MPMT adere ao recurso da Defensoria e recomenda revogação de decreto

Jbnews

Nesta quarta-feira (15), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso peticionou ao Tribunal de Justiça aderindo ao recurso interposto pela Defensoria Pública que pleiteia a suspensão do Decreto Municipal 25/2020, que autorizou a abertura do comércio no município de Várzea Grande. A instituição também expediu notificação ao Município recomendando a revogação da referida norma e manutenção das medidas de isolamento social que foram adotadas no decreto anterior.

Na notificação, o MPMT alerta que, diante da flexibilização das medidas de isolamento social, a quantidade de leitos de cuidados intensivos públicos à disposição da população de Cuiabá e Várzea Grande são insuficientes. De acordo com Relatório do Tribunal de Contas são apenas 32 leitos, que também são ocupados por pacientes do interior do estado.

O número de agentes de fiscalização no município, segundo o MPMT, também é insuficiente. Diariamente, o Ministério Público tem recebido por meio das redes sociais e pela própria Ouvidoria, diversas denúncias de descumprimento das medidas impostas para abertura dos estabelecimentos comerciais no município.

O MPMT afirma ainda que o Decreto Municipal nº 25/2020 desconsiderou dados técnicos e científicos sobre a pandemia. Os últimos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde e do Governo do Estado de Mato Grosso apontam que a contaminação pelo novo coronavírus vem progredindo a cada dia.

O referido decreto permitiu o funcionamento de estabelecimentos comerciais não essenciais em 50% de capacidade, e em 30% de capacidade para o ramo de alimentação. Para o MPMT, a norma burla as políticas públicas nacionais e estaduais de enfrentamento à pandemia da Covid-19, expondo a risco a vida e a saúde dos cidadãos.