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Marco legal das ferrovias vai favorecer comércio e reduzir preços de produtos, avalia Senador Carlos Fávaro

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JB News

Por Glaucio Nogueira

O Senado aprovou nesta terça-feira (05.10), o novo marco legal para as ferrovias brasileiras (PLS 261/2018).

Originalmente apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), o texto original foi substituído pelo relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e ajusta a legislação para o setor, além de definir os critérios para outorgas de novas ferrovias.

Para o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que articulou a aprovação da matéria, o texto permite a regulação do modal, aumentando a competitividade e garantindo valores menores, que vão refletir em produtos com preços mais baixos para o consumidor.

“Votamos a matéria que eu esperava votar desde o meu primeiro dia de mandato, um compromisso com os mato-grossenses, que tanto sonham com as ferrovias cruzando Mato Grosso. Estou muito feliz com a unidade da nossa bancada, que trabalhou por essa aprovação e, assim, garantiu que o texto, apresentado originalmente em 2018, pudesse enfim ser aprovado”, destacou Fávaro após o fim da tramitação no Senado.

O texto aprovado criou uma série de novidades para o setor, como a autorização para a construção de novas ferrovias. Diferentemente da concessão, em que o Poder Público constrói a rodovia e repassa para a iniciativa privada realizar a exploração, o modelo de contratação deixa a cargo das empresas interessadas a construção e a operação, recebendo os lucros ou arcando com os prejuízos da ferrovia. Fávaro pontuou que, no entanto, mesmo com a autorização, as empresas seguem sujeitas à regulação por parte do Poder Público.

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Para Fávaro, a possibilidade da instituição, por parte do Poder Público, de uma contribuição de melhoria para imóveis contíguos às ferrovias, ajuda a baratear o custo de implantação do modal. “E, com isso, o que temos é uma forma de manter a competitividade no transporte de produtos, com fretes mais baratos e, com isso, preços menores em diversos produtos, o que é ótimo para a população”.

O texto agora segue para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, será encaminhado para sanção por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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MEIO AMBIENTE

Pesquisa que avalia o efeito do fogo no Pantanal conclui etapa de queima controlada no auge da seca 

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Projeto para implementação do Manejo Integrado do Fogo (MIF) conclui segunda etapa na RPPN Sesc Pantanal, única área do experimento em MT 

O projeto de implementação do Manejo Integrado do Fogo (MIF) no Pantanal concluiu a 2ª etapa de queima, no auge do período da seca, na maior Reserva Particular do Patrimônio Natural do Brasil, a RPPN Sesc Pantanal, localizada em Barão de Melgaço (MT). O experimento, realizado por meio da parceria entre 17 instituições, entre elas o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Polo Socioambiental Sesc Pantanal, é inédito e tem como objetivo elaborar protocolos para implantação do MIF como prevenção a grandes incêndios no bioma.

Ao todo são três queimas planejadas: a primeira foi realizada no mês de julho (período que antecede a seca), a segunda neste mês de setembro (período da seca) e em outubro (fim da seca). Uma das áreas não será queimada para servir de comparativo. Os três locais do experimento em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul foram escolhidos considerando a prevalência da flora nativa e os diferentes níveis de inundação: Corumbá (MS) onde alaga muito, RPPN Sesc Pantanal (MT) com inundação intermediária e Terra Indígena Kadiwéu (MS) que não alaga.

Segundo o biólogo, analista ambiental do ICMBio e coordenador do projeto, Christian Berlinck, os resultados da queima ocorreram como esperado para este mês, em que o bioma está no auge da seca. “A queima neste momento é mais intensa com tendência de efeitos mais severos na biodiversidade, que ainda serão avaliados nas pesquisas”, destaca.

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O biólogo explica que foram registradas temperaturas mais elevadas, profundidade de queima maior, o que deixou as cinzas mais claras. “Isso quer dizer que uma parte maior do nutriente que estava nas plantas secas foi emitido para a atmosfera. Diferente do que aconteceu quando fizemos a primeira queima, chamada de precoce, em que a vegetação está mais úmida e verde. As cinzas ficaram mais pretas, então os nutrientes foram mais rapidamente incorporados ao sistema biológico novamente”, disse.

Devido à seca, as equipes reforçaram as medidas preventivas, que inclui o alargamento de aceiros das parcelas, umedecimento das áreas no entorno e uso de duas aeronaves air tractor, que contribuíram para minimizar a chance de o fogo sair do controle. “Essa umidificação aconteceu tanto por terra, com caminhões pipa, quanto por aviões tanque, que lançaram água e monitoraram enquanto nós queimávamos, para evitar que o fogo pulasse. Caso isso ocorresse, tínhamos aviões para combater”, destacou Berlinck.

O guarda-parque da RPPN Sesc Pantanal e líder da brigada, Alesandro Amorim, observou a diferença da queima das parcelas nestes dois períodos. “A vegetação está bem seca e a queima foi rápida na primeira parcela. A temperatura estava muito alta, assim como as labaredas também. Nos dias seguintes, houve garoas, então a intensidade foi diferente”, ressaltou.

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Mato Grosso está no período proibitivo de uso do fogo até o dia 30 de outubro. Por isso, há autorização excepcional da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) para realizar a queima enquanto pesquisa. O uso do fogo como aliado a incêndios florestais já é utilizado em todos os outros biomas no Brasil e em unidades de conservação dos Estados Unidos, África e Austrália.

Efeitos da queima controlada 

O MIF é uma grande pesquisa que envolve quatro frentes de trabalho: fauna, flora, solo e o DNA ambiental. A finalidade é avaliar o efeito da queima controlada nas áreas. Para isso, os pesquisadores vão a campo em cada fase para coletar materiais antes e depois da queima das parcelas.

Os dados de cada fase serão comparados e, após a última queima, a pesquisa continua com a análise de dados e levantamentos em campo. A previsão é que os primeiros resultados da pesquisa sejam conhecidos em 2022.

Fazem parte do projeto de implantação do MIF no Pantanal o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Ibama/Prevfogo, ICMBio/Centro de Educação Profissional, INPE, Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Polo Socioambiental Sesc Pantanal, Embrapa Pantanal, Mulheres em Ação no Pantanal, (Mupan)/GEF Terrestre, Smithsonian Institution, UFMG, UFRN, UFRJ, UnB, USP, UERJ e UFRGS.

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