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MPA e Mapa definem Nota Fiscal do Pescado como documento oficial de origem do pescado

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Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicaram, nesta sexta-feira (10), a Portaria Interministerial nº 54, que estabelece a Nota Fiscal como documento oficial de comprovação de origem do pescado proveniente da pesca e da aquicultura.

A nova norma revoga a Instrução Normativa Interministerial MPA/MAPA nº 4/2014, e atualiza os mecanismos de controle, com o objetivo de fortalecer a rastreabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva.

A medida busca conferir maior segurança jurídica e previsibilidade às atividades do setor, ao alinhar os procedimentos de comprovação de origem às práticas atuais da pesca e da aquicultura no país. A adoção da Nota Fiscal como documento oficial contribui para ampliar a transparência das operações comerciais, aprimorar os mecanismos de fiscalização e valorizar o pescado brasileiro.

A portaria é resultado de um processo de construção conjunta entre o MPA e o Mapa, com base em discussões técnicas e diálogo com o setor produtivo. Participaram das tratativas representantes da Câmara Setorial da Produção e da Indústria de Pescados, além de auditores fiscais do Mapa. A iniciativa buscou garantir que a regulamentação atenda às necessidades operacionais do setor e seja aplicada de forma eficiente e uniforme em todo o território nacional.

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Entre as novidades, a norma institui o anexo “Autodeclaração de Solicitação de Atualização de Dados junto ao MPA”. O instrumento visa resguardar o interessado que já protocolou pedido de atualização cadastral de embarcação no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), mas que ainda aguarda análise administrativa.

A autodeclaração permitirá que o proprietário comprove sua regularidade durante esse período, evitando prejuízos à atividade produtiva e conferindo maior previsibilidade ao processo. De acordo com os ministérios, a medida está alinhada à modernização administrativa, à inovação regulatória e à garantia de direitos dos usuários dos sistemas públicos.

Com a nova regulamentação, a Nota Fiscal passa a ocupar papel central na comprovação de origem do pescado, reforçando o compromisso do governo federal com a modernização da gestão pesqueira e aquícola e com o desenvolvimento sustentável do setor.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Comissão de Agricultura da Câmara recebe ministro André de Paula e reforça diálogo em defesa do agro brasileiro

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (15), reunião com o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, para debater pautas estratégicas do setor produtivo e fortalecer a interlocução entre o Legislativo e o Governo Federal. O encontro foi conduzido pelo presidente da comissão, deputado federal Luiz Nishimori, e reuniu diversos parlamentares.

Durante a abertura, o presidente Luiz Nishimori destacou a importância do diálogo institucional e elogiou a disposição do ministro em ouvir as demandas apresentadas pelos deputados. “A reunião permitiu tratar dos desafios enfrentados pelo setor e aproximar ainda mais o Executivo do Legislativo em torno de soluções concretas para o campo”, afirmou.

O ministro André de Paula ressaltou sua trajetória parlamentar e afirmou reconhecer o papel central da Câmara dos Deputados na formulação e no aperfeiçoamento das políticas públicas. “Ouvir os deputados é ouvir o povo brasileiro, as regiões e os estados”, disse.

O ministro também enfatizou que os principais projetos de interesse da agricultura e da pecuária passam pelo Parlamento e defendeu uma atuação conjunta entre governo e Congresso Nacional. Para ele, tanto a base governista quanto a oposição exercem funções relevantes no processo democrático, contribuindo com apoio, fiscalização e sugestões para aprimorar as ações públicas. “É isso que nós vamos fazer: de mãos dadas, juntos, trabalhar para que o Brasil tenha cada vez mais protagonismo internacional naquilo que orgulha todos os brasileiros, que é a força do nosso agro”, declarou.

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Líder da bancada do PSD na Câmara dos Deputados, Antônio Brito manifestou apoio ao trabalho do ministro e destacou a confiança do partido em sua condução política. “Diálogo, equilíbrio e capacidade de articulação serão fundamentais para avançar nas pautas ligadas ao desenvolvimento rural e ao fortalecimento do setor agropecuário”, ressaltou.

Ao final, o ministro André de Paula reafirmou o compromisso de manter diálogo permanente e transparente com o Congresso Nacional. “Quero reiterar meu compromisso. Tenho absoluta convicção de que, em um país democrático, nenhuma política pública tem sucesso se não for fruto de ampla participação, do diálogo, da escuta e das demandas daqueles que têm a responsabilidade de representar as pessoas, que são os nossos parlamentares”, concluiu.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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