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Cuiabá terá reforço financeiro para a Avenida Contorno Leste, recapeamento asfáltico, segunda etapa do Mercado do Porto e projeto de eficiência energética

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Publicada na edição desta sexta-feira (19), a Lei Complementar 546/2024, que autoriza a Prefeitura de Cuiabá a contratar uma operação de crédito com o Banco do Brasil no valor de R$ 139 milhões. O aporte financeiro, com juro de 7% ao ano, será destinado à abertura de créditos especiais na lei orçamentária vigente, de até R$ 75 milhões, para programas e ações de eficiência energética, incluindo a instalação de usinas fotovoltaicas. Além disso, créditos suplementares na lei orçamentária vigente, de até R$ 64 milhões, serão divididos entre programas e ações de obras de infraestrutura viária e mobilidade urbana (Avenida Contorno Leste e recapeamento asfáltico) e obras de infraestrutura e revitalização do Mercado Antônio Moysés Nadaf, o Mercado do Porto.

Nesta semana, o projeto de lei recebeu 16 votos favoráveis da Câmara Municipal. “Quando a proposta é boa, adequada, viável e mostra a verdade, desmente todas as fake news de que Cuiabá está quebrada. A aprovação de um empréstimo desse valor pelo Banco do Brasil é o maior testemunho de que Cuiabá está com a saúde financeira em ótimo estado, com capacidade de pagamento e de endividamento”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Considerando anos de defasagem desde a elaboração técnica para as obras, redução de ICMS e a pandemia causada pela Covid-19, o gestor reafirmou a necessidade do aporte. “Sem esse empréstimo, as obras não seriam concluídas. O Contorno Leste, por exemplo, é uma obra iniciada em 2019. Olha a mudança de preços de lá para cá: o preço de tudo, do salário mínimo ao combustível, do aluguel de maquinário ao custo da mão de obra, tudo mudou. Teríamos uma enorme dificuldade sem esse financiamento”, disse.

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Outro exemplo é o Mercado do Porto (Antonio Moysés Nadaf), cujo projeto é de 2012 e foi atualizado em 2018. “Seis anos depois, fizemos um grande aporte de recursos do tesouro municipal e agora faltava apenas essa parcela de cerca de R$ 4 milhões para a conclusão da obra. Isso nos dá a tranquilidade necessária para entregar essas grandes obras, esses grandes empreendimentos que irão valorizar muito Cuiabá e beneficiar a população cuiabana até o final do nosso mandato. Não foi a falta de dinheiro que causou o atraso dessas obras, mas a complexidade do processo.”

Ele ainda ponderou que o Mercado do Porto, com um projeto de 2012, precisou ser resgatado, atualizado e ampliado para se tornar esse ícone que já está encantando a sociedade. Isso demandou tempo, projetos, articulação política em Brasília e apoio do deputado federal Emanuelzinho, e dos senadores Jaime Campos e Wellington Fagundes. “Destravar esses projetos às vezes leva seis meses apenas para uma atualização. Não é fácil, mas graças a Deus estamos destravando tudo. Estamos na última etapa e agora é trabalhar, trabalhar e trabalhar.”

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Ainda em relação aos 17,3 km do Contorno Leste – a maior via estruturante já construída por uma gestão municipal – Pinheiro detalhou que “foram mais de três mil desapropriações. Até a finalização do processo, mudança de traçado do projeto, levar tudo à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil, foi um trabalho árduo. Só quem está na posição de gestor sabe o que é realizar uma obra pública, especialmente uma obra como o Contorno Leste, que é meu sonho e será a maior avenida da história de Cuiabá. Vamos entregá-la à população cuiabana graças ao espírito de resiliência e superação dos cuiabanos.”

