VÁRZEA GRANDE
DAE discute com vereadores mudanças na legislação para melhorias no serviço prestado à comunidade
Departamento apresentou aos vereadores mudanças emergenciais necessárias na cobrança da dívida ativa e na negociação de débitos
O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) está fortalecendo sua parceria com os vereadores do município para aprimorar a estrutura e os serviços prestados à população. Como parte desse compromisso, a diretoria da autarquia entregou minutas de propostas legislativas aos parlamentares que visitaram o DAE demonstrando interesse em colaborar com a solução dos problemas de abastecimento.
As minutas são documentos preliminares que ainda estão em análise e construção, para que possam, posteriormente, ser enviadas ao Poder Legislativo. O objetivo é garantir que as propostas contem com a participação dos vereadores desde o início do processo, promovendo um debate qualificado e construindo soluções eficientes para Várzea Grande.
As propostas apresentadas abrangem diversos aspectos administrativos e financeiros do DAE, buscando dar mais autonomia ao órgão, regularizar cobranças, estruturar carreiras e possibilitar a realização de acordos judiciais.
Um dos principais pontos da proposta é a regularização da cobrança da dívida ativa do DAE, que atualmente não possui legislação que autorize a autarquia a cobrar os valores devidos. Essa questão já foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como um problema que precisa ser solucionado urgentemente. Sem essa regulamentação, o DAE não pode realizar ações efetivas para recuperar os valores devidos pelos consumidores inadimplentes.
Outro ponto fundamental é a autorização para o DAE conceder descontos em multas moratórias, juros de mora e multa de infração, além de permitir um parcelamento mais acessível dos débitos.
Atualmente, o DAE enfrenta dificuldades internas para negociar dívidas com os contribuintes. A dívida acumulada com a autarquia já alcança valores milionários, e não há um mecanismo eficiente para facilitar os pagamentos e regularizar a situação financeira da população.
Hoje, caso um morador queira parcelar sua dívida, só é permitido fazer isso em até 12 vezes e sem qualquer desconto, nem mesmo nos juros. Isso impede que muitos consumidores consigam quitar seus débitos, impactando diretamente na arrecadação e na capacidade de investimento do DAE.
NÃO EXISTE PROJETO DE LEI – É importante destacar que o documento passado aos vereadores ainda não foi protocolado formalmente na Câmara. Sendo assim, não contém assinatura do diretor-presidente Sandro Azambuja nem da prefeita Flávia Moretti, já que ainda não configura um Projeto de Lei.
Confira os principais temas das minutas em discussão:
•? ?Desconto e parcelamento de débitos:
Propõe autorizar o DAE a conceder desconto em multa moratória, juros de mora e multa de infração, além da realização de parcelamento de débitos dos usuários.
•? Regulamentação da cobrança da dívida ativa:
Estabelece regras para o regime de cobrança da dívida ativa não-tributária do DAE-VG, buscando garantir mais eficiência na recuperação de valores devidos à autarquia.
•? ?Plano de Cargos, Carreira e Salários, ajustes no controle interno, criação do fundo da procuradoria jurídica e melhorias na negociação de acordos judiciais e extrajudiciais.
POLITICA
“São pessoas que não tocam a vida pra frente”, dispara Flávia Moretti ao reagir a áudios e suposto grampo em Várzea Grande
JB News
por Nayara Cristina
A suspeita de um possível esquema de escuta clandestina no gabinete da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, ganhou novos contornos e aprofundou o clima de tensão política no município, já marcado por embates entre o Executivo e o Legislativo e por rupturas internas na própria gestão. O caso passou a ser investigado pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Decor), após a identificação de sinais eletromagnéticos considerados atípicos durante uma varredura técnica realizada no último dia 19 de março.
A inspeção teve início por volta das 8h, com o objetivo de detectar eventuais dispositivos clandestinos de captação e transmissão de áudio e vídeo. Durante o procedimento, um detector portátil de radiofrequência modelo K18 indicou atividade incomum em três tomadas instaladas no gabinete da prefeita. Os pontos, originalmente ligados ao sistema de campanha e atualmente inoperantes, não tinham função aparente, mas ainda assim apresentaram resposta ativa ao equipamento, sugerindo possível emissão de sinais compatíveis com transmissões ocultas. Dois desses pontos foram isolados e o material recolhido encaminhado à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), responsável por apontar se há, de fato, algum tipo de escuta ou outro dispositivo irregular.
Em meio à repercussão, Flávia Moretti se pronunciou na manhã desta sexta-feira, durante evento do Governo do Estado voltado ao combate à violência contra a mulher, realizado em parceria com o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. Ao abordar o caso, a prefeita adotou cautela e afirmou que não há qualquer conclusão até o momento.
“Foi para a perícia. Eu não tenho resultado da Politec. Eu não sei se é uma escuta, se é uma câmera, o que que é. Às vezes é só um aparelho eletrônico que já estava ali há algum tempo”, disse, ao explicar que o dispositivo identificado ficava em sua mesa e, até então, era visto como algo comum, possivelmente até uma simples campainha sem funcionamento.
A prefeita também afirmou não ter suspeitas sobre quem poderia ter tido acesso ao local para eventual instalação de equipamento clandestino, destacando o fluxo constante de pessoas em seu gabinete. “A sala é de porta aberta, entram servidores, secretárias, muita gente. Eu sou uma prefeita de porta aberta mesmo”, declarou.
O episódio ocorre paralelamente à circulação de áudios atribuídos à prefeita, que passaram a ser divulgados nos bastidores políticos e nas redes, aumentando ainda mais a instabilidade. Moretti afirmou desconhecer o conteúdo e colocou em dúvida a autenticidade das gravações. “Eu desconheço esses áudios, não reconheço ter falado algumas coisas que estão sendo ditas”, afirmou.
Segundo ela, a situação já está sendo tratada pelo setor jurídico da prefeitura, que deve apurar a origem e possíveis manipulações do material. “O meu jurídico vai tomar as providências para saber quem está fazendo isso, como estão fazendo e por que estão fazendo”, disse.
Ao relacionar os episódios ao cenário político local, a prefeita foi direta ao apontar motivações por trás da crise. “Querem criar confusão, querem criar pecuinha em Várzea Grande. São pessoas inconformadas, talvez até por questões eleitorais, que querem me tirar o foco de administrar”, afirmou.
A declaração ocorre em meio a um ambiente de desgaste político envolvendo a gestão municipal. Desde o início do mandato, Moretti enfrenta embates com vereadores e também passou por uma crise interna que culminou na saída do então vice-prefeito Sebastião dos Reis, episódio que evidenciou divisões dentro da administração e ampliou o cenário de instabilidade.
Apesar das turbulências, a prefeita reforçou que não pretende se desviar da condução da gestão. “Pode ter certeza que eu não vou tirar esse foco”, garantiu.
A confirmação sobre a existência ou não de escutas clandestinas depende agora do laudo técnico da Politec. Até lá, o caso segue sob investigação e se soma a um contexto político já tensionado, onde denúncias, vazamentos e disputas de poder têm marcado o ritmo da administração municipal em Várzea Grande.
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