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Comissão de Turismo cobra retomada de obras na região da Orla do Porto

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

Na manhã desta segunda-feira (5) ocorreu, de forma remota, a primeira reunião ordinária de 2026, da Comissão de Turismo da Câmara Municipal de Cuiabá. Presidida pelo vereador Demilson Nogueira (PP), e composta pelos vereadores Wilson Kero Kero (PMB), vice-presidente, e Maysa Leão (Republicanos), membro titular, a comissão deliberou o acompanhamento dos trabalhos acerca das reformas e adequações, referentes à orla do Porto I, Mercado do Porto e ao Shopping Orla. Ambos os projetos estão “travados” desde gestões anteriores. 
Em sua fala, o parlamentar Wilson Kero Kero enfatizou que as fiscalizações serão intensificadas neste ano, pois agora, o orçamento enviado pelo Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo é de total autonomia da atual gestão. 
Com isso, a comissão definiu o convite  para o dia 9 de fevereiro, em que o secretário nunicipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura Familiar, Fernando Medeiros,  esclareça como esse orçamento será destinado este ano e se nele cabe as estruturações já previstas nos locais citados pelos parlamentares.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Câmara de Cuiabá aprova Lei Espaço Solidário e fortalece atuação do terceiro setor

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Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil 
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 29.217/2026, de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que institui a Política Municipal de Incentivo às Associações Sem Fins Lucrativos, denominada “Lei Espaço Solidário”.
A proposta tem como objetivo ampliar oportunidades para o terceiro setor por meio da reserva preferencial de espaços em feiras públicas, promovendo geração de renda e fortalecendo iniciativas sociais no município.
Desta forma, estabelece que entre 5% e 10% dos espaços em feiras temporárias e permanentes realizadas em áreas públicas sejam destinados a associações sem fins lucrativos que atuem em áreas de interesse social. A utilização poderá ocorrer de forma gratuita ou com custo simbólico, garantindo a participação das entidades sem comprometer sua sustentabilidade.
A matéria também define critérios para participação, como regularidade jurídica e comprovação de atuação social. Além disso, toda a renda obtida deverá ser integralmente revertida para as finalidades institucionais das associações, assegurando impacto direto nas comunidades atendidas.
Para Paula, a iniciativa nasce da necessidade de dar visibilidade e autonomia financeira às organizações que atuam diretamente com a população.
“Esse projeto é sobre dar oportunidade para quem já faz a diferença todos os dias. São associações que acolhem, que transformam vidas e que muitas vezes sobrevivem com muita dificuldade. Quando garantimos espaço para que elas possam gerar sua própria renda, estamos fortalecendo toda a rede de solidariedade da nossa cidade. Agradeço a este Parlamento pelo apoio”, destacou a parlamentar.
Agora, o PL segue para sanção do Executivo municipal, onde será regulamentado e passará a valer.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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