POLITICA
Botelho prevê fim da atividade de pescador em MT, pede mais diálogo e paciência aos deputados
JB News
Da Redação
O deputado Estadual Eduardo Botelho (União), retornou nesta segunda-feira 12.06 aos trabalhos na casa legislativa de MT, após 50 dias de férias, onde foi recebido no Salão Negro da ALMT com banda de musica e sob aplausos de diversos apoiadores, e servidores da casa.
Após a recepção calorosa, o deputado que assume a presidência concedeu uma coletiva a imprensa, onde falou sobre vários assuntos, entre eles o projeto de lei “Transporte Zero, de autoria do poder executivo. Para Botelho em relação trâmite de urgência declarado instalado para a aprovação do projeto em plenário não há mais nada a fazer, e que não pode impedir o projeto de ser votado pelos deputados, mas garantiu que irá ampliar o debate tanto com o governo quanto com toda a cadeia produtiva da pesca, que vai desde os fornecedores de materiais para a pesca, quanto para o setor que produz iscas, além dos mais impactados com a proibição da pesca por cinco anos, que serão os pescadores.
Segundo o presidente, é preciso ampliar o debate com o setor produtivo e o comercio. E mesmo com tempo curto por conta do regime de urgência que tramita a PL, é preciso discutir com quem vive deste comércio.
O presidente também disse que espera por parte dos deputados a compreensão par que possa ampliar o debate sobre o tema. E garantiu conversar com o deputado Avalone (PSDB), que conduz o projeto junto aos demais na ALMT, e encaminha para a 2ª votação em plenário.
A preocupação de Botelho com a aprovação do projeto a toque de caixa, é por conta da sobrevivência dos pescadores, e pela extinção da profissão por conta do prazo de cinco anos determinado pelo governo para a proibição da pesca nos rios de MT.
Para o deputado o prazo estipulado com a proibição irá acabar de uma vez com a profissão de pescadores no estado, e que isso precisa ser mais debatido com os deputados e com o seguimento.
O governador Mauro Mendes (União), já comentou sobre este assunto na semana passada, onde se posicionou duramente contra a pesca predatória no estado, e destacou que a mudança no comportamento, e que o auxilio dado aos pescadores, fazem parte de um processo, e que será aliada a cursos de qualificação profissional para o turismo ecológico e pesqueiro de produção sustentável, e que é necessário para o processo de transição e migração dos pescadores para o novo modelo, e que além de preservar as espécies, atrairá e irá fomentar o turismo da pesca em todo o estado.
Ainda segundo Botelho é necessário debater mais sobre o subsidio que será dado pelo governo para a sobrevivência dos pescadores, e que é preciso rever o tempo estipulado pelo governo para a manutenção da proibição da pesca, e previu o fim da atividade por conta do longo tempo que terá o período de proibição. “ Vamos acabar com profissão de pescadores, se é isso que querem precisamos encontrar uma solução”. Destacou.
“ Se for pagar somente três anos, é por que quer acabar de vez com a atividade da pesca, por que vai acabar, então são discussões que devemos fazer antes da aprovação final”. Disse o presidente.
Veja :
POLITICA
Comissão aprova proposta de José Medeiros que impede crédito rural a invasores de terra
JB News
_O parecer teve três votos contrários de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT)_
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), José Medeiros (PL), ao Projeto de Lei 4705/2025, que impede invasores de propriedades rurais de acessar políticas públicas da agricultura familiar, como crédito do Pronaf e programas de compra de alimentos.
Em seu parecer, Medeiros, que é relator do projeto, afirma que a proposta busca impedir que invasores de propriedades sejam tratados como agricultores familiares e tenham acesso a recursos públicos.
“Não podemos admitir que criminosos, como os do MST, além de invadir propriedades que não lhes pertencem, ainda consigam acesso a benefícios. Precisamos cuidar para que recursos públicos não sejam usados em propriedades sem legitimidade fundiária, o que acaba incentivando invasões e gerando insegurança no campo”, afirmou o deputado.
O texto aprovado, relatado por Medeiros, proíbe que pessoas envolvidas em invasão de terras sejam beneficiadas por programas governamentais voltados à agricultura familiar. Além disso, exige a comprovação da propriedade ou posse legítima do imóvel e inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para participação em programas públicos.
Para Medeiros, a medida corrige falhas que vinham permitindo o acesso irregular a recursos públicos. Segundo ele, a proposta garante que os investimentos cheguem a quem realmente trabalha no campo, evitando que ocupações ilegais sejam beneficiadas.
“Os critérios passam a ser mais rígidos para o acesso a políticas públicas. Isso garante mais segurança jurídica e evita distorções na destinação de recursos”, explicou.
O parecer teve três votos contrários de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT). O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de avançar na tramitação na Câmara dos Deputados.
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