Política Estadual

Deputado Dr. João apoia Mutirão de Cirurgias de Urologia e Ortopedia para ampliar acesso à saúde

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O Teatro Zulmira Canavarros, anexo à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sediou, na noite de terça-feira (15), a cerimônia de abertura oficial do Mutirão de Cirurgias Ortopédicas e Urológicas do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A iniciativa, que conta com o apoio do Parlamento Estadual, foi presidida pelo primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), e reuniu autoridades como o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, reforçando o compromisso conjunto com a ampliação do acesso à saúde pública na capital.

Também participaram da solenidade as secretárias municipais de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena, e de Várzea Grande, Deisi de Cássia Bocalon Maia; a vereadora Michelly Alencar, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Cuiabá; o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da Vara da Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso; além de representantes da área da saúde e demais lideranças políticas e institucionais.

“Quero parabenizar este mutirão, uma ação que mostra o compromisso da prefeitura de Cuiabá, mas, acima de tudo, o trabalho excepcional dos profissionais do Hospital Municipal de Cuiabá. Trata-se de uma equipe muito dedicada que merece nosso reconhecimento”, destacou Dr. João.

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O prefeito Abílio Brunini elogiou os esforços dos profissionais de saúde para o êxito do projeto. “Esse mutirão é um exemplo vivo da importância do trabalho árduo e dedicado dos nossos profissionais, que fazem a diferença na vida de tantas pessoas. Agradeço a todos que se empenharam para tornar isso realidade”, afirmou.

Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

A secretária de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena, agradeceu o apoio do deputado para a concretização da ação. “Agradeço ao deputado Dr. João por estar aqui conosco, dando esse suporte fundamental. Este mutirão é essencial para levar saúde de qualidade à população, especialmente em um momento de tanta demanda”, declarou, reforçando a relevância da iniciativa.

O mutirão irá oferecer cirurgias de urologia e ortopedia para diversos pacientes que enfrentam anos de espera.

A participação do deputado Dr. João reforça o compromisso em apoiar iniciativas que melhorem a qualidade de vida da população mato-grossense, enquanto a discussão sobre a Santa Casa segue como prioridade em sua agenda.

Defesa ao não fechamento da Santa Casa – A vereadora Michelly Alencar também parabenizou a realização do mutirão e ressaltou a atuação do deputado Dr. João na defesa da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. “Este evento representa uma vitória para a saúde pública, e quero reconhecer a luta incansável do deputado, especialmente em prol da manutenção da Santa Casa, que enfrenta risco de fechamento desde a abertura do Hospital Central”, afirmou.

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A Santa Casa enfrenta incertezas devido à transferência de serviços para o novo hospital, questão que tem mobilizado os parlamentares. Dr. João reforçou seu posicionamento em defesa da manutenção da unidade hospitalar. “Eu sigo na luta para que a Santa Casa não feche. Recentemente, uma criança que esperava há dias por uma UTI foi transferida para lá e conseguiu o atendimento que precisava. Essa unidade é vital, e não podemos perdê-la”, relatou, destacando a importância da preservação do hospital.

Honrarias – Durante o evento, o deputado também aproveitou para entregar moções de aplausos para os profissionais de saúde, como forma de reconhecimento pelo excelente serviço prestado à população de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.

A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.

A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.

Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.

“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.

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Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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