Nacional
Workshop de encerramento da Amas 2025 reuniu as forças de segurança para consolidar os resultados do evento
Brasília, 11/12/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promoveu, nos dias 9 e 10 deste mês, o Workshop de encerramento da Operação Protetor dos Biomas – Amas 2025. A iniciativa reuniu cerca de 80 profissionais das forças de segurança e de órgãos ambientais dos nove estados da Amazônia Legal, com o objetivo de revisar os resultados alcançados ao longo do ano, aperfeiçoar as estratégias de atuação integrada e definir as bases operacionais para o próximo ciclo.
O projeto, integrante do Programa de Proteção de Divisas, Fronteiras e Biomas (Protetor), reforçou a cooperação federativa voltada ao enfrentamento de crimes como desmatamento ilegal, queimadas, garimpo clandestino, grilagem de terras, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Cada estado participante enviou representantes do Comitê Estratégico Estadual do Amas, das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, garantindo diversidade técnica e capilaridade no diagnóstico das ações realizadas em 2025.
Durante o evento, o diretor de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Rodney da Silva, enfatizou a importância da articulação entre os entes federativos para fortalecer a proteção dos biomas brasileiros.
“Com a convergência de esforços e a obtenção de resultados consistentes, poderemos progredir significativamente na segurança pública, especialmente no que tange à proteção dos biomas, tema central deste debate. Essa integração objetiva a articulação dos biomas, incluindo aspectos de governança e proteção ambiental”, afirmou.
A Operação Protetor dos Biomas tem se consolidado como uma das principais frentes nacionais de combate aos ilícitos ambientais. No ciclo Amas 2024, os trabalhos coordenados pelo MJSP resultaram em impacto financeiro estimado em R$ 636,5 milhões contra organizações criminosas, além de investimento de R$ 52 milhões em diárias operacionais — números que reforçam a eficácia da estratégia de descapitalização de grupos que atuam na região. As iniciativas também apoiam metas dos Planos Estaduais de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQs) e do Plano Amazônia: Segurança e Soberania.
Avaliação técnica do ciclo 2025
O workshop integrou as etapas de avaliação e consolidação do Processo de Atuação Integrada (PAI), metodologia que organiza o trabalho em fases de planejamento, execução, análise e ajustes. Durante as discussões, as equipes identificaram gargalos operacionais, revisaram procedimentos e reuniram insumos para aprimorar a atuação futura.
Os principais pontos abordados incluíram desafios logísticos enfrentados nos estados, riscos operacionais em áreas de difícil acesso, sobreposição de atividades entre agências, fluxos de governança e a necessidade de maior especialização técnica para ações específicas em biomas sensíveis.
Os debates também reforçaram a cooperação entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Forças Armadas, Ibama, ICMBio, Funai e forças estaduais. Outro eixo estratégico foi o uso de tecnologias avançadas — inteligência artificial, imagens de alta resolução, sensoriamento remoto e sistemas de monitoramento contínuo — para ampliar a capacidade de resposta rápida, qualificar análises e apoiar a elaboração dos Planos Táticos Integrados (PTIs) e dos Planos Operacionais do ciclo 2026.
Integração para proteção
O encontro consolidou um modelo de cooperação capaz de unir capacidades estaduais e federais, ampliando a presença do Estado em áreas vulneráveis da Amazônia Legal. A expectativa é de que as discussões resultem em padronização de procedimentos, maior eficiência no emprego de recursos e fortalecimento da resposta aos crimes ambientais que ameaçam a região e impactam populações tradicionais, biodiversidade e cadeias produtivas locais.
Ao final do workshop, os participantes consolidaram recomendações técnicas e operacionais que devem orientar o planejamento do próximo ciclo. O esforço coletivo visa fortalecer a proteção dos biomas brasileiros e contribuir para o compromisso nacional de alcançar desmatamento zero até 2030.
Nacional
Prazo de consulta pública sobre o Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial é prorrogado até 4 de maio
Brasília, 22/4/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), prorrogou até 4 de maio o prazo para contribuições à consulta pública do Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial para o Usuário Brasileiro. A decisão foi formalizada pelo Edital nº 3/2026, assinado pelo secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (17).
Lançada em 20 de março, a consulta tinha prazo original de encerramento em 19 de abril. A prorrogação amplia a janela de participação e garante que cidadãos, especialistas, servidores públicos, pesquisadores e organizações da sociedade civil possam contribuir para o aperfeiçoamento do documento. As sugestões, devidamente fundamentadas, devem ser encaminhadas pela Plataforma Brasil Participativo, no portal Brasil Participativo, no campo específico relativo à consulta. Ao encerrar o prazo, a Sedigi realizará a consolidação e análise das contribuições, que poderão ser incorporadas à versão final do guia.
“A consulta pública tem registrado ampla adesão, com contribuições qualificadas de diversos atores públicos e privados. Diante de solicitações de prorrogação e do elevado nível técnico dos debates, considerou-se oportuno ampliar o prazo, a fim de fortalecer a participação e aprofundar ainda mais a qualidade das contribuições”, afirma o diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan.
Elaborado em parceria com o Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da Universidade de São Paulo (CIAAM/USP) e com apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a versão atual do Guia do Usuário Brasileiro de Inteligência Artificial – Definições, Direitos e Governança de IA no Brasil, com 75 páginas, serve de base para que os interessados respondam ao questionário e apresentem suas contribuições.
Com escrita em linguagem simples e acessível, o guia orienta a população sobre o funcionamento da inteligência artificial, seus usos, limitações, riscos e os direitos e deveres dos cidadãos na interação com essas tecnologias.
O documento está organizado em três partes:
A Parte I apresenta uma visão geral em formato de perguntas e respostas — o que é IA, como ela é criada, o que são alucinações, como a tecnologia impacta o cotidiano e quais são os direitos e deveres de usuários e desenvolvedores.
A Parte II aprofunda os conceitos: algoritmos, aprendizado de máquina, big data, ciclo de vida da IA e seu potencial prático no Brasil, além de tratar de limites e desafios como vieses e discriminação, opacidade, deepfakes, desinformação, privacidade e os impactos específicos sobre crianças, adolescentes e saúde mental.
A Parte III aborda direitos e governança, reunindo temas como transparência e explicabilidade, contestação e revisão de decisões automatizadas, proteção de dados, direitos do consumidor, equidade, sustentabilidade e responsabilização. O guia ainda conta com glossário e referências bibliográficas.
A iniciativa integra a Ação 50 do Eixo 5 do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), principal instrumento da política federal para o desenvolvimento e uso responsável da tecnologia, com previsão de investimentos superiores a R$ 20 bilhões entre 2024 e 2028.
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