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por Alisson Gonçalves

Em sessão realizada nesta terça-feira(07) a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que aumenta significativamente o quórum necessário para a cassação de vereadores e do prefeito da Capital.

Com 23 votos favoráveis, a medida estabelece que, para retirar um político do mandato, será necessário o apoio de dois terços dos parlamentares, ou seja, 18 votos, substituindo a exigência anterior de maioria absoluta, equivalente a 14 votos.

A proposta, apresentada pelo vereador Demilson Nogueira no início de setembro, segue agora para publicação, sem necessidade de sanção pelo prefeito Abílio Brunini, já que se trata de uma emenda à lei municipal.

Entre os parlamentares que votaram favoráveis estão nomes como Eduardo Magalhães, Daniel Monteiro, Baixinha Giraldelli e Wilson Kero Kero.

Alguns votaram em separado, como a presidente da Casa, Paula Calil, enquanto outros estiveram ausentes, incluindo Maysa Leão e Samantha Iris.

Durante a sessão, vereadores que apoiaram o texto rebateram críticas da população e explicaram que a medida apenas alinha a legislação municipal à prática do Congresso Nacional.

Daniel Monteiro citou o caso do atual prefeito Abílio Brunini, que teve sua cassação revertida pelo Tribunal de Justiça por não obedecer à proporcionalidade exigida.

“Não tem ninguém aqui querendo subverter a lógica, nem defender bandido. Negativo. Está tutelando os mandatos e alinhando a lei municipal à lei federal”, afirmou.