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Cuiabá tem previsão de déficit de R$ 364 milhões no orçamento para 2026

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A Prefeitura de Cuiabá projeta encerrar o ano de 2026 com um déficit fiscal orçamentário de R$ 364 milhões. O resultado, no entanto, não é fruto da atual administração, mas sim consequência de decisões equivocadas e práticas fiscais inadequadas adotadas pela gestão anterior, que comprometeram as finanças do município e continuarão impactando os próximos anos. Os dados constam na Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhada nesta terça-feira (30) à Câmara Municipal e debatida em duas audiências públicas realizadas em setembro.

Entre os principais exemplos dessa situação está o custeio da gratuidade do transporte coletivo. Em 2024, o orçamento aprovado reservava apenas R$ 100 milhões para subsidiar a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (AMTU). Na prática, entretanto, o valor a ser pago até dezembro chega a R$ 210 milhões, mais que o dobro do previsto, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A equipe econômica atual também encontrou, em janeiro deste ano, R$ 472,4 milhões de despesas pagas sem o devido empenho. Ou seja, foram assumidas dívidas com fornecedores sem a garantia de recursos reservados para quitá-las em 2025, um procedimento irregular que sobrecarrega as contas municipais.

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Conforme a LOA, a receita prevista para 2026, somando arrecadação própria e transferências constitucionais, é de R$ 5,3 bilhões. Já as despesas foram fixadas em R$ 5,6 bilhões, resultando no déficit projetado.

O quadro fiscal de Cuiabá já havia sido exposto pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que, em estudo divulgado em setembro, atribuiu nota zero ao município no IFGF Liquidez de 2024, indicando inexistência de caixa suficiente para cobrir compromissos básicos.

O levantamento da atual gestão mostra ainda que, entre 2017 e 2024, as despesas da Prefeitura cresceram 135%, enquanto a arrecadação avançou apenas 115%. Nesse período, foram acumulados déficits financeiros da ordem de R$ 518 milhões, um passivo que não apenas comprometeu o presente, mas que estenderá seus reflexos até 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura e ALMT se unem para buscar solução para famílias ameaçadas de despejo

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A atuação conjunta do prefeito Abilio Brunini e do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, marcou a mediação do conflito envolvendo moradores do Residencial Villas das Minas e dos condomínios Lavras do Sul I e II, em Cuiabá. A mobilização ocorreu diante da ameaça de despejo que atingia centenas de famílias em um impasse jurídico que se arrasta há décadas.

Durante encontro com os moradores, o prefeito Abilio Brunini adotou um tom de cautela e orientação, pedindo tranquilidade diante da situação. Ele reforçou que não haveria ações abruptas e que todas as medidas seriam conduzidas dentro da legalidade. “O que joga contra vocês é o pânico. Ninguém vai arrancar vocês de uma hora para outra. Tudo será feito dentro da lei, com os instrumentos legais que temos”, afirmou.

O prefeito também destacou que a Procuradoria do Município estava mobilizada para atuar no caso, com medidas judiciais e pedido de urgência para tentar suspender a ordem de despejo, além de alertar os moradores sobre possíveis oportunistas oferecendo soluções irregulares.

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A articulação institucional teve resultado direto. Após atuação do deputado Max Russi e do prefeito junto à Corregedoria-Geral da Justiça, foi recomendada nesta sexta-feira (17) a suspensão do despejo de 656 famílias dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, localizados na região do Porto. A medida foi encaminhada pelo desembargador José Luiz Leite Lindote ao juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, responsável pelo caso.

A decisão determina o envio do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias e orienta a suspensão de qualquer medida de desocupação coletiva até análise técnica detalhada. O encaminhamento segue diretrizes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que preveem tratamento humanizado em situações de grande impacto social.

Max Russi destacou o alívio imediato para os moradores e a importância da resposta institucional. “Saiu a decisão que tanto queríamos. Entramos com a nossa procuradoria e o pedido foi acolhido. Isso traz tranquilidade para as famílias que estavam angustiadas”, afirmou.

Com a recomendação, o caso passará por avaliação socioeconômica das famílias, articulação com órgãos públicos e busca por alternativas à desocupação. A expectativa é de que, com a atuação conjunta entre Prefeitura e Assembleia Legislativa, o impasse avance para uma solução conciliatória, evitando a retirada em massa e reduzindo os impactos sociais em Cuiabá.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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