Nacional
Anac suspende operações da Voepass após irregularidades e reforça fiscalização no setor aéreo
Brasília, 11/03/2025 – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou, nesta terça-feira (11), a suspensão imediata das operações da Voepass, antiga Passaredo Transportes Aéreos. A medida, de caráter cautelar, permanecerá em vigor até que a companhia comprove a regularização de falhas em seus sistemas de gestão, conforme exigem os regulamentos do setor.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), já havia notificado a Voepass exigindo esclarecimentos sobre a assistência prestada aos familiares das vítimas do acidente aéreo, ocorrido em agosto de 2024, quando um avião ATR72-500 da companhia caiu em Vinhedo (SP), resultando na morte de todas as 62 pessoas a bordo.
Na ocasião, a Senacon deu prazo de 48 horas para que a empresa detalhasse as medidas de apoio adotadas, demonstrando preocupação com a transparência e o cumprimento dos direitos dos consumidores afetados.
A Voepass operava com uma frota de seis aviões e atendia 17 destinos, com voos comerciais e fretados. Em resposta à suspensão, a companhia afirmou que suas aeronaves “estão aeronavegáveis e aptas a realizar voos dentro dos padrões de segurança”. Agora, a Anac aponta a “incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas durante a supervisão”, além do descumprimento de exigências anteriores para garantir a segurança operacional.
Direitos dos passageiros
A Senacon reforçou que está monitorando a situação para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados. A Latam, que tem parceria comercial com a Voepass para a venda de passagens, informou que clientes impactados poderão remarcar seus voos sem custos adicionais, sujeitos à disponibilidade.
Os passageiros prejudicados pela suspensão estão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Resolução nº 400/2016, da Anac. Entre os principais direitos estão:
– Reembolso integral da passagem aérea;
– Reacomodação em outro voo disponível (Latam ou outra companhia);
– Execução do serviço por outro meio de transporte, quando aplicável;
– Assistência material, incluindo comunicação (a partir de 1h de espera), alimentação (a partir de 2h); e
– Hospedagem com transporte (para atrasos superiores a 4h, caso haja necessidade de pernoite).
Orientação aos consumidores
A Senacon recomenda que os passageiros entrem em contato diretamente com a Voepass ou com a Latam para informações sobre reembolsos e reacomodação. Caso os direitos não sejam respeitados, é possível registrar reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, procurar o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) ou, em última instância, recorrer à Justiça.
A suspensão da Voepass reforça a importância da fiscalização rigorosa no setor aéreo. Enquanto a empresa busca regularizar sua situação, a Senacon mantém o monitoramento para garantir que a segurança dos passageiros seja sempre prioridade.
Nacional
Silveira projeta liderança brasileira em segurança energética e transição sustentável na Alemanha
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (20/4), em Hanôver, na Alemanha, o fortalecimento da cooperação internacional em biocombustíveis como estratégia para ampliar a segurança energética e acelerar a transição sustentável. A declaração foi feita na reunião bilateral com a ministra federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha, Katherina Reiche, durante agenda oficial na feira mundial de tecnologia industrial, Hannover Messe.
Para o ministro Alexandre Silveira, a experiência brasileira demonstra como a diversificação da matriz energética pode fortalecer a segurança e reduzir vulnerabilidades externas. “A pluralidade energética é um grande desafio e, ao mesmo tempo, nossa maior força motriz. O Brasil já é exportador de petróleo e avançou para a autossuficiência na gasolina com a ampliação da mistura de etanol para E30. Quando utilizávamos E27, ainda havia necessidade de importação. Com o avanço do etanol, passamos a ser autossuficientes nesse segmento”, afirmou.
Na reunião, o ministro destacou a posição do Brasil como referência global em energia limpa, com uma matriz diversificada, sustentável e superavitária, especialmente no setor elétrico.
No campo dos combustíveis, Alexandre Silveira ressaltou o avanço do Brasil rumo à autossuficiência no refino, com destaque para o diesel. Atualmente, cerca de 80% do consumo nacional é atendido pela produção interna, o que amplia a resiliência diante de cenários internacionais de instabilidade. O ministro de Minas e Energia defendeu também que existe uma expectativa de que o país alcance a autossuficiência nesse segmento nos próximos anos.
O ministro ainda afirmou que o atual contexto internacional, marcado por instabilidades no setor energético, exige maior integração entre países com capacidades complementares. Nesse cenário, segundo Alexandre Silveira, o Brasil se apresenta como parceiro estratégico, especialmente na agenda de descarbonização dos transportes e da indústria.
Parcerias estratégicas
O diálogo bilateral evidenciou oportunidades concretas de parceria entre Brasil e Alemanha em áreas como pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Entre os destaques estão os combustíveis sustentáveis de aviação e novas rotas para biocombustíveis avançados. A experiência brasileira na produção, certificação e uso em larga escala desses combustíveis foi apontada como diferencial competitivo no cenário global.
Ao defender o aprofundamento da cooperação, o ministro Alexandre Silveira reforçou a importância de avançar em soluções conjuntas para o setor. “Contem com o Brasil e com a sinergia que devemos criar, especialmente neste momento de instabilidade energética, com suas consequências e desafios. Precisamos aproximar nossas equipes, trocar informações e avançar na construção de soluções conjuntas que garantam segurança energética aos nossos países”, destacou.
Durante o encontro, Silveira também propôs maior integração entre as equipes técnicas e o fortalecimento da cooperação institucional, com foco na articulação de políticas públicas que viabilizem investimentos, inovação e desenvolvimento no setor energético. O ministro de Minas e Energia ressaltou que o Brasil reúne condições favoráveis para esse avanço, com estabilidade regulatória, segurança jurídica e ampla capacidade produtiva.
A reunião integra um contexto mais amplo de fortalecimento da Parceria Energética Brasil-Alemanha, consolidada como instrumento estratégico para alinhar prioridades em temas como transição energética, descarbonização industrial e modernização dos sistemas energéticos.
Ao final, o ministro Alexandre Silveira reiterou o convite para que a delegação alemã visite o Brasil e aprofunde o diálogo sobre projetos conjuntos. A expectativa é que a cooperação avance com foco em resultados concretos, ampliando investimentos e contribuindo para uma transição energética equilibrada, justa e sustentável.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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