POLITICA

Por 19 votos favoráveis projeto de realocação de área de reserva legal para atividades de mineração em MT é aprovado na ALMT

Publicados

em

 

Os deputados estaduais de Mato Grosso votaram e aprovaram nesta manhã de segunda-feira 08.01, A proposta autoriza a realocação de reserva legal dentro do imóvel rural para a extração de minerais em Mato Grosso.

19 deputados votaram a favor, três votaram contra e deputado faltou a votação do projeto.

O PLC trata de uma alteração ao Código Ambiental do Estado de Mato Grosso (LC nº 38/1995), que além de autorizar a exploração mineral em áreas de RL, permite compensação e realocação tanto dentro quanto fora da propriedade.

A liberação da mineração em Área de Reserva Legal ressurgiu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, depois que o PLC nº 58/2020, do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) virou lei e ao ter sua constitucionalidade questionada, foi suspensa.

Para os deputados Valdir Barranco, Lúdio Cabral e Wilson Santos, que votam contra. O projeto é incondicional, porque quem tem legitimidade para legislar sobre o subsolo é a União.

Os deputados também colocaram em votação a Lei Orçamentaria Anual (LOA), 2024. Mas por conta de um pedido de vistas ela só deve ser votada na próxima quinta-feira 11.01.

Leia Também:  “A carne mato-grossense é uma das mais orgânica do mundo”, afirma Otaviano Piveta ao destacar que o Estado vai mostrar seu modelo produtivo na COP-30

Os deputados também votam a nesta quinta, a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais.

Por conta de um pedido do governador Mauro Mendes (UB), os deputados aguardam a publicação e divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que considera a inflação oficial do Brasil. Com  essas informações, o governo irá elaborar o projeto com os números que serão de reposição aos servidores, e encaminhado para a apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa (ALMT) até o próximo dia 10 deste mês.

Os deputados também colocaram em votação as contas do governo do estado, mas por conta de um pedido de vista do deputado Valdir Barranco, ele só será votado em definito na quinta-feira.

COMENTE ABAIXO:

POLITICA

Pivetta rebate críticas Lula, diz VLT era “inviável” e garante definição de veículo e entrega do novo modal até o fim do mandato, “ Um verdadeiro pepino” VEJA O VÍDEO

Publicados

em

Por

JB News

pir Nayara Cristina

lula critica “obra sem fim” em cuiabá, e pivetta reage ao embate sobre futuro do transporte coletivo

A recente troca de críticas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício Otaviano Pivetta reacendeu um dos capítulos mais emblemáticos e prolongados da infraestrutura urbana de Mato Grosso: o impasse envolvendo os modais de transporte coletivo entre Cuiabá e Várzea Grande.

Durante agenda recente, Lula fez críticas diretas à descontinuidade do projeto do VLT e à substituição pelo BRT, classificando o caso como exemplo de obras públicas paralisadas e decisões que resultam em desperdício de recursos. O presidente citou, inclusive, o fato de os vagões originalmente adquiridos para Cuiabá terem sido vendidos ao governo da Bahia e hoje estarem em operação em Salvador. Para ele, a situação evidencia falhas de gestão e a interrupção de projetos por motivações políticas, ressaltando que, na capital mato-grossense, “nem o VLT, nem o BRT, nem qualquer solução está funcionando”  .

A crítica ocorre sobre um histórico que se arrasta há mais de uma década. O VLT começou a ser implantado em 2012 como uma das principais obras de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014, com previsão de ligar pontos estratégicos entre Cuiabá e Várzea Grande. No entanto, o projeto foi interrompido em 2015 em meio a investigações sobre irregularidades e suspeitas de fraudes, tornando-se símbolo de atrasos e problemas administrativos  . Em 2020, o governo estadual decidiu abandonar definitivamente o modelo e substituí-lo pelo BRT, alegando inviabilidade econômica e técnica do sistema sobre trilhos.

Leia Também:  Mauro nomeia servidor de carreira como secretário-adjunto da agricultura familiar

Apesar da mudança, o BRT também não avançou no ritmo esperado. As obras seguem incompletas, com sucessivos entraves contratuais e operacionais, alimentando a percepção de um ciclo contínuo de indefinições. Dados recentes apontam que o novo sistema ainda não alcançou sequer um terço da execução prevista  .

A resposta de Pivetta veio em tom firme. O governador rebateu as declarações do presidente e afirmou que Lula não possui conhecimento técnico suficiente para avaliar a viabilidade dos modais. Segundo ele, o VLT era “completamente inviável” desde sua concepção, destacando que houve erros estruturais no projeto, como a compra antecipada dos trens antes mesmo da conclusão da infraestrutura. Pivetta classificou o legado recebido como um “pepino” herdado de gestões anteriores e defendeu que a venda dos vagões foi uma solução para reduzir prejuízos e viabilizar um novo modelo de transporte mais moderno e eficiente  .

O governador também afirmou que os recursos obtidos com a venda dos trens serão integralmente destinados à implantação de um sistema atualizado, com possibilidade de incorporar novas tecnologias e fontes energéticas, como etanol, biodiesel e energia solar. Embora mantenha o BRT como base, ele não descartou a análise de outros formatos de transporte coletivo, indicando que a decisão final ainda está em avaliação técnica.

Leia Também:  “Mudança no pagamento deixou pescadores sem renda”, diz Botelho ao cobrar liberação imediata; VEJA O VÍDEO

O embate político ocorre em meio a uma população que convive há anos com obras inacabadas, desvios viários e a ausência de um sistema estruturado de mobilidade urbana. O caso do VLT/BRT tornou-se um símbolo local de promessas não cumpridas, mudanças de rumo e disputas entre diferentes gestões.

Agora, com o debate reaberto em nível nacional, a pressão aumenta para que o Estado finalmente apresente uma solução definitiva. Enquanto isso, Cuiabá e Várzea Grande seguem aguardando o desfecho de uma obra que começou há mais de uma década e que ainda não conseguiu sair do papel — independentemente do modal escolhido.

Veja:

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA