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Barranco questiona mudança no controle do SAMU e cobra explicações do governo

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou o Requerimento nº 393/2025, solicitando explicações do governador Mauro Mendes (União) e do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, sobre a decisão do governo de transferir o controle do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para a Secretaria de Segurança Pública (SESP-MT).

A mudança foi oficializada por meio de um Termo de Cooperação Técnica divulgado em 24 de junho e prevê a integração do SAMU ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), estrutura voltada principalmente às ações policiais. O requerimento foi apresentado durante a sessão plenária da última quarta-feira (2).

Barranco alertou para os riscos e possíveis ilegalidades na mudança, que foi feita sem debate com a sociedade e sem passar pela Assembleia Legislativa. Segundo ele, o termo ignora leis já existentes, como a que criou o SAMU em Mato Grosso, e pode prejudicar diretamente o atendimento à população.

“O SAMU salva vidas e não pode ser desmontado por um acordo de gabinete. Isso é coisa séria. O governo está tentando mudar a estrutura de um serviço essencial sem passar pela Assembleia. Isso é ilegal e perigoso”, afirmou o parlamentar.

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O deputado também criticou a decisão do governo de contratar bombeiros temporários para trabalhar no lugar de enfermeiros e técnicos de enfermagem aprovados em concurso público da SES-MT. Segundo ele, essa escolha desrespeita a Constituição, precariza o serviço público e ignora a fila de profissionais que passaram no concurso e aguardam nomeação.

Além disso, Barranco demonstrou preocupação com os trabalhadores efetivos da Central de Regulação 192, que podem ser remanejados à força ou até perder seus cargos com a mudança. Ele também pediu que o governo explique se esse acordo com a Segurança está de acordo com as regras federais que garantem o repasse de até R$ 11 milhões por ano para manter o SAMU funcionando no estado.

“Estão desmontando o SAMU, empurrando os servidores para escanteio e passando por cima da lei. Nosso papel é fiscalizar e defender o interesse público. O povo precisa de atendimento rápido e de qualidade nas emergências, e não de improviso”, reforçou Barranco.

O SAMU – Criado por lei em 2004, é um serviço de urgência que atua com ambulâncias e equipes especializadas para salvar vidas em situações críticas, como acidentes, infartos, AVCs e outras emergências. A mudança feita pelo governo pode comprometer o funcionamento do serviço, que é mantido com recursos federais e exige estrutura própria dentro da Saúde.

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Fonte: ALMT – MT

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Política Estadual

Diego Guimarâes cobra que Eletrobras acelere conserto da barragem de Colíder

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O deputado Diego Guimarães (Republicanos), nesta quarta-feira (08), afirmou que a empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) iniciou o conserto dos quatro drenos com falhas funcionais na usina hidrelétrica em Colíder.

O anuncio foi feito durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O deputado explicou que a Eletrobras informou – mediante a ofício – ter encerrado a análise sobre as condições estruturais da usina. Segundo a nota, desde o dia 29 de setembro, os drenos falhos estão sendo restaurados. Diego, entretanto, defendeu que a empresa também indenize os municípios prejudicados pelo rebaixamento do reservatório artificial.

As empresas Eletrobras e Companhia Paranaense de Energia (COPEL), que gerenciam a usina cuja estrutura tem 70 drenos na barragem, identificaram as irregularidades em agosto. Elas, então, abaixaram o nível do reservatório artificial, conhecido na cidade como lago. Como resultado, a medida fez secarem as regiões que eram preenchidas pelo Rio Teles Pires, causando danos ambientais e econômicos estimados em R$ 100 milhões, conforme o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

“Essa é a informação trazida na semana passada pela Eletrobras: eles [integrantes da empresa] finalizaram o diagnóstico, identificaram o problema e, agora, estão colocando uma argamassa coloidal nos vazios dos drenos da barragem para resolver o problema”, explicou.

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“Queremos que seja feito não apenas o conserto da barragem, mas também dos danos sociais, ambientais e econômicos provocados pelo rebaixamento às cidades e aos munícipes, por isso convocaremos os prefeitos das cidades atingidas [Colíder, Cláudia, Itaúba e Nova Canaã] para entrarmos em um consenso sobre a dimensão dos danos”, complementou.

Ainda no discurso, o deputado cobrou agilidade da Eletrobras ao consertar a usina e a atualização das informações.

“Esperamos que as informações sejam sempre atualizadas pela Eletrobras para que esse conserto seja o mais breve possível e, com o período da chuva, o fluxo de água possa voltar ao normal”, defendeu.

Prevenção e correção – Por meio de ofício enviado à Câmara Setorial Temática da Usina Hidrelétrica de Colíder, da qual o deputado estadual Diego Guimarães é presidente, a Eletrobras confirmou a detecção de “anomalias” nos drenos da barragem.

Além disso, a empresa garantiu se comprometer com o reparo das falhas e com a transparência funcional.

Integra da nota – “A Eletrobras finalizou, na última semana, uma importante fase de diagnóstico técnico na Usina Hidrelétrica Colíder, conduzida desde a detecção de anomalias no funcionamento de alguns dos drenos do empreendimento, como já reportado. Essa etapa contou com a ampla atuação de empresas e especialistas de notório saber e reputação, nacionais e internacionais, que aplicaram metodologias diversas.

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A partir das conclusões técnicas, a companhia informa que, a partir de hoje e ao longo do mês de outubro, será realizada intervenção nos drenos para preenchimento de vazios com argamassa coloidal, material sem restrição à segurança da população e do meio ambiente.

A ação tem caráter preventivo e corretivo. A usina permanece estável, em operação e seguindo padrões de segurança e monitoramento.

A Eletrobras permanece à disposição para sanar eventuais dúvidas sobre o procedimento, reforçando o compromisso de colaboração e transparência com os órgãos competentes.

Atenciosamente,

Antônio Varejão de Godoy,

Vice-Presidência de Operações e Segurança – COO. ”

Fonte: ALMT – MT

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