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Lewandowski afirma que os defensores públicos estão na vanguarda para o acesso universal à Justiça

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Brasília, 16/05/2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ministrou palestra magna no Encontro Nacional da Defensoria Pública, nesta sexta-feira (16), no Rio de Janeiro (RJ). O evento foi promovido em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio.

Durante sua apresentação, o ministro enfatizou o papel da Constituição Federal na garantia da estabilidade do Estado Democrático de Direito e destacou a importância dos defensores públicos para assegurar o acesso universal à Justiça.

“Esses homens e mulheres estão na vanguarda pelos direitos fundamentais daqueles que não podem se defender. Eles estão a serviço do ideal que está plasmado no preâmbulo da nossa Carta Magna, que é de construir uma sociedade mais justa, fraterna e solidária”, ressaltou.

O ministro falou sobre os avanços no Brasil no acesso à Justiça, com a entrada em vigor da audiência de custódia, do fim da condução coercitiva, o habeas corpus coletivo e as cotas raciais. Lewandowski também destacou a implementação do projeto Defensoria em Todos os Cantos, coordenado pela Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), que vai permitir que a defensoria chegue aos locais de mais difícil acesso do Brasil.

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Por fim, o ministro defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, a PEC da Segurança Pública, que reconfigura a estrutura da segurança pública no Brasil, como uma medida de acesso à Justiça. “Precisamos ter uma visão sistemática e dar uma resposta constitucional e coordenada sobre o crime organizado no Brasil”, disse.

Pesquisa Nacional de Defensoria Pública 2025

O evento também marcou o lançamento da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, ano 2025.

A pesquisa oferece informações para orientar o planejamento de ações estratégicas a serem adotadas para o aprimoramento estrutural da Defensoria Pública e, consequentemente, para a melhoria dos serviços prestados à população.

A secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, também prestigiou o evento e pontuou que o mês de maio representa um marco na agenda de acesso à Justiça no Brasil.

“Extremamente importante esse encontro que apresenta uma pesquisa com achados relevantes para o desenvolvimento das Defensorias Públicas do nosso país. A pesquisa reflete a importância do Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos, que atua para ampliação do acesso à Justiça da população brasileira por meio do fortalecimento das defensorias nos territórios.”

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Assista à aula magna na íntegra.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ministro Boulos na feira da cidadania em Fortaleza: “Não tem que marcar hora, não tem burocracia. É chegar e ser atendido”

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“Não tem que marcar hora, não tem burocracia, não tem protocolo. É chegar e ser atendido”. A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, durante a abertura do Governo do Brasi na Rua em Fortaleza, que levou para perto da população um conjunto de mais de 200 serviços públicos federais, estaduais e municipais.

Realizada nesta quinta (16) e sexta-feira (17), no Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte do bairro Pici (CUCA-Pici), a feira da cidadania em Fortaleza reuniu serviços para todos os públicos e idades. Entre eles, atendimentos do INSS, com perícias realizadas na hora, emissão da carteira de identidade nacional, microchipagem de cães e gatos dentro do Programa SinPatinhas, além do atendimento à mulher com iniciativas estaduais e municipais de combate à violência de gênero.

A solenidade de abertura contou com a presença do ministro Guilherme Boulos, do governador do estado, Elmano de Freitas, e do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, além de parlamentares federais, estaduais e municipais, e lideranças de movimentos sociais.

A nova aposentada Maria Aparecida Pereira
A nova aposentada Maria Aparecida Pereira. Fotos: ASCOM | SGPR
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Atendimentos do INSS – O que Dona Maria Aparecida Pereira, Seu Manoel Roberto da Silva e Dona Maria Rodrigues da Silva têm em comum? Os três chegaram à feira da cidadania em Fortaleza como segurados do INSS e saíram aposentados.

Nara Braga
A estudante Nara Braga Silva tirou a nova Carteira de Identidade Nacional. Fotos: ASCOM | SGPR

Seu Manoel deu entrada no pedido no primeiro dia do evento (16) e voltou na sexta (17) para concluir o processo e receber a carta de concessão do benefício.  Dona Maria Rodrigues da Silva veio nesta sexta (17) para saber se tinha direito ao benefício e já saiu aposentada. Com um sorriso no rosto, era só alegria. “Fui muito bem atendida e muito rápido também”, contou a nova aposentada.

Dona Maria Aparecida Pereira conta que ouviu falar do Governo do Brasil na Rua em Fortaleza em um programa de TV na quinta-feira (16). “Daí eu vim atrás do serviço hoje e já estou saindo aposentada”, comemora.

Já Johson Mesquita, garçom em um restaurante, veio à procura do INSS na feira da cidadania para adiantar uma perícia marcada para agosto. Ele sofreu um acidente de moto e teve múltiplas fraturas na perna. “Meu patrão soube da feira e me avisou. É importante adiantar, se o benefício for concedido, melhor ainda”, diz Johnson. 

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Nova identidade – A estudante Nara Braga Silva, que cursa Educação Física na Universidade Federal do Ceará, aproveitou a feira da cidadania para tirar a nova Carteira de Identidade Nacional. “Não conhecia a versão digital, fiquei sabendo agora. Acho muito importante essa adaptação, assim como para todos os documentos.

Alexandre
Os amigos Alexandre Bezerra, Jurandir Souza e Oseane Lima vieram juntos trazer os caramelos Bethoven, Princesa e Lion para vacinar

Fonte: Secretaria-Geral

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