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Por  Karla Neto e Alisson Gonçalves

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia formal contra Juscelino Filho, ministro das Comunicações do governo Lula (PT), no âmbito de um inquérito que investiga o desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

A investigação remonta ao período em que Juscelino era deputado federal pelo União Brasil do Maranhão, função da qual está licenciado atualmente para chefiar a pasta ministerial.

Segundo apuração da Polícia Federal (PF), Juscelino é acusado de envolvimento em práticas como corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e fraude em licitações, além de participação em uma organização criminosa.

O caso, sob a relatoria do ministro Flávio Dino, corre em sigilo no STF, que decidirá se aceita a denúncia e transforma o ministro em réu.

A investigação da PF identificou possíveis irregularidades em obras financiadas com recursos públicos federais, em especial no município de Vitorino Freire (MA), então administrado por Luanna Rezende, irmã de Juscelino.

A Controladoria-Geral da União (CGU) também apontou que essas intervenções podem ter beneficiado diretamente propriedades da família do ministro.

As diligências foram motivadas por mensagens encontradas no telemóvel do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, considerado sócio oculto da empresa Construservice, que executava parte das obras.

Os diálogos revelariam articulações entre o empresário e Juscelino sobre a destinação de emendas e a execução de contratos públicos.

A PF estima que, por meio do esquema, houve o desvio ou apropriação de cerca de R$ 835 mil.

A defesa do ministro alega que ele não foi oficialmente notificado da denúncia e sustenta sua inocência.

Em nota, os advogados afirmam que a acusação é frágil e que a denúncia não equivale a um veredito de culpa.

O próprio Juscelino declarou confiar no STF e espera que a Corte rejeite a peça acusatória, encerrando o que classificou como “maratona de factoides” que se arrasta há anos.

O episódio representa a primeira denúncia da PGR contra um membro do atual governo e coloca pressão sobre o Palácio do Planalto.

Em ocasiões anteriores, o presidente Lula havia declarado que qualquer ministro denunciado pela Procuradoria seria afastado de suas funções.

Até o momento, o governo ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.

Segundo a defesa, Juscelino se limitou a indicar as emendas parlamentares, sem qualquer participação nos processos de licitação ou execução das obras.

A decisão agora está nas mãos do STF, que poderá determinar o prosseguimento do processo judicial ou o arquivamento da denúncia.