Geral

MPE recorre de decisão e requer cumprimento de decreto estadual em Cuiabá

Publicados

em

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou nesta terça-feira (6) com Recurso de Agravo Interno, junto ao Tribunal de Justiça, requerendo a reforma da decisão monocrática que extinguiu a Reclamação proposta pelo MPMT contra o município de Cuiabá. O recurso, direcionado à presidente do Tribunal de Justiça e relatora do processo, desembargadora Maria Helena Póvoas, buscar assegurar a reforma da decisão em juízo de retratação.

O MPMT requer ainda que seja concedida ordem liminar para que o Município de Cuiabá cumpra fielmente a ordem judicial concedida nos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Com isso, a instituição pretende assegurar o fechamento, durante a quarentena coletiva obrigatória, dos serviços e comércios não considerados essenciais por decreto federal.

A questão posta na presente reclamação, e pelo presente recurso é técnica, e simples. O Município de Cuiabá está cumprindo a decisão Judicial? Se o E. Tribunal de Justiça entender que sim, não há que se falar em reclamação, se entender que não, a reclamação precisa ser provida, até porque não há que se falar que este meio não seja o meio processualmente adequado quando o Código de Processo Civil, a Constituição Federal e o Regimento Interno do TJ são expressos que cabe reclamação para garantir a autoridade de suas decisões”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, em um trecho do recurso.

De forma prática, o PGJ argumenta que a Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo MPMT em face do Decreto Municipal nº 8.372, de 30 de março de 202, de autoria do prefeito de Cuiabá, em especial seu artigo 3º, ter ampliado os termos “atividades essenciais” do Decreto Federal nº 10.282/2020. Enfatiza que o Poder Judiciário concedeu liminar obrigando os Municípios a seguirem o decreto estadual, norma que fixou a quarentena coletiva obrigatória, que impõe fechamento de diversas atividades, com exceção das consideradas essenciais.

Mesmo com a determinação judicial, a liminar não está sendo integralmente observada pelo Município de Cuiabá, o qual zomba da autoridade do Poder Judiciário com o que a imprensa convencionou chamar de “Lockdown Fake ou faz de conta”, acrescentou o procurador-geral de Justiça.

Ele sustenta que o indeferimento da reclamação pela relatora do processo sonega ao Poder Judiciário a possibilidade de garantir a autoridade de sua própria decisão. “A ação proposta pelo Ministério Público, no âmbito da qual o Poder Judiciário concedera medida liminar, não criou ou inventou qualquer medida de restrição, apenas determinou o Poder Judiciário, investido na função jurisdicional, que diante do aparente conflito entre os decretos municipais e o estadual, sendo este último impositivo, deveria ser observado e seguido pelos entes municipais, salvo quanto a normas mais restritivas destes últimos”, esclareceu.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Russi pede apoio a senadores para aprovação do piso nacional dos profissionais de enfermagem

Estadual

Ser Família Emergencial já está na conta: “ganho social e econômico”, avalia Russi

Publicados

em

Por

 

JB News

_O presidente da Assembleia Legislativa acredita que benefício também trará fomento financeiro para o Estado, em cinco meses de vigência._

As famílias contempladas com o Ser Família Emergencial, já podem utilizar o recurso, da primeira parcela, para a compra de alimentos. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), também está otimista quanto aos impactos econômicos positivos para Mato Grosso. “Um verdadeiro alívio para muitas famílias que estão enfrentando dificuldade por conta da pandemia. Com a parcela sendo paga no dia anterior aos Dia das Mães, será possível colocar comida na mesa para comemorar essa data tão especial. Além disso, é dinheiro em movimento pelo comércio, algo importantíssimo para fomentar a economia do Estado”, avalia
Neste fim de semana o parlamentar participou das entregas em três municípios, da região pantaneira, dois deles com a presença do governador Mauro Mendes (DEM).

Só em Cáceres, são 5023 pessoas beneficiadas pelo programa de distribuição de renda. “O programa tem vigência de 5 meses e serão quase 4 milhões girando na economia local, só aqui de Cáceres. Um ganho social e, ao mesmo tempo, econômico”, exemplificou Russi.

Leia Também:  Almerinda e Duda Mezavila lançam brincadeira com 40 prêmios no dia das mães

A prefeita de Cáceres, Eliene Liberatto(PSB), comemorou a entrega dos cartões e também acredita que a ação trará grande alívio à população vulnerável, principalmente aos que estão em situação crítica .

“ Estamos muito felizes em poder proporcionar esse benefício a essas famílias. A nossa imensa gratidão ao deputado Max Russi , que junto a Assembleia articulou para a formatação e execução desse programa, com o governo do Estado e todos que fazem parte disso”,celebrou.

Alice de Souza (62) é moradora daquele município tem uma realidade que reflete a de milhares mato-grossenses, afetados pelas medidas restritivas de combate ao novo coronavírus. Ela está desempregada há alguns meses e vê no auxílio emergencial estadual uma saída de esperança.

“Fiquei sem emprego, minha situação e de minha família não está fácil. Com esse auxílio nós ganhamos força para seguir, dar uma respirada”, destacou.

Na entrega do Ser Família Emergencial, que aconteceu neste sábado (08) em Santo Antônio do Leverger, 850 beneficiários receberam seus cartões. Já em Poconé foram distribuídos 2217, conforme a primeira-dama e secretária de Gestão Social, Joelma Pontes, que também acompanhou a distribuição, junto ao prefeito Tatá Amaral(DEM).

Leia Também:  Governador assina contratos de concessão e parceria social de 931 km de rodovias em MT

“Muitas famílias vulneráveis dentro do nosso município e isso veio dar uma dignidade de vida a essas famílias. Para o comércio local é muito importante, pois são aproximadamente 300 mil fomentando nossa economia. São mais de 1 milhão e 600 investidos em nosso município”, avaliou.

Ser Família Emergencial

O benefício financeiro tem vigência de 5 meses e foi concedido por meio de parceria com a Assembleia Legislativa. Ao todo, estão sendo aplicados investimentos na ordem de R$ 45 milhões nesse programa, sendo R$ 35 milhões dos cofres do Estado e R$ 10 milhões disponibilizados pelo Legislativo, relativos à devolução de parte do duodécimo.

Para o presidente da Casa de Leis, a união entre Executivo, Legislativo e o olhar social da primeira-dama, Virgínia Mendes, tem sido fundamental para a prática das políticas públicas sociais.

“São 141 municípios, com famílias que estão precisando muito de auxílio financeiro. E o resultado positivo é resultado da união entre Estado, Assembleia, olhar social da primeira-dama Virgínia Mendes e toda a equipe da Assistência Social. Ver essas famílias recebendo esse auxílio alegra o nosso coração”, ressaltou.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA