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STF dá início ao julgamento histórico de Bolsonaro por tentativa de abolição da democracia — a polarização esquenta”

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JB News

por Nayara Cristina

STF acelera julgamento do ‘núcleo golpista’: Bolsonaro continua em casa, defesas batem e votação ainda não começou

O Supremo Tribunal Federal deu início nesta terça-feira, 2 de setembro de 2025, ao julgamento histórico do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e de outros sete aliados, apontados pela Procuradoria-Geral da República como o “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado. A sessão, conduzida pela Primeira Turma do STF, começou com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que ressaltou a importância do caso para a defesa da democracia e afirmou que o tribunal não cederá a pressões internas ou externas.

Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a acusação, destacando que o plano envolvia desde a elaboração da chamada “minuta do golpe”, que previa decretar estado de sítio e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, até reuniões do ex-presidente com comandantes militares. Gonet também lembrou a existência de estratégias mais extremas, como o “Punhal Verde e Amarelo”, plano que incluía ameaças diretas a autoridades, além da articulação com órgãos de segurança como a PRF e a Abin. Para ele, as provas colhidas, incluindo documentos, mensagens e delações, demonstram que houve uma tentativa real de abolição da ordem democrática.

À tarde, foi a vez das defesas começarem a se manifestar. O advogado de Mauro Cid buscou preservar a validade da delação premiada, ao mesmo tempo em que tentou minimizar sua força probatória. Já a defesa de Alexandre Ramagem negou a existência de uma “Abin paralela” e questionou a inclusão de conversas como prova. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, por sua vez, pediu a anulação da delação de Cid, afirmando que havia contradições. Já Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, contestou a acusação de envolvimento em bloqueios de estradas pela PRF e chamou de “minuta do Google” o documento que o Ministério Público considera peça-chave da tentativa de golpe.

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O clima no plenário foi descrito como relativamente tranquilo, com momentos até de leveza entre advogados e ministros, apesar da gravidade do processo. Moraes, em tom firme, ressaltou que o Supremo não se deixará influenciar por pressões internacionais, em referência às sanções impostas pelos Estados Unidos a ministros da Corte dentro do contexto da crise diplomática recente.

Jair Bolsonaro não esteve presente no STF. Ele alegou problemas de saúde e acompanha o julgamento de casa, em Brasília. Sua defesa deve ser ouvida nesta quarta-feira, 3 de setembro, quando também devem se manifestar os advogados de outros réus como Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira.

Até o momento, nenhum voto foi proferido. A expectativa é que somente após todas as sustentações orais os ministros comecem a votar, em ordem que inicia com Alexandre de Moraes e segue por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma. A maioria simples (três votos entre cinco ministros) será suficiente para definir a condenação ou absolvição dos acusados.

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A sessão foi suspensa pouco antes das 19h e será retomada às 9h desta quarta-feira. O julgamento deve se estender ainda pelos dias 9, 10 e 12 de setembro, prazo em que a Corte pretende concluir a análise do caso. Embora ainda não haja votos, analistas políticos avaliam que há grande possibilidade de formação de uma maioria condenatória, com penas que, somadas, podem ultrapassar 30 anos de prisão. Bolsonaro permanece em prisão domiciliar, decisão relacionada a outro processo, e essa condição não se altera com o julgamento em curso.

O caso, que já atraiu olhares internacionais e gerou reações como as sanções norte-americanas, marca um dos momentos mais tensos da história democrática brasileira. Ao mesmo tempo em que a defesa de Bolsonaro e aliados insiste em deslegitimar as provas e questionar a narrativa da acusação, o STF projeta conduzir o processo em ritmo firme, reforçando o recado de que, segundo palavras de Moraes, “a impunidade corrói a democracia”.

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Operação Dupla Cena desmonta associação criminosa especializada em fraudes eletrônicas

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Florianópolis, 16/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), participou da Operação Dupla Cena, deflagrada nesta quinta-feira (16) pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos do Departamento de Investigações Criminais da Capital (DCE/DIC).

A ação tem como objetivo desarticular uma associação criminosa voltada à prática de estelionato mediante fraudes eletrônicas, principalmente por meio do uso de redes sociais.

A Operação Dupla Cena conta com o suporte operacional da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), que colaborou na deflagração de 18 mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Fortaleza, Canindé, Sobral e Caucaia.

“A operação envia um recado claro: o ambiente digital não é terra sem lei, e a distância geográfica não serve mais de escudo para a impunidade. Ao atingir simultaneamente o mentor intelectual e a rede de “conteiros” no Ceará, não estamos apenas solucionando um estelionato ocorrido em Santa Catarina, mas desmantelando uma engrenagem sofisticada de prejuízos sociais por meio da integração estratégica com o Ciberlab”, afirma o delegado da PCSC, Osmar Carraro.

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Modus operandi

As investigações tiveram início após uma fraude perpetrada contra uma lotérica em Florianópolis, que resultou em um prejuízo de R$ 114 mil. O grupo criminoso utilizava redes sociais para atrair vítimas com falsas promessas de prêmios em dinheiro. No caso, a vítima foi induzida a ir até uma lotérica e a entregar o telefone à atendente.

Do outro lado da linha, um criminoso, passando-se pelo patrão da cliente, persuadiu a funcionária a realizar diversos depósitos em contas digitais, sob a promessa de que o acerto financeiro seria feito ao final dos procedimentos.

Alvos e prisões

Entre os alvos presos hoje está o “Mentor Intelectual”, identificado como o chefe do esquema e responsável pela coordenação do grupo no Ceará. Também foram presos outros 17 “conteiros”, indivíduos recrutados (coautores) para ceder contas bancárias, permitindo o recebimento e a rápida dispersão dos valores subtraídos das vítimas.

O objetivo central é paralisar as atividades criminosas do grupo com base em Fortaleza. A operação visa prender quem executa a ligação, bem como responsabilizar o autor intelectual e impedir que o grupo continue utilizando redes sociais para atrair novas vítimas.

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Tipificação penal

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica (Art. 171, § 2º-A do Código Penal), associação criminosa (Art. 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/98), cujas penas, quando somadas, podem atingir até 21 anos de reclusão e multa.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta a importância da integração entre as forças policiais estaduais para o combate eficaz ao crime cibernético, demonstrando que a distância geográfica entre criminosos e vítimas não garante mais a impunidade no ambiente digital.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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