Política Estadual
Assembleia Legislativa aprova em primeira votação projeto que altera o Fethab

Deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em sessão ordinária nesta quarta-feira (9), aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 1099/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.263/2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). A proposta foi aprovada por maioria, com votos contrários do deputado Valdir Barranco (PT) e da deputada em exercício Graciele Marques dos Santos (PT).
O projeto de lei, cuja elaboração contou com contribuição da Assembleia Legislativa, estabelece o congelamento dos valores da UPF (Unidade Padrão Fiscal), que é usada para o cálculo do Fethab. O valor do fundo é corrigido anualmente, nos meses de janeiro a junho. De julho a dezembro, a correção considera os valores vigentes da UPF para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano.
Conforme texto aprovado nesta terça-feira, a correção da contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho vai considerar o valor da UPF de julho do ano anterior. No período de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração o valor da unidade de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano.
Em defesa do projeto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), esclareceu que a proposta atende a um pedido da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja). Em sua avaliação, “o estado tem condição de fazer esse congelamento sem qualquer perda de receita”.
A deputada Janaina Riva (MDB) também defendeu a aprovação do projeto e apontou a necessidade de mudanças estruturais na forma como a contribuição é calculada e reajustada em Mato Grosso. Para a parlamentar, é urgente criar um índice que acompanhe a realidade do mercado e evite que os produtores sejam penalizados quando os preços caem.
“Esse congelamento é importante, precisa ser aprovado, mas não resolve o problema”, disse. “É indispensável que a gente possa criar um índice, um percentual na nota fiscal dos produtos, para não penalizar quem produz. O produto está mais caro, cresce a contribuição. Mas o preço caiu, precisa também cair a contribuição do Fethab”, observou.
Embora tenha votado a favor do projeto na primeira votação, o deputado Wilson Santos (PSD) anunciou que vai apresentar uma emenda para a segunda votação. “Esse é um projeto que merece muita discussão. Sou fã do Fethab, mas já foi desvirtuado. Era 70% para o plano rodoviário e 30% para moradia popular, mas isso não é cumprido. Vou levantar, mas acredito que não chega a 5% para habitação. Por conta disso, vou fazer uma emenda a esse projeto. Vou repetir a emenda que fiz no ano passado: R$ 100 milhões para loteamentos populares”, disse.
Fonte: ALMT – MT

Política Estadual
Diego Guimarâes cobra que Eletrobras acelere conserto da barragem de Colíder

O deputado Diego Guimarães (Republicanos), nesta quarta-feira (08), afirmou que a empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) iniciou o conserto dos quatro drenos com falhas funcionais na usina hidrelétrica em Colíder.
O anuncio foi feito durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O deputado explicou que a Eletrobras informou – mediante a ofício – ter encerrado a análise sobre as condições estruturais da usina. Segundo a nota, desde o dia 29 de setembro, os drenos falhos estão sendo restaurados. Diego, entretanto, defendeu que a empresa também indenize os municípios prejudicados pelo rebaixamento do reservatório artificial.
As empresas Eletrobras e Companhia Paranaense de Energia (COPEL), que gerenciam a usina cuja estrutura tem 70 drenos na barragem, identificaram as irregularidades em agosto. Elas, então, abaixaram o nível do reservatório artificial, conhecido na cidade como lago. Como resultado, a medida fez secarem as regiões que eram preenchidas pelo Rio Teles Pires, causando danos ambientais e econômicos estimados em R$ 100 milhões, conforme o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
“Essa é a informação trazida na semana passada pela Eletrobras: eles [integrantes da empresa] finalizaram o diagnóstico, identificaram o problema e, agora, estão colocando uma argamassa coloidal nos vazios dos drenos da barragem para resolver o problema”, explicou.
“Queremos que seja feito não apenas o conserto da barragem, mas também dos danos sociais, ambientais e econômicos provocados pelo rebaixamento às cidades e aos munícipes, por isso convocaremos os prefeitos das cidades atingidas [Colíder, Cláudia, Itaúba e Nova Canaã] para entrarmos em um consenso sobre a dimensão dos danos”, complementou.
Ainda no discurso, o deputado cobrou agilidade da Eletrobras ao consertar a usina e a atualização das informações.
“Esperamos que as informações sejam sempre atualizadas pela Eletrobras para que esse conserto seja o mais breve possível e, com o período da chuva, o fluxo de água possa voltar ao normal”, defendeu.
Prevenção e correção – Por meio de ofício enviado à Câmara Setorial Temática da Usina Hidrelétrica de Colíder, da qual o deputado estadual Diego Guimarães é presidente, a Eletrobras confirmou a detecção de “anomalias” nos drenos da barragem.
Além disso, a empresa garantiu se comprometer com o reparo das falhas e com a transparência funcional.
Integra da nota – “A Eletrobras finalizou, na última semana, uma importante fase de diagnóstico técnico na Usina Hidrelétrica Colíder, conduzida desde a detecção de anomalias no funcionamento de alguns dos drenos do empreendimento, como já reportado. Essa etapa contou com a ampla atuação de empresas e especialistas de notório saber e reputação, nacionais e internacionais, que aplicaram metodologias diversas.
A partir das conclusões técnicas, a companhia informa que, a partir de hoje e ao longo do mês de outubro, será realizada intervenção nos drenos para preenchimento de vazios com argamassa coloidal, material sem restrição à segurança da população e do meio ambiente.
A ação tem caráter preventivo e corretivo. A usina permanece estável, em operação e seguindo padrões de segurança e monitoramento.
A Eletrobras permanece à disposição para sanar eventuais dúvidas sobre o procedimento, reforçando o compromisso de colaboração e transparência com os órgãos competentes.
Atenciosamente,
Antônio Varejão de Godoy,
Vice-Presidência de Operações e Segurança – COO. ”
Fonte: ALMT – MT
-
Polícia Federal6 dias atrás
PF volta a mirar lobista de MT em nova fase da Operação Sisamnes
-
Nacional6 dias atrás
“Vergonhoso esperar que os EUA façam por nós’: Mauro Mendes pede leis severas e tipificação das facções como terrorismo
-
Destaque3 dias atrás
“Servidor não vai pagar nada até fevereiro”: Sérgio Ricardo anuncia trégua histórica contra juros abusivos dos consignados em Mato Grosso
-
Polícia Federal6 dias atrás
Saiba quem é o sargento aposentado preso em operação da PF que apura esquema de venda de sentenças
-
Cidades6 dias atrás
Obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande levantam impasses sobre estacionamentos nas Avenidas do CPA e FEB e temporização semafórico, “É problema das prefeituras”, admite secretário Marcelo de Oliveira
-
Destaque6 dias atrás
Cervejaria clandestina em Nova Mutum: investigados negam adulteração da bebida e polícia aguarda laudo da Politec
-
Cidades6 dias atrás
Sérgio Ricardo aponta obras do BRT como divisor de águas para mobilidade urbana
-
Destaque7 dias atrás
“Facções estão infiltradas em todas as camadas sociais” presidente do TJMT faz alerta e pede união dos poderes no combate à escalada do crime organizado