AGRONEGÓCIOS

Comissão de Agricultura da Câmara recebe ministro André de Paula e reforça diálogo em defesa do agro brasileiro

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2 horas atrás

15/04/2026

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JB News

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (15), reunião com o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, para debater pautas estratégicas do setor produtivo e fortalecer a interlocução entre o Legislativo e o Governo Federal. O encontro foi conduzido pelo presidente da comissão, deputado federal Luiz Nishimori, e reuniu diversos parlamentares.

Durante a abertura, o presidente Luiz Nishimori destacou a importância do diálogo institucional e elogiou a disposição do ministro em ouvir as demandas apresentadas pelos deputados. “A reunião permitiu tratar dos desafios enfrentados pelo setor e aproximar ainda mais o Executivo do Legislativo em torno de soluções concretas para o campo”, afirmou.

O ministro André de Paula ressaltou sua trajetória parlamentar e afirmou reconhecer o papel central da Câmara dos Deputados na formulação e no aperfeiçoamento das políticas públicas. “Ouvir os deputados é ouvir o povo brasileiro, as regiões e os estados”, disse.

O ministro também enfatizou que os principais projetos de interesse da agricultura e da pecuária passam pelo Parlamento e defendeu uma atuação conjunta entre governo e Congresso Nacional. Para ele, tanto a base governista quanto a oposição exercem funções relevantes no processo democrático, contribuindo com apoio, fiscalização e sugestões para aprimorar as ações públicas. “É isso que nós vamos fazer: de mãos dadas, juntos, trabalhar para que o Brasil tenha cada vez mais protagonismo internacional naquilo que orgulha todos os brasileiros, que é a força do nosso agro”, declarou.

Líder da bancada do PSD na Câmara dos Deputados, Antônio Brito manifestou apoio ao trabalho do ministro e destacou a confiança do partido em sua condução política. “Diálogo, equilíbrio e capacidade de articulação serão fundamentais para avançar nas pautas ligadas ao desenvolvimento rural e ao fortalecimento do setor agropecuário”, ressaltou.

Ao final, o ministro André de Paula reafirmou o compromisso de manter diálogo permanente e transparente com o Congresso Nacional. “Quero reiterar meu compromisso. Tenho absoluta convicção de que, em um país democrático, nenhuma política pública tem sucesso se não for fruto de ampla participação, do diálogo, da escuta e das demandas daqueles que têm a responsabilidade de representar as pessoas, que são os nossos parlamentares”, concluiu.

Informação à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras

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9 horas atrás

15/04/2026

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A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.

A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.

Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.

A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.

Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.

Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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