USO DAS ÁREAS ÚMIDAS

JB News

Da Redação

Uma nova decisão sobre uma liminar que suspendia o processo de licenciamento ambiental para as atividades de obras e empreendimentos nas planícies pantaneiras dos Vales do Rios Do Araguaia e Guaporé foi derrubada nesta quarta-feira 18.10.

A decisão é do Juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente Rodrigo Roberto Curvo.

Curvo antedeu um pedido da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que teve anuência e apoio da Ordem dos Advogados de MT (OAB-MT), e da Federação da Agricultura e Agropecuário de MT (FAMTO). Que apresentarão um estudo sobre o impacto econômico que seria causado para a região com a decisão da suspenção do licenciamento ambiental.

Segundo os estudos, a região produz mais de R$ 1,1 Bi, o que causaria um impacto econômico muito severo na região.

Além disso as instituições afirmam que além do impacto econômico negativo, denotavam impacto social com o fechamento de muitos negócios, por conta da atividade da região que é todo baseado na agricultura e pecuária.

Para o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, foi uma vitória ter conseguido a suspensão da liminar, uma vez que era uma preocupação muito grande da ALMT, onde procuraram a Procuradoria da Casa par uma análise da questão., oque logrou êxito com a decisão do juiz.

Diante disso a procuradoria impetrou um pedido de suspenção de liminar.

Segundo Botelho, a lei como estava era muito genérica, e prejudicaria muito os produtores do Araguaia e do Pantanal.

Disse também que irá convocar uma reunião com todos os envolvidos para resolver a questão em definitivo, criando as áreas específica do que pode ou não pode.

“Era uma preocupação muito grande da Assembleia Legislativa, nós chamamos a Procuradoria, começamos a fazer uma análise disso, a procuradoria entrou em nome da Assembleia, em nome dos deputados, e nós conseguimos agora essa decisão. Porque do jeito que estava ela era muito genérica, era uma decisão que ia prejudicar muito os produtores do Araguaia, e do Pantanal”

“Isso mudou, e depois nós vamos fazer uma nova construção para resolver essa questão em definitivo do que pode ou do que não pode”. Estou feliz por ter conseguido esse resultado”. Destacou Botelho.

O Vale do Guaporé é constituído pelos municípios de Água Boa, Araguaiana, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, Luciára, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Ribeirão Cascalheira, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, Serra Nova Dourada e Vila Rica.

O Vale do Araguaia é composto pelas cidades de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade.

A decisão de suspensão de liminar é válida por 120 dias. Curvo considerou como excessiva de difícil e até irreversível reversibilidade. E que a permanência dos efeitos da liminar pelo menos por hora, tem potencial de comprometer e estabilidade econômica e social não só da Região do Araguaia, mas de todo Mato Grosso.

A preocupação com os municípios que tem suas áreas situadas em grande parte dos seus territórios nas áreas Úmidas. E que na maioria deles todos tem como atividade econômica a pecuária e a agricultura. Sendo as atividades rurais a única fonte de geração de empregos e renda, além da arrecadação de impostos.

A questão que tem causado preocupação. Trata-se da decisão liminar que atende o Ministério Público em Ação Civil Pública, suspendendo a Resolução Consema 45/2022 e determinando a aplicabilidade da Lei do Pantanal. A lei, com alterações feitas em 2022, disciplina o uso sustentável de áreas úmidas que abrangem 19 municípios, sendo 17 no Araguaia e dois no Vale do Guaporé.