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SPA e Secretaria Nacional do Consumidor lançam curso on-line sobre direitos e riscos no mercado de apostas

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Brasília, 16/09/2025 – A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançaram, nesta semana, o curso “Direito dos consumidores ‒ apostadores e as bets: além do jogo”. Com o objetivo de orientar os apostadores a reconhecer o funcionamento legal do mercado regulado, compreender seus direitos e deveres e adotar práticas de consumo consciente e responsável, a capacitação gratuita e online é fruto de Acordo de Cooperação assinado pelas duas secretarias em fevereiro deste ano.

As inscrições vão até 20 de outubro, no site da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), com necessidade de realização prévia de cadastro no mesmo site. As aulas vão oferecer informações essenciais para identificar as empresas de apostas autorizadas, conhecer suas obrigações e algumas regras que regem essa atividade, além de orientações sobre como evitar riscos em plataformas ilegais, que deixam o consumidor sem proteção.

Para o secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, a iniciativa reforça a transparência e a segurança do mercado regulado. “Um dos pontos centrais do curso é mostrar, de forma clara e acessível, que apenas os sites com domínio .bet.br estão autorizados pelo Ministério da Fazenda. Isso garante que o consumidor saiba identificar as plataformas seguras e evite riscos em ambientes ilegais”, destacou.

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Já o secretário nacional do Consumidor, Paulo Henrique Pereira, destaca que a ação conjunta entre as duas pastas é um avanço importante para a proteção do cidadão. “O lançamento deste curso é um passo fundamental para que os consumidores tenham acesso a informação de qualidade e possam exercer plenamente seus direitos. Ao mesmo tempo em que fortalecemos a transparência e a segurança do mercado, estamos promovendo a educação para o consumo responsável, prevenindo abusos e protegendo a saúde financeira e mental dos cidadãos”, reforçou.

O curso vai de 27/10 a 1º/12, em formato EAD, com 30 horas de duração e certificado da Universidade de Brasília (UnB). O conteúdo está organizado em cinco módulos:

  • O que são apostas de quota fixa, histórico e como funciona este mercado
  • Navegando no ambiente “.bet.br” – Os seus direitos
  • Navegando no ambiente “.bet.br” – O jogo responsável
  • Navegando no ambiente “.bet.br” – Sua saúde mental
  • Navegando no ambiente “.bet.br” – Sua saúde financeira

Ao final da formação, espera-se que o participante esteja preparado para compreender as regras do mercado regulado, reconhecer os riscos do consumo em ambientes não autorizados, adotar práticas seguras e exercer de forma plena seus direitos como consumidor-apostador.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ministro Boulos na feira da cidadania em Fortaleza: “Não tem que marcar hora, não tem burocracia. É chegar e ser atendido”

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“Não tem que marcar hora, não tem burocracia, não tem protocolo. É chegar e ser atendido”. A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, durante a abertura do Governo do Brasi na Rua em Fortaleza, que levou para perto da população um conjunto de mais de 200 serviços públicos federais, estaduais e municipais.

Realizada nesta quinta (16) e sexta-feira (17), no Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte do bairro Pici (CUCA-Pici), a feira da cidadania em Fortaleza reuniu serviços para todos os públicos e idades. Entre eles, atendimentos do INSS, com perícias realizadas na hora, emissão da carteira de identidade nacional, microchipagem de cães e gatos dentro do Programa SinPatinhas, além do atendimento à mulher com iniciativas estaduais e municipais de combate à violência de gênero.

A solenidade de abertura contou com a presença do ministro Guilherme Boulos, do governador do estado, Elmano de Freitas, e do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, além de parlamentares federais, estaduais e municipais, e lideranças de movimentos sociais.

A nova aposentada Maria Aparecida Pereira
A nova aposentada Maria Aparecida Pereira. Fotos: ASCOM | SGPR
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Atendimentos do INSS – O que Dona Maria Aparecida Pereira, Seu Manoel Roberto da Silva e Dona Maria Rodrigues da Silva têm em comum? Os três chegaram à feira da cidadania em Fortaleza como segurados do INSS e saíram aposentados.

Nara Braga
A estudante Nara Braga Silva tirou a nova Carteira de Identidade Nacional. Fotos: ASCOM | SGPR

Seu Manoel deu entrada no pedido no primeiro dia do evento (16) e voltou na sexta (17) para concluir o processo e receber a carta de concessão do benefício.  Dona Maria Rodrigues da Silva veio nesta sexta (17) para saber se tinha direito ao benefício e já saiu aposentada. Com um sorriso no rosto, era só alegria. “Fui muito bem atendida e muito rápido também”, contou a nova aposentada.

Dona Maria Aparecida Pereira conta que ouviu falar do Governo do Brasil na Rua em Fortaleza em um programa de TV na quinta-feira (16). “Daí eu vim atrás do serviço hoje e já estou saindo aposentada”, comemora.

Já Johson Mesquita, garçom em um restaurante, veio à procura do INSS na feira da cidadania para adiantar uma perícia marcada para agosto. Ele sofreu um acidente de moto e teve múltiplas fraturas na perna. “Meu patrão soube da feira e me avisou. É importante adiantar, se o benefício for concedido, melhor ainda”, diz Johnson. 

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Nova identidade – A estudante Nara Braga Silva, que cursa Educação Física na Universidade Federal do Ceará, aproveitou a feira da cidadania para tirar a nova Carteira de Identidade Nacional. “Não conhecia a versão digital, fiquei sabendo agora. Acho muito importante essa adaptação, assim como para todos os documentos.

Alexandre
Os amigos Alexandre Bezerra, Jurandir Souza e Oseane Lima vieram juntos trazer os caramelos Bethoven, Princesa e Lion para vacinar

Fonte: Secretaria-Geral

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