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Neri Geller quer mais transparência nos dados das tornozeleiras eletrônicas

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O deputado federal Neri Geller apresentou projeto de lei que obriga os órgãos de gestão penitenciária responsáveis pela administração, execução e controle da monitoração eletrônica, a darem transparência ao histórico das tornozeleiras eletrônicas, como forma de conferir à população o direito de fiscalização constante do sistema.

“Nosso objetivo é criar mais um instrumento de auxílio no combate à criminalidade. Sabemos que o sistema, da forma como está, não oferece esse recurso e a ideia é exatamente melhora-lo”, disse Geller.

A medida busca que a população tenha acesso aos dados, atualizados mensalmente, relativos a violações, danificação e falta de recarga das baterias das tornozeleiras, via consulta por meio de tecnologias da informação, comunicações virtuais e aplicativos para celulares.

Na justificação do projeto, o parlamentar ressalta que “o sistema de monitoramento eletrônico surgiu como alternativa à superlotação do sistema prisional, porém a falta de compartilhamento dos dados obtidos pela utilização de referido sistema é fator capaz de contribuir para a sensação de insegurança da população e possíveis reincidências criminais”.

“O PL 1446/2020 confere uma importante ferramenta de verificação de cumprimento de pena e aplicação de recursos públicos, sendo fundamental a sua aprovação para o aprimoramento do sistema atual”, disse Aurélio Mendanha, Policial Civil em Mato Grosso.

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Policial penal de Tangará da Serra é condenado a mais de 11 anos por esquema de tráfico e corrupção dentro de presídio

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JB News

Por Emerson Teixeira

A condenação de um policial penal por envolvimento em um esquema de entrada de celulares e drogas no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Tangará da Serra expõe uma grave quebra de confiança dentro do sistema prisional de Mato Grosso. A sentença foi assinada pelo juiz Ricardo Frazon Menegucci, que reconheceu a prática de tráfico de drogas, corrupção passiva e facilitação da entrada de aparelhos telefônicos na unidade.

Segundo a decisão judicial, o servidor se aproveitou da função pública para introduzir de forma clandestina celulares, acessórios e entorpecentes dentro do presídio, beneficiando detentos e recebendo vantagens indevidas para isso. Em uma das situações investigadas, ficou comprovado que ele recebeu R$ 2,5 mil para facilitar a entrada de um aparelho celular no interior da unidade prisional.

As investigações reuniram um conjunto de provas que incluiu apreensão de celulares, drogas e acessórios, além de depoimentos de testemunhas e imagens do sistema de monitoramento interno. O processo apontou que o policial utilizava o acesso privilegiado a áreas restritas do CDP para viabilizar a entrada dos materiais ilícitos, driblando a fiscalização interna.

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Em um dos episódios, ele foi flagrado ao tentar ingressar novamente com celulares e acessórios no presídio, mas acabou interceptado antes de concluir a ação. Em outro caso, ficou comprovada a entrada de porções de maconha e cocaína destinadas a presos da unidade.

Na sentença, o magistrado ressaltou a gravidade da conduta, principalmente pelo fato de o condenado ser um agente público encarregado de zelar pela segurança do sistema prisional. Para o juiz, a atuação do servidor comprometeu a confiança da administração pública e fortaleceu a atuação de grupos criminosos dentro do cárcere.

Ao final do julgamento, o policial penal foi condenado a 11 anos e 6 meses de reclusão, além de 5 meses e 18 dias de detenção, em razão do concurso material dos crimes, e ao pagamento de multa. A decisão também determinou a perda do cargo público e do porte de arma, por incompatibilidade entre a permanência na função e a gravidade dos crimes praticados.

 

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