que qualquer situação de inconformidade será analisada. Destacou ainda a necessidade de encontrar um equilíbrio para que os estudantes não sejam totalmente excluídos das atividades escolares.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sintrae-MT), Nara Teixeira de Souza também ressaltou o fato de professores terem que arcar com os custos de equipamentos para transmissão das aulas remotas. Apontou ainda o acúmulo de tarefas e a dificuldade para preparação das aulas na nova modalidade de ensino.

Por meio de abaixo-assinado que conta com mais de três mil assinaturas, a União Estadual dos Estudantes (UEE-MT) pede que a proposta de retorno às aulas da rede básica estadual seja discutida junto aos estudantes secundaristas e que seja apresentado planejamento estratégico para a inclusão digital de todos os estudantes.

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Eduardo Ferreira da Silva, vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT), afirmou que cada município tem uma realidade e defendeu que eles elaborem seus próprios protocolos, respeitando as recomendações sanitárias. Apresentou ainda preocupação com relação a contratos que não poderão ser prorrogados por conta do período eleitoral.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destacou a importância das discussões realizadas pela Comissão Especial e lamentou a “indiferença” com a qual, segundo ele, a Seduc a trata. Afirmou ainda que grande parte dos municípios do estado aguarda apresentação do relatório final da comissão para deliberar sobre o retorno às aulas.

O deputado Valdir Barranco afirmou que a “Assembleia Legislativa não se rebaixará diante disso”. “Teremos uma conversa séria com o presidente desta Casa para cobrar do governador e do secretário da Casa Civil explicações com relação a isso […] Queremos que o estado compreenda que somos parceiros. Juntos, temos menos chances de errar do que tomando as decisões aleatoriamente, sem ouvir ninguém e de forma monocrática”, anunciou.

A próxima reunião da Comissão Especial será realizada na quinta-feira (06), às 9h, e transmitida pela TV Assembleia, nos seguintes canais: TV aberta analógica (canal 30), TV aberta digital (canal 30.1), TV por assinatura Sky (canal 330.2) e Net (canal 10), TV a cabo (canal 16). Pela internet é possível assistir clicando em “TVAL ao vivo” na capa do site da Assembleia ou pelo Youtube, pesquisando por TV Assembleia MT.

Fotos: Fablício Rodrigues

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COVID-19

Comissão Nacional defende retomada das aulas presenciais

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JB News

A Comissão Permanente de Educação (Copeduc) que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos(GNDH), órgão do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), aprovou dois enunciados que tratam da retomada das aulas presenciais em todo o país, naquinta-feira (17).Membros dos Ministérios Públicos de todos os Estados e da Uniãodefenderam quea retomada das aulas presenciais –de maneiraregrada, gradual, híbrida e progressiva –éimprescindível porestarrelacionada à garantia de direito humano fundamental.

Mato Grosso foi representado pelopromotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior,da8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO)doMPMT.Trabalharemos numprimeiro momento para fiscalizar se os protocolos de biossegurança serão devidamente cumpridos e implementados em cada unidade escolar, bem comopara garantir oacesso à educaçãotambémpara aqueles que se sentirem inseguros ou forem do grupo de risco, por meio do ensino híbrido.Esperamosque seja um processo transparente dos municípios e do estado”,defendeuo integrante do MPMT.

Os enunciadosserão apresentados no dia 22 de setembro, em uma reunião conjunta com a Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS) e a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI). Nesse encontro serão discutidasquestões transversais como parâmetros mínimos para os protocolos sanitários para o retorno e para a proteção dos interesses de alunos com deficiências.Depois, eles serãosubmetidosà aprovação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça.

Confira os enunciadosna íntegra:

1)Ao Ministério Público compete a fiscalização da retomada das aulas presenciais considerando os critérios sanitários aprovados pelo poder público, submetendo-os, na hipótese de insuficiência, às providências legais. Definidos os protocolos sanitários e pedagógicos próprios para a política educacional, a retomada das aulas presenciais, embora regrada, gradual, híbrida e progressiva, faz-se imprescindível porquanto relacionada à garantia de direito humano fundamental.

2)O Ministério Público deve, enquanto vigente o Decreto de Calamidade ou de Emergência devido à pandemia Covid-19, adotar as medidas necessárias visando à assegurar aos pais ou responsáveis a opção pelas aulas não presenciais. Nesse contexto, compete, ainda, ao Ministério Público o dever de fiscalizar o poder público, em especial a escola e os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, quanto à efetiva escolha das famílias e a concreta participação nas atividades não presenciais, havendo obrigação de realizar busca ativa desses estudantes, a fim de garantir o seu direito à educação, bem como a verificação de situação de vulnerabilidade.

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