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Projeto de Botelho vai beneficiar mototaxistas e entregadores de MT

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Projeto de Lei Nº 2073/2023 do pres. da ALMT diminui impostos sobre os financiamentos para a compra de motos (zero km, com motor até 150 cilindradas) por pessoas físicas

0Mototaxistas e entregadores de Mato Grosso vão receber importante incentivo fiscal. A iniciativa que regulamenta a redução de tributos na compra de motos, de até 150 cilindradas, por profissionais que atuem em serviços de mototáxi ou entrega de mercadorias, é de autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT. Antes da primeira votação em Plenário, o Projeto de Lei 2073/23, em tramitação desde o mês passado, aguarda o parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa de Leis.

Essa proposta altera a Lei 7.098/98, referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, para dispor sobre a desoneração tributária de mototaxistas e entregadores. “Entendo a importância desse amparo aos trabalhadores deste segmento, por isso, apresentei o projeto na ALMT. E vou fazer ampla defesa para que tenha adesão da maioria dos deputados”, frisa Botelho.

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Proposta de Botelho visa desoneração tributária de mototaxistas e entregadores

O deputado justifica que o benefício concedido aos taxistas, deve ser estendido aos profissionais que realizam importante serviço de transporte com motocicleta, atendendo grande parte da população, especialmente, a mais carente, que tem a opção mototaxista como transporte rápido e de baixo custo.

Se aprovada, a mudança na redação da lei isenta, nas operações à aquisição de motocicleta para pessoa física, desde que exerça a atividade de mototaxista ou de moto entregador. O benefício é válido para aquisição de motocicleta zero quilômetro, com motor até 150 cilindradas, para uso exclusivo a mototaxista ou moto entregador. O requerente terá direito a novo benefício fiscal, após três anos da primeira concessão, com exceção nos casos de perda total ou roubo do bem adquirido.

Reivindicação da categoria – Em 2022, no município de Lucas do Rio Verde, o assunto foi discutido com Botelho, mototaxistas e vereadores da região. Na oportunidade, solicitaram desconto na compra da moto e também de equipamentos de segurança.

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Piveta lança programa de 60 mil casas e incentivo a emprego para meninas a partir dos 14 anos como estratégia para conter a escalada da violência contra mulher em MT

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JB News

por Nayara Cristina

 

O governador de Mato Grosso, Otaviano Piveta, lançou na manhã desta sexta-feira, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, o programa “Mato Grosso em Defesa das Mulheres”, uma iniciativa voltada ao enfrentamento da violência doméstica e à proteção de vítimas em todo o estado. Durante o anúncio, o chefe do Executivo reconheceu o crescimento preocupante dos casos de agressões e feminicídios e afirmou que o poder público precisa agir de forma mais ampla e contínua para frear essa escalada.

O programa surge em um momento em que Mato Grosso segue entre os estados com índices elevados de violência contra a mulher, com registros recorrentes de feminicídios, muitos deles praticados dentro do ambiente familiar. Ao abordar o cenário, Piveta destacou que a realidade é ainda mais grave do que os números oficiais conseguem mostrar, apontando para a subnotificação e para a dificuldade de romper ciclos de violência.

Segundo o governador, a proposta do governo é ampliar ações já existentes e integrar políticas públicas que consigam alcançar mulheres em situação de vulnerabilidade antes que a violência evolua para casos extremos. Uma das frentes anunciadas é a ampliação do programa social Ser Família, desenvolvido pela Fundação Regina de Mello, que já atende cerca de 40 mil famílias e passará a contemplar até 60 mil residências com foco específico na proteção e no amparo às mulheres.

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Durante o discurso, Piveta afirmou que o objetivo é criar uma rede permanente de apoio, capaz de oferecer assistência social, orientação e oportunidades para que vítimas consigam reconstruir suas vidas. Ele também ressaltou a necessidade de atuar na base social, com políticas que incentivem educação, inclusão e acesso ao mercado de trabalho, inclusive com estímulo à inserção de jovens em ambientes seguros e estruturados.

A iniciativa integra um movimento mais amplo de articulação entre os poderes no estado. Nos últimos dias, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso também convocou a imprensa para discutir o papel da comunicação no enfrentamento à violência de gênero, enquanto forças de segurança e órgãos de assistência social têm intensificado ações de prevenção e repressão.

O lançamento do programa reforça a tentativa de resposta institucional diante de uma crise que se agrava. Dados recentes indicam que a maioria dos casos de feminicídio em Mato Grosso envolve relações íntimas, com histórico de agressões anteriores, o que evidencia falhas na proteção e na interrupção desses ciclos.

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Ao final, o governador reconheceu que não há solução simples para o problema, mas defendeu que a união entre governo, Judiciário, forças de segurança e sociedade é essencial para reduzir os índices de violência. O programa “Mato Grosso em Defesa das Mulheres” passa a ser uma das principais apostas do Executivo estadual para enfrentar uma das questões mais sensíveis e urgentes da atualidade no estado.

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