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Geraldo Alckmin destaca impacto da Reforma Tributária em estados produtores; VEJA O VÍDEO

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Ana Paula Figueiredo

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira  (24), em Mato Grosso,  que a Reforma Tributária terá grande impacto nos principais estados produtores, como Mato Grosso, e que é fundamental adotar medidas que não prejudiquem a economia regional. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa em Cáceres.

Segundo Alckmin, a reforma será implementada em dois momentos. O CTI (Comitê Técnico de Integração) propôs a substituição de cinco impostos sobre consumo — três federais (IPI, PIS e COFINS), ICMS e ISS — por um IVA dual, que visa simplificar a tributação, reduzir custos e desburocratizar processos.

Em 2027, será aplicada a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), unindo os tributos federais, enquanto a versão estadual e municipal do IVA terá implementação gradual entre 2028 e 2032. A distribuição federativa pode levar mais de 30 anos, exigindo atenção especial para os estados produtores, que são os mais impactados pela mudança.

Alckmin destacou que, apesar dos desafios, a reforma representa uma oportunidade de modernizar o sistema tributário, reduzir burocracia e criar um ambiente econômico mais eficiente para estados e municípios.

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Desembargadora Maria Erotides recebe Diploma Bertha Lutz por atuação no combate à violência contra a mulher

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Da redação

A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), será homenageada, nesta quinta-feira (16), com o Diploma Bertha Lutz, uma das mais importantes honrarias do país voltadas à defesa dos direitos das mulheres. A entrega será realizada pela senadora Margareth Buzetti.

A premiação reconhece personalidades que se destacam na promoção da equidade de gênero e na defesa dos direitos femininos em diversas áreas de atuação. Em 2016, 15 pessoas serão homenageadas.

No caso da magistrada mato-grossense, o reconhecimento está diretamente ligado à sua atuação à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT).

À frente da Cemulher, Maria Erotides tem liderado iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica, com foco na articulação institucional, fortalecimento da rede de proteção e desenvolvimento de políticas públicas voltadas à segurança e à autonomia das mulheres.

Entre as ações, destacam-se o número de Redes de Enfrentamento, que atingiu a marca de 103 instaladas, campanhas educativas, como “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”; capacitações e o incentivo a projetos que promovem a responsabilização de agressores, a exemplo dos Grupos Reflexivos e o acolhimento de vítimas, por meio de iniciativas como o Núcleo Thays Machado.

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O Diploma Bertha Lutz leva o nome da bióloga e advogada paulista Bertha Maria Julia Lutz, uma das principais referências do feminismo no Brasil. Pioneira na luta pelos direitos políticos das mulheres, ela foi uma das responsáveis pela conquista do direito ao voto feminino no país, oficializado em 1933. Também teve atuação marcante na educação e na inserção das mulheres no serviço público.

Ao receber a honraria, a desembargadora Maria Erotides passa a integrar um grupo de personalidades reconhecidas nacionalmente pela contribuição efetiva na promoção dos direitos das mulheres, destacando o papel do Judiciário mato-grossense no enfrentamento à violência de gênero.

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