Estadual
Seduc e CGE lançam programa “Estudante – Cidadão do Futuro” para formar jovens protagonistas da gestão pública
A Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) lançaram, nesta terça-feira (14.10), o programa “Estudante – Cidadão do Futuro”, na Escola Estadual José Leite de Moraes, em Várzea Grande. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a educação cidadã, promover a cultura da integridade e aproximar os jovens da rede pública das práticas de transparência e controle social na administração pública.
Voltado a estudantes do 1º e 2º anos do Ensino Médio, o programa busca despertar o senso de pertencimento e o entendimento sobre o papel de cada cidadão na construção de um Estado mais ético, participativo e comprometido com o interesse público.
De acordo com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o projeto amplia o olhar dos jovens sobre as políticas públicas e incentiva a compreensão sobre a aplicação dos recursos públicos.
“Nosso objetivo é que vocês, estudantes, compreendam a fundo as políticas e orçamentos públicos, além dos recursos da educação, que são destinados à modernização dos espaços escolares e à valorização dos profissionais”, destacou o secretário.
O secretário controlador-geral do Estado, Paulo Farias, ressaltou a importância de aproximar o poder público da comunidade escolar como forma de fortalecer a cidadania.
“Esse é o intuito do programa. Vocês vão poder acompanhar, fiscalizar e participar da construção de um Estado cada vez melhor. O projeto vai ajudar a entender e aprender como as decisões são tomadas”, afirmou.
Integridade Pública de MT
O “Estudante – Cidadão do Futuro” é um desdobramento do Programa de Integridade Pública de Mato Grosso, instituído pelo governador Mauro Mendes, em julho de 2023. O programa de integridade busca fortalecer a governança e a ética no serviço público estadual e já conta com a adesão de 100% dos órgãos e entidades do Poder Executivo.
A partir dessa base consolidada de integridade institucional, o novo projeto amplia o alcance das ações ao ambiente escolar, promovendo a formação cidadã de jovens e estimulando a compreensão prática sobre ética, transparência e responsabilidade social.
“O Programa de Integridade Pública foi um marco na consolidação da cultura da ética e da transparência no Governo de Mato Grosso. Agora, com o Estudante – Cidadão do Futuro, estamos levando esse conceito para as escolas, formando uma nova geração de cidadãos conscientes, que entendem o valor da integridade e da participação social”, destacou Paulo Farias.
Aprendizado prático e premiação
Nesta primeira edição, o “Estudante – Cidadão do Futuro” contemplará 10 escolas estaduais, cada uma com 15 alunos e um professor orientador. Ao longo das atividades, os participantes realizarão visitas no Centro Político Administrativo, participarão de oficinas temáticas e produzirão vídeos de até três minutos com o tema “Cidadania e Ética Digital”.
Os vídeos serão avaliados por uma comissão técnica quanto à aderência ao tema e ao uso de linguagem inclusiva. Os três melhores serão premiados em dezembro, com valores de R$ 3.000,00, R$ 2.000,00 e R$ 1.000,00, destinados ao Grêmio Estudantil das escolas vencedoras, além de brindes para os participantes.
Idealizado pela CGE-MT e executado em parceria com a Seduc, o programa conta com o apoio das Secretarias de Estado de Comunicação (Secom) e de Fazenda (Sefaz), além do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Entre seus principais objetivos, estão difundir valores de cidadania, ética, integridade e transparência, incentivar a participação dos jovens no acompanhamento das ações públicas, desenvolver habilidades criativas e técnicas e fortalecer o vínculo entre escola e Estado, promovendo confiança, colaboração e senso crítico entre os estudantes.
O programa marca mais um passo no compromisso do Governo de Mato Grosso com a formação de cidadãos conscientes, participativos e éticos, preparados para contribuir com uma gestão pública cada vez mais transparente, responsável e íntegra.
Fonte: Governo MT – MT
TCE MT
TCE-MT determina que Nova Ubiratã suspenda retirada de servidores de Boa Esperança do Norte
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro Campos Neto, relator de Boa Esperança do Norte, Nova Ubiratã e Sorriso. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Nova Ubiratã suspenda imediatamente qualquer ato administrativo que eventualmente tenha expedido com o objetivo de retirar de Boa Esperança do Norte os servidores públicos efetivos que atualmente prestam serviços ao recém-criado município. Na tutela provisória de urgência, publicada no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (31), o conselheiro-relator, Campos Neto, também formalizou a proposta de instauração de mesa técnica para solução conjunta que garanta os direitos dos servidores.
A medida cautelar foi solicitada em representação de natureza externa, instaurada a partir de ofício encaminhado ao TCE-MT pelo deputado estadual Valdir Barranco, conforme deliberação em Plenário na sessão extraordinária desta quinta-feira (30). Na ocasião, o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, destacou a gravidade e a urgência da situação.
“Essa é uma questão seríssima e de máxima urgência. O prefeito de Nova Ubiratã, totalmente desamparado de qualquer norma, quer retirar os servidores que estão em Boa Esperança e teria concedido um prazo de cinco dias para que todo mundo retorne para Nova Ubiratã. Essas pessoas já atuavam em Boa Esperança, porque era um distrito, e ele quer que voltem, deixando o novo município sem escola, saúde e segurança”, asseverou Sérgio Ricardo.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar |
O presidente destacou que qualquer alteração no vínculo ou na lotação desses profissionais deve ser conduzida de forma articulada entre Boa Esperança do Norte e os dois municípios que lhe deram origem, sendo eles Nova Ubiratã e Sorriso. Sérgio Ricardo também recomentou a abertura de prazo para que cada servidor cedido possa escolher entre permanecer vinculado ao município de origem ou solicitar a transferência definitiva para o quadro do novo município.
Na decisão, o relator apontou que, com a recente efetivação da emancipação de Boa Esperança do Norte, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é certo que o município ainda não conta com quadro de pessoal necessário para executar os serviços públicos de sua titularidade, dependendo dos agentes públicos vinculados aos municípios que lhe deram origem.
“Não se pode duvidar, portanto, que essa situação deve permanecer inalterada, exigindo-se a promoção dos atos administrativos necessários entre os municípios envolvidos, como as cessões formais dos servidores, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos até que o novo município tenha condições de estruturar seu quadro próprio de pessoal e executar, por si só, as atividades de interesse público a seu cargo”, sustentou Campos Neto.
Sobre a proposta de mesa técnica, o conselheiro pontuou que a ferramenta tem, entre seus objetivos, a realização de um controle externo mais simples, menos solene, mais célere, mais versátil e mais próximo das preocupações cotidianas dos gestores públicos, auxiliando-os na identificação de soluções mais eficientes e seguras pelo cidadão.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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