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Da Redação

O deputado estadual Eduardo Botelho (União), comentou sobre a uma possível nova decisão a respeito da sua 4ª reeleição na mesa diretora da Assembleia Legislativa como presidente, que está sendo rediscutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sexta-feira 17.03, o Ministro Alexandra de Moraes votou favorável a não reeleição de Botelho, que foi acompanhado com o voto da Ministra Carmén Lúcia.

Botelho foi reconduzido ao cargo em 1º de fevereiro deste ano.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), 6524, veda a posse de um novo mandato do parlamentar, estava sendo discutida quando Botelho resolveu encarar novamente a reeleição da direção da casa.

No trecho do processo em votação, Alexandre de Moraes ressalta que “Julga procedente as ações diretas para fixar interpretação, conforme a art. 24, § 3º, da Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como o art. 24, § 3º, do regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no sentido de possibilitar uma única reeleição, sucessiva ao mesmo cargo da mesa diretora, independente da legislatura”.

Diz ainda que marco temporal da decisão dessa declaração seja aplicada na data da publicação da ADI 6524, em 08/01/2021.

Para o ministro as proibições de reeleição como é o caso de Botelho a frente da ALMT, ocorrem após 08 de janeiro de 2021. A vedação, valem tanto para os cargos de Presidente do Senado Federal, da Câmara Federal, além das presidências de Assembleias legislativas nos estados.

O deputado ressaltou que não irá tentar convencer os Ministros, sobre um argumento contrário à sua interpretação, e vai aguardar a decisão final com a votação dos outros nove ministros. Na última sessão o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo, o que levou a suspenção da votação. Uma nova data para o julgamento ainda não foi marcada, para que o processo possa voltar a pauta na suprema corte.

Botelho destacou que o momento não se tem o que fazer, que o melhor é aguardar a decisão, confiante na possibilidade de uma reversão nos próximos votos.

“Lá não tem o que fazer, tem que aguardar, eu vou fazer? Bater na Porta do Ministro? Não vou e nem o conheço. Vou aguardar a decisão dele, confiante seja mantida a jurisprudência que eles mesmos criaram”. Comentou Botelho.

O parlamentar destacou que na última decisão, os ministros votaram a favor da reeleição da presidência da mesa, por apenas uma recondução, e que membros podiam ser reconduzidos ao cargo independente dos mandatos conferidos consecutivos aos parlamentares. O que neste caso este entendimento só valeria para as eleições corridas antes da ADI, em 07 de janeiro de 2021.

Botelho argumenta que sua terceira reeleição foi realizada em junho de 2020, antes do marco temporal exigido pela corte. Diante deste entendimento, o parlamentar acredita que sua 4ª reeleição não afetou a data prevista, e que sua reeleição foi legal, uma vez que ela ocorreu em fevereiro deste ano.

Para o presidente na data de sua reeleição o entendimento era claro que a maioria dos ministros diziam que a nova decisão só caberia para as eleições que foram realizadas após o acórdão. “Vou acreditar que eles mantenham a ultima decisão votada em dezembro” Argumentou.