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Ao lado de Lula, Silveira inaugura a maior usina termelétrica a gás do Brasil

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, inauguraram nesta segunda-feira (28/07), no Porto do Açu, no Rio de Janeiro, a UTE GNA II — a maior usina termelétrica a gás natural do Brasil. Com 1,7 gigawatts (GW) de capacidade instalada, a planta é capaz de abastecer 8 milhões de residências, reforçando a segurança e a confiabilidade do sistema elétrico nacional.

A construção da usina contou com R$ 7 bilhões em investimentos, sendo R$ 3,9 bilhões financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e está enquadrada no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou o compromisso do governo com a justiça social e a valorização da renda das famílias mais vulneráveis por meio de programas criados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), como o Luz do Povo e o Gás para Todos.

“A partir de agora, neste país, quem consumir até 80 kWh de energia não pagará mais nada de energia elétrica. E quem consumir até 120 kWh vai pagar pela diferença. Vamos garantir que 17 milhões de famílias mais pobres o gás de graça para poder cozinhar o seu feijão, o seu arroz. Ele vai comprar o que comer. E quando ele compra o que come, quem vai ganhar é quem produz”, disse Lula.

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Na ocasião, o ministro Alexandre Silveira destacou que o empreendimento impulsiona o desenvolvimento regional e promove inclusão social. “Dez mil empregos diretos foram gerados só na construção da dessa nova usina. Isso sem falar nos dois programas de qualificação profissional oferecidos: 750 trabalhadores já capacitados, e 25% das vagas do último programa foram destinadas para mulheres. Isso é equidade de gênero no setor elétrico”, afirmou.

O ministro ressaltou ainda o impacto estratégico da usina para o sistema elétrico nacional. “Teremos ainda mais musculatura ao Sistema Interligado Nacional. Energia firme, capaz de atender a demanda dos estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Espírito Santo. Isso representa 10% de toda a geração termelétrica a gás do país”, finalizou.

Durante o evento, Silveira e o diretor-presidente da GNA, Emmanuel Delfonse, assinaram uma Carta de Intenções da empresa para investir no desenvolvimento de projetos estruturantes nas áreas de energia e gás natural, com potencial de atrair até R$ 20 bilhões. A iniciativa é parte do Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural, criado pelo programa Gás Para Empregar, e reforça a estratégia do Governo Federal para a transição energética. A medida contribui ainda para a consolidação do Porto do Açu como um dos principais hubs de gás e energia do país.

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A UTE GNA II opera com tecnologia de ciclo combinado — três turbinas a gás e uma a vapor — o que proporciona eficiência energética recorde de 62%, a maior do mercado brasileiro. Além disso, a planta já está preparada para utilizar até 50% de hidrogênio em sua operação, o que a posiciona como referência para a transição energética justa e sustentável.

Integrada ao terminal de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) do Porto do Açu, a usina se soma à UTE GNA I, já em operação, elevando a capacidade instalada do complexo para 3 GW — o maior da América Latina no segmento de termelétricas a gás natural.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Prazo de consulta pública sobre o Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial é prorrogado até 4 de maio

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Brasília, 22/4/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), prorrogou até 4 de maio o prazo para contribuições à consulta pública do Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial para o Usuário Brasileiro. A decisão foi formalizada pelo Edital nº 3/2026, assinado pelo secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (17).

Lançada em 20 de março, a consulta tinha prazo original de encerramento em 19 de abril. A prorrogação amplia a janela de participação e garante que cidadãos, especialistas, servidores públicos, pesquisadores e organizações da sociedade civil possam contribuir para o aperfeiçoamento do documento. As sugestões, devidamente fundamentadas, devem ser encaminhadas pela Plataforma Brasil Participativo, no portal Brasil Participativo, no campo específico relativo à consulta. Ao encerrar o prazo, a Sedigi realizará a consolidação e análise das contribuições, que poderão ser incorporadas à versão final do guia.

“A consulta pública tem registrado ampla adesão, com contribuições qualificadas de diversos atores públicos e privados. Diante de solicitações de prorrogação e do elevado nível técnico dos debates, considerou-se oportuno ampliar o prazo, a fim de fortalecer a participação e aprofundar ainda mais a qualidade das contribuições”, afirma o diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan.

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Elaborado em parceria com o Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da Universidade de São Paulo (CIAAM/USP) e com apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a versão atual do Guia do Usuário Brasileiro de Inteligência Artificial – Definições, Direitos e Governança de IA no Brasil, com 75 páginas, serve de base para que os interessados respondam ao questionário e apresentem suas contribuições.

Com escrita em linguagem simples e acessível, o guia orienta a população sobre o funcionamento da inteligência artificial, seus usos, limitações, riscos e os direitos e deveres dos cidadãos na interação com essas tecnologias.

O documento está organizado em três partes:

A Parte I apresenta uma visão geral em formato de perguntas e respostas — o que é IA, como ela é criada, o que são alucinações, como a tecnologia impacta o cotidiano e quais são os direitos e deveres de usuários e desenvolvedores.

A Parte II aprofunda os conceitos: algoritmos, aprendizado de máquina, big data, ciclo de vida da IA e seu potencial prático no Brasil, além de tratar de limites e desafios como vieses e discriminação, opacidade, deepfakes, desinformação, privacidade e os impactos específicos sobre crianças, adolescentes e saúde mental.

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A Parte III aborda direitos e governança, reunindo temas como transparência e explicabilidade, contestação e revisão de decisões automatizadas, proteção de dados, direitos do consumidor, equidade, sustentabilidade e responsabilização. O guia ainda conta com glossário e referências bibliográficas.

A iniciativa integra a Ação 50 do Eixo 5 do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), principal instrumento da política federal para o desenvolvimento e uso responsável da tecnologia, com previsão de investimentos superiores a R$ 20 bilhões entre 2024 e 2028.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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