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Prazo de consulta pública sobre o Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial é prorrogado até 4 de maio

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Brasília, 22/4/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), prorrogou até 4 de maio o prazo para contribuições à consulta pública do Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial para o Usuário Brasileiro. A decisão foi formalizada pelo Edital nº 3/2026, assinado pelo secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (17).

Lançada em 20 de março, a consulta tinha prazo original de encerramento em 19 de abril. A prorrogação amplia a janela de participação e garante que cidadãos, especialistas, servidores públicos, pesquisadores e organizações da sociedade civil possam contribuir para o aperfeiçoamento do documento. As sugestões, devidamente fundamentadas, devem ser encaminhadas pela Plataforma Brasil Participativo, no portal Brasil Participativo, no campo específico relativo à consulta. Ao encerrar o prazo, a Sedigi realizará a consolidação e análise das contribuições, que poderão ser incorporadas à versão final do guia.

“A consulta pública tem registrado ampla adesão, com contribuições qualificadas de diversos atores públicos e privados. Diante de solicitações de prorrogação e do elevado nível técnico dos debates, considerou-se oportuno ampliar o prazo, a fim de fortalecer a participação e aprofundar ainda mais a qualidade das contribuições”, afirma o diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan.

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Elaborado em parceria com o Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da Universidade de São Paulo (CIAAM/USP) e com apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a versão atual do Guia do Usuário Brasileiro de Inteligência Artificial – Definições, Direitos e Governança de IA no Brasil, com 75 páginas, serve de base para que os interessados respondam ao questionário e apresentem suas contribuições.

Com escrita em linguagem simples e acessível, o guia orienta a população sobre o funcionamento da inteligência artificial, seus usos, limitações, riscos e os direitos e deveres dos cidadãos na interação com essas tecnologias.

O documento está organizado em três partes:

A Parte I apresenta uma visão geral em formato de perguntas e respostas — o que é IA, como ela é criada, o que são alucinações, como a tecnologia impacta o cotidiano e quais são os direitos e deveres de usuários e desenvolvedores.

A Parte II aprofunda os conceitos: algoritmos, aprendizado de máquina, big data, ciclo de vida da IA e seu potencial prático no Brasil, além de tratar de limites e desafios como vieses e discriminação, opacidade, deepfakes, desinformação, privacidade e os impactos específicos sobre crianças, adolescentes e saúde mental.

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A Parte III aborda direitos e governança, reunindo temas como transparência e explicabilidade, contestação e revisão de decisões automatizadas, proteção de dados, direitos do consumidor, equidade, sustentabilidade e responsabilização. O guia ainda conta com glossário e referências bibliográficas.

A iniciativa integra a Ação 50 do Eixo 5 do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), principal instrumento da política federal para o desenvolvimento e uso responsável da tecnologia, com previsão de investimentos superiores a R$ 20 bilhões entre 2024 e 2028.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil terá delegação no Y20 2026 nos EUA

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A Cúpula Y20 2026, principal espaço de engajamento de juventudes do G20, ocorrerá em Washington, D.C., entre os dias 10 e 14 de agosto de 2026. O encontro reunirá delegados dos países-membros para construir recomendações políticas que serão consolidadas no Communiqué, documento final que será apresentado aos líderes do G20 e à sociedade civil global.

Organizado sob liderança do comitê dos Estados Unidos, o processo do Y20 2026 inclui uma extensa fase preparatória, com reuniões bilaterais entre delegações e rodadas de negociação ao longo de 2026, reforçando o compromisso com a construção de consensos e a representação coletiva das juventudes globais.

Neste ano, os debates estarão organizados em cinco trilhas temáticas principais:

1. Economia Global e Criação de Empregos Focada na promoção da prosperidade econômica, a trilha aborda temas como cadeias de suprimento, comércio internacional, eficiência econômica transfronteiriça, crescimento sustentável e o futuro do trabalho, com ênfase na geração de empregos para jovens.

2. Energia Dedicada à segurança e acessibilidade energética, esta trilha discute resiliência energética, diversificação de fontes, minerais críticos, infraestrutura e gestão de recursos, visando sistemas energéticos mais sustentáveis e seguros.

3. Inovação e Transformação Digital Explora a governança da inteligência artificial, infraestrutura digital, transição da força de trabalho, inovação tecnológica e segurança online, com foco na preparação das juventudes para um mundo cada vez mais digitalizado.

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4. Fragilidade, Conflito e Violência Aborda questões relacionadas a conflitos globais, segurança internacional, juventude, paz e segurança (YPS), sanções, financiamento da assistência internacional e tecnologias para a paz.

5. Segurança Alimentar e Saúde Global Foca em sistemas alimentares, tecnologias de saúde, recuperação de desastres, nexo entre energia e água, padronização de medicamentos e financiamento da saúde, promovendo abordagens integradas para o bem-estar global.

O processo do Y20 2026 será marcado pela construção coletiva e pela necessidade de consenso entre todas as delegações, garantindo que o Communiqué final represente de forma equilibrada e inclusiva as perspectivas das juventudes dos países do G20.

O Brasil será representado pela seguinte delegação:

Ingrid Siss, gestora pública no Município do Rio de Janeiro, graduada em psicologia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e mestranda em psicossociologia das comunidades pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atua com a discussão de pautas relacionadas à juventude em nível internacional desde 2023, onde participou como delegada nas edições do Youth20 realizadas na índia em 2023 e África do Sul em 2025.

Além de ter composto o Comitê realizador do Youth20 no Brasil, enquanto Co-chair em 2024.

Ingrid Ferreira, Internacionalista formada pela PUC-SP e mestranda em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais na PUC-SP. Conselheira Nacional da Juventude (CONJUVE).

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Amanda Santos, conselheira titular da cadeira de Saúde no CONJUVE, é Analista de Projetos Sênior no INFINIS, organização de filantropia e advocacy da Fundação José Luiz Setúbal. Gestora de políticas públicas e especialista em gerenciamento de projetos, atua há mais de seis anos com gestão, monitoramento e avaliação de iniciativas socioambientais. Iniciou sua trajetória profissional atuando com pesquisas nas áreas da saúde, justiça social e racismo institucional, agendas que norteiam sua atuação.

Vinicius Rogean Soares, é doutorando em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, biólogo e mestre em Biologia Celular e Molecular. É presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (2022-2026) e conselheiro nacional de Ciência e Tecnologia do Brasil. Participou da construção da Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia (2024-2034), atuando na articulação entre formação de recursos humanos, políticas públicas e desenvolvimento científico.

Luciano Frontelle, com mais de 10 anos de experiência em desenvolvimento, aplicação e avaliação de projetos, trabalhou com organizações da sociedade civil e governos na busca de garantia de direitos e implementação de políticas públicas. Atualmente é presidente da comissão de Meio Ambiente, Mudança do Clima e Justiça Climática do CONJUVE representando a juventude do Partido Verde. Acompanha processos internacionais de negociação das Nações Unidas desde 2012, na Rio+20.

Fonte: Secretaria-Geral

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