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Sérgio Ricardo avalia como positiva a intervenção na saúde, e que TCE deve dar parecer sobre prorrogação até quinta-feira

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Da Redação

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve emitir até a próxima quinta-feira (1º) um parecer informando se concorda ou não com a prorrogação da intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá, para até dezembro deste ano. A informação foi dada pelo conselheiro do órgão, Sérgio Ricardo, durante entrevista à Rádio Cultura, na manhã desta segunda-feira (29).

O conselheiro avaliou como positivo o trabalho realizado pela equipe de intervenção, e comentou sobre os fatos que levaram o TJ-MT a decretar a intervenção do estado, entre elas a grande fila por busca de cirurgias e mortes por conta das esperas. Além de falta de infraestrutura e descumprimento de decisões e pedidos judiciais.

“Nesse período o que se observa que a intervenção melhorou sim e cumpriu todos os papeis, e melhorar o atendimento para o cidadão”. Destacou.

O parecer será analisado, porque na semana passada, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, pediu ao desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça do Estado, que prorrogue a intervenção até o dia 31 de dezembro deste ano, já que as filas tanto em atendimento quanto nas cirurgias estão com bom andamento.

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Sérgio Ricardo é o conselheiro que acompanha a situação e é presidente da comissão que acompanha os trabalhos do gabinete de intervenção na Corte de Conta.

 

“Desde sexta-feira (26) estamos debruçados em cima disso [relatórios dos trabalhos da intervenção] e até quinta-feira (1º) o TCE vai dar um parecer, que conforme disse o próprio desembargador Orlando Perri. a decisão dele virá desse parecer do Tribunal de Contas”, disse o conselheiro.

 

Durante a entrevista, Sérgio Ricardo não deu pistas sobre qual será seu entendimento, mas elogiou o trabalho da interventora Danielle Carmona, já que a mesma em sua avaliação tem desenvolvido um bom trabalho.

 

Porém, adiantou que a decisão será embasada por meio de relatórios encaminhados pelo conselheiro Guilherme Maluf, que chefia a comissão de Saúde da Corte de Contas.

 

“Com todos esses componentes decidiremos se haverá prorrogação na intervenção ou se a Prefeitura já tem condição de retomar os atendimentos na área da Saúde, mas temos observado que a Saúde de Cuiabá melhorou e muito nos últimos dias”, disse.

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Nomeada pelo governador Mauro Mendes (União), a interventora Danielle Carmona, está à frente da Pasta desde 15 de março. O prazo inicial se encerra no dia 12 de junho.

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Câmara de Cuiabá blinda vereadores e eleva quórum para impedir cassações

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por Alisson Gonçalves

Em sessão realizada nesta terça-feira(07) a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que aumenta significativamente o quórum necessário para a cassação de vereadores e do prefeito da Capital.

Com 23 votos favoráveis, a medida estabelece que, para retirar um político do mandato, será necessário o apoio de dois terços dos parlamentares, ou seja, 18 votos, substituindo a exigência anterior de maioria absoluta, equivalente a 14 votos.

A proposta, apresentada pelo vereador Demilson Nogueira no início de setembro, segue agora para publicação, sem necessidade de sanção pelo prefeito Abílio Brunini, já que se trata de uma emenda à lei municipal.

Entre os parlamentares que votaram favoráveis estão nomes como Eduardo Magalhães, Daniel Monteiro, Baixinha Giraldelli e Wilson Kero Kero.

Alguns votaram em separado, como a presidente da Casa, Paula Calil, enquanto outros estiveram ausentes, incluindo Maysa Leão e Samantha Iris.

Durante a sessão, vereadores que apoiaram o texto rebateram críticas da população e explicaram que a medida apenas alinha a legislação municipal à prática do Congresso Nacional.

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Daniel Monteiro citou o caso do atual prefeito Abílio Brunini, que teve sua cassação revertida pelo Tribunal de Justiça por não obedecer à proporcionalidade exigida.

“Não tem ninguém aqui querendo subverter a lógica, nem defender bandido. Negativo. Está tutelando os mandatos e alinhando a lei municipal à lei federal”, afirmou.

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