A via interligará, com pista dupla, ciclovia e lâmpadas de LED, a região do Jardim Industriário até a Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), beneficiando diretamente mais de 50 bairros, abrangendo cerca de 250 mil pessoas. A Prefeitura de Cuiabá já executou 6,5 km da via (nos dois sentidos, perfazendo 13 km).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura e Iphan articulam parceria para destravar obras no Centro Histórico

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O diálogo entre a Prefeitura de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que já vinha sendo conduzido com a superintendência estadual, agora ganha encaminhamento em nível nacional. Neste sábado (18), representantes do Iphan estiveram no gabinete do prefeito Abilio Brunini, junto com o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, para discutir uma parceria voltada à desburocratização de reformas e intervenções no Centro Histórico da capital.

No mesmo dia também foi realizada a entrega do casarão restaurado na Praça do Rosário, no Centro Norte de Cuiabá, marcando o retorno da família ao imóvel e um avanço nas ações de preservação do patrimônio histórico. Durante o encontro institucional, o prefeito Abilio Brunini destacou a importância da cooperação entre os entes públicos para viabilizar a revitalização da região central.

“O nosso sonho é transformar o Centro Histórico em um espaço novamente frequentado pela cuiabania e pelos turistas, onde a vida, a cultura e o lazer voltem aos becos e ruas da capital velha. Para isso, precisamos da colaboração de todos os entes, buscando soluções conjuntas e mais agilidade nos processos para garantir as intervenções necessárias”, afirmou.

Casarão restaurado integra ações de revitalização

A edificação entregue, localizada na Praça do Rosário, nº 65, havia sido atingida por um incêndio em 2018, que destruiu a cobertura e comprometeu a estrutura interna. Desde então, o imóvel entrou em processo de deterioração, com perda de paredes e agravamento das condições de habitabilidade.

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A reconstrução foi viabilizada por meio do Canteiro Modelo de Conservação de Cuiabá (CMCC), projeto de extensão da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em parceria com o Iphan, dentro do Programa Conviver.

As obras ocorreram entre agosto de 2025 e abril de 2026 e envolveram oficinas, mutirões e atividades práticas que mobilizaram mais de 100 participantes, entre estudantes, profissionais e membros da comunidade. A iniciativa integra ações de assistência técnica voltadas a habitações de interesse social em áreas urbanas tombadas.

Coordenadora do Canteiro Modelo de Conservação, a professora doutora Luciana Pelaes Mascaro destacou que o projeto busca atender famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades para manter imóveis históricos, além de contribuir para a permanência da população no centro da cidade.

“Conseguimos recurso para fazer a recuperação de habitações para pessoas com renda de até três salários mínimos, que têm dificuldade de manter esses imóveis tombados. A principal importância é ajudar essas famílias e fixar moradores no centro, o que contribui para uma cidade mais compacta, dinâmica e segura, fortalecendo o comércio e as relações urbanas”, informou.

O secretário municipal José Afonso Portocarrero ressaltou o apoio da Prefeitura de Cuiabá à iniciativa e a expectativa de ampliação do projeto para outros imóveis do centro histórico.

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“A prefeitura tem conhecimento do projeto e fica muito contente com essa iniciativa do Iphan com a Universidade Federal. Estamos apoiando no que for necessário. A gente espera que essa proposta se expanda, porque há uma área grande do centro histórico com casarões em processo de abandono, e a ideia é ampliar a quantidade de imóveis atendidos”, contextualizou.

Já o presidente do Iphan, Deyvesson Israel Alves Gusmão, enfatizou o papel da participação social na preservação do patrimônio e os impactos do programa na revitalização dos centros históricos.

“O programa Conviver nasce da necessidade de interlocução do poder público com a sociedade na conservação de áreas históricas. A preservação só é efetiva com participação social, e o principal resultado é um centro histórico vivo, com pessoas morando e vivendo nesses espaços. A recuperação desses imóveis é voltada para famílias de baixa renda e contribui para o desenvolvimento social, econômico, estimula o turismo e fortalece a cidadania”, pontuou.

Além de devolver o imóvel à família, a entrega reforça a importância da preservação do patrimônio cultural e das relações comunitárias no entorno da Igreja de Nossa Senhora do Rosário e Capela de São Benedito, um dos principais marcos históricos e religiosos de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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