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Para Botelho prefeitura de Cuiabá demorou em agir contra invasão de terra, e afirmou que  ALMT e governo já trabalham para alocar terras do estado e abrigar famílias desalojadas “Ele não quer comprar a área”

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INVASÃO DO BRASIL 21

Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho falou com imprensa a respeito da invasão de terras por grileiros no Brasil 21, bairro que fica próximo a construção do Contorno Leste em Cuiabá, que inclusive nesta segunda-feira 11.03, foi alvo de desapropriação por parte da Polícia Militar em cumprimento de uma ordem judicial.  Durante a desocupação houve vários confrontos dos moradores com os policiais, onde inclusive o deputado Wilson Santos foi alveja por bala de borracha.

A desapropriação tem causado um debate em torno da possiblidade do governo comprar essa área invadida com uso do recurso do Fethab,  em seguida trazer recursos para a construção de moradias para as pessoas que vivem no local.

Para o deputado Eduardo Botelho é possível que haja sim uma discussão em cima desse assunto, mas que antes de tudo é necessário que o governo queira comparar a área uma vez que o legislativo não tem competência para legislar em projetos que gere despesas ao estado.

“Olha é possível sim haver uma discussão em cima disso. Comprar a área e depois trazer recursos para construir. É uma discussão possível, mas temos que levar em conta que depende muito do governo. E nós da ALMT não podemos criar projetos que gere despesas ao governo, ficaria como ilegal.

Para o deputado é necessário que se faça algo, por conta do número de pessoas que já vivem na área. Segundo o parlamentar,  cerca de mais de mil famílias estão instaladas na área de invasão.

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“Eu acho que temos sim que levar essa proposta, lá tem muita gente. São mais de mil famílias que vivem ali, e eu acho justo fazer investimentos comprado aquela área, uma vez que temos o Fethab para a Habitação que pode ser usado para uma parte do recurso para isso. “Destacou.

O deputado reclamou a demora da prefeitura de Cuiabá em não agir rapidamente para evitar a invasão na área do Brasil 21. E agora após cinco anos se tornou insustentável e um problema público, por conta do número de famílias que já estão morando no local.

“Olha, o problema é que deixaram muito tempo. Não pode. Isso tem mais de cinco anos. Lá já tem tudo construído, com mais de mil famílias hoje morando no local. Então hoje virou um problema público. A prefeitura devia ter agido prontamente juntamente com o Estado para ter resolvido a situação antes de ter virado esse problema todo. Como vamos fazer agora? Pegar essas pessoas e jogar nas ruas? Indagou o deputado.

Botelho afirmou ainda que caso seja eleito prefeito de Cuiabá nas eleições de outubro deste ano, ele irá fazer um grande programa de regularização fundiária,  e irá ter uma atuação mais rápida  e enérgica nos casos dessa mesma natureza, relacionadas a invasão de propriedade.  “Eu acho que o poder público devia ser mais ágil nessas situações”. Reforçou o deputado.

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“Eu acho que agora tem que ser construído um projeto para que abrigue imediatamente essas pessoas, podendo ser atém mesmo até em outro local. Mas que haja um projeto imediato. Já há uma sinalização segundo o deputado Wilson Santos de conseguir recursos para a construção de casas. E o estado tem áreas aí que podem ser construídas, então, que  se construa nessas áreas as moradias necessárias.” Destacou.

Para Botelho quando o problema é social, ele não deve ser problemas apenas da prefeitura local. “É um problema de todos”. Comentou.

O deputado disse ainda que reuniu na manhã desta quarta-feira 13.03, com o governador Mauro Mendes, e o chefe da Casa Civil  Fabio Garcia, onde se prontificaram a ajudar as famílias despejadas a área por conta da determinação judicial.

Afirmou inda que o governador não é favorável a comprar a área invadida, mas que é a favor de ceder umas das áreas do estado para construção  casas para abrigar as pessoas que agora não tem onde morar, após a desapropriação.

“Acabei de sair de uma reunião agora no Palácio. Estávamos falando sobre isso. Ele (Mauro Mendes),  quer ajudar a resolver o problema. Mas disse que não é favorável a comprar a  área invadida,  que é favorável a alocar uma das áreas  que o estado tem, para que possa vir recursos construir as casas e abrigar essas pessoas. São discussões que estamos fazendo para resolver o problema, mas dentro da lei e da ordem”. Disse Botelho.

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Secretário apresenta à Câmara empréstimo com juros até 88% menores que propostas anteriores

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O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, apresentou nesta quarta-feira (15) à Câmara Municipal de Cuiabá os detalhes do empréstimo proposto pela Prefeitura, destacando a economia estimada de R$ 48,78 milhões em comparação a operações anteriores como principal vantagem da nova modelagem financeira.

Enquanto em 2019 o custo total projetado chegava a R$ 252 milhões, a nova modelagem reduz esse valor para aproximadamente R$ 203 milhões, mesmo com montante financiado semelhante. Esse ganho financeiro é o principal argumento levado ao Legislativo.

A apresentação ocorreu no gabinete da presidência da Câmara, sob condução da presidente Paula Calil, reunindo diversos vereadores. Na ocasião, o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, detalhou os números e as condições da operação, destacando o caráter competitivo do processo que definiu o Banco Santander como vencedor.

O financiamento proposto é de R$ 111,6 milhões, com prazo de 10 anos e 12 meses de carência, a uma taxa de CDI + 0,86% ao ano, considerada a menor já registrada no país para operações desse tipo em 2026. Segundo a equipe econômica, essa condição só foi possível graças à adesão de Cuiabá ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que garantiu o aval da União. Com essa garantia federal, o risco para os bancos diminui, permitindo juros significativamente mais baixos.

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Durante a explanação, Bussiki também apresentou comparativos com tentativas anteriores. Em 2024, por exemplo, uma operação chegou a ser aprovada e depois revogada com taxa de CDI + 7% ao ano, ou seja cerca de 88% maior que a atual gestão. Já em 2019, o município contratou crédito com CDI + 5,40%. A diferença evidencia, segundo ele, um “salto de qualidade fiscal” da atual gestão.

Outro ponto ressaltado foi a transparência do processo. Cinco instituições financeiras foram consultadas e participaram de três rodadas de negociação. O Santander manteve a melhor proposta em todas as etapas, superando concorrentes como Caixa e Banco do Brasil.

A gestão municipal defende que o empréstimo é resultado direto do ajuste das contas públicas e não um risco fiscal. Pelo contrário, argumenta que o equilíbrio alcançado permitiu acessar condições mais vantajosas no mercado.

Os recursos, conforme apresentado, serão destinados principalmente a obras de infraestrutura, com destaque para o asfaltamento de 19 bairros de Cuiabá, além de investimentos em saúde e educação. A proposta segue agora em análise na Câmara, onde deve ser debatida antes de eventual aprovação.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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