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TCE-MT fiscaliza Centro de Distribuição que armazena e distribui vacinas contra a Covid-19

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) fiscalizou, nesta sexta-feira (5), o Centro de Distribuição do Governo do Estado, que armazena e distribui as vacinas contra a Covid-19.

Auditores do órgão de controle externo acompanharam como está sendo feita a operacionalização para armazenar e distribuir as vacinas para a Capital e interior do Estado.

“Todas as ações da campanha de vacinação têm sido fiscalizadas pelo TCE-MT, desde as instalações dos locais onde estão sendo efetuadas as vacinas, até a questão do público que está sendo vacinado. Agora, para completar esse ciclo, estamos fazendo a fiscalização do armazenamento e distribuição. Então, até para poder saber o quantitativo de vacinas que realmente está chegando no Estado, como estão sendo distribuídas, como está sendo armazenada a reserva técnica e como está sendo a operacionalização, é importante a fiscalização”, explicou o supervisor de Controle Externo do TCE-MT, Luiz Otávio Esteves.

A fiscalização ‘in loco’ também contou com a participação do secretário de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente, Marcelo Tanaka e do supervisor de Controle Externo, Felipe Favoreto.

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“Quanto a parte de armazenamento, as condições físicas do Centro de Distribuição está adequado para o tipo de vacina que está chegando, isso tem que ficar bem claro. Os responsáveis demonstraram certa preocupação em relação a vacina da farmacêutica Pfizer e BioNtech, que precisa ser armazenada no equipamento extra frio, e aí talvez precise de algum investimento do Estado”, comentou Luiz Otávio.

De acordo com o gerente do Programa Estadual de Imunização da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Thiago Rondon, a fiscalização dos auditores do TCE-MT é positiva e o Poder Executivo Estadual está aberto para o acompanhamento.

“O Governo está aberto à fiscalização, deixamos a porta aberta para todos que venham fazer esse trabalho construtivo para estar validando nosso trabalho e vendo a realidade do que estamos fazendo”, avaliou.

Thiago Rondon também comentou sobre os desafios em relação à distribuição das vacinas contra a Covid-19. “Essa campanha de vacinação contra a Covid-19 está sendo bem complicada na administração da logística com as doses, porque estamos recebendo as doses bem fracionadas que o Ministério da Saúde nos envia. Isso [fiscalização] traz um ponto positivo para validar nosso trabalho e mostrar transparência que estamos fazendo, quanto a divisão das doses recebidas pelo Estado para todos os municípios”, afirmou.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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Policial penal de Tangará da Serra é condenado a mais de 11 anos por esquema de tráfico e corrupção dentro de presídio

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JB News

Por Emerson Teixeira

A condenação de um policial penal por envolvimento em um esquema de entrada de celulares e drogas no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Tangará da Serra expõe uma grave quebra de confiança dentro do sistema prisional de Mato Grosso. A sentença foi assinada pelo juiz Ricardo Frazon Menegucci, que reconheceu a prática de tráfico de drogas, corrupção passiva e facilitação da entrada de aparelhos telefônicos na unidade.

Segundo a decisão judicial, o servidor se aproveitou da função pública para introduzir de forma clandestina celulares, acessórios e entorpecentes dentro do presídio, beneficiando detentos e recebendo vantagens indevidas para isso. Em uma das situações investigadas, ficou comprovado que ele recebeu R$ 2,5 mil para facilitar a entrada de um aparelho celular no interior da unidade prisional.

As investigações reuniram um conjunto de provas que incluiu apreensão de celulares, drogas e acessórios, além de depoimentos de testemunhas e imagens do sistema de monitoramento interno. O processo apontou que o policial utilizava o acesso privilegiado a áreas restritas do CDP para viabilizar a entrada dos materiais ilícitos, driblando a fiscalização interna.

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Em um dos episódios, ele foi flagrado ao tentar ingressar novamente com celulares e acessórios no presídio, mas acabou interceptado antes de concluir a ação. Em outro caso, ficou comprovada a entrada de porções de maconha e cocaína destinadas a presos da unidade.

Na sentença, o magistrado ressaltou a gravidade da conduta, principalmente pelo fato de o condenado ser um agente público encarregado de zelar pela segurança do sistema prisional. Para o juiz, a atuação do servidor comprometeu a confiança da administração pública e fortaleceu a atuação de grupos criminosos dentro do cárcere.

Ao final do julgamento, o policial penal foi condenado a 11 anos e 6 meses de reclusão, além de 5 meses e 18 dias de detenção, em razão do concurso material dos crimes, e ao pagamento de multa. A decisão também determinou a perda do cargo público e do porte de arma, por incompatibilidade entre a permanência na função e a gravidade dos crimes praticados.

 

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