Estadual
Servidores públicos estaduais de MT têm até 30 de junho para declarar bens de 2024
Servidores e empregados públicos do Poder Executivo Estadual têm até 30 de junho para entregar a Declaração Anual de Bens e Valores (DBV) referente ao ano de 2024. O envio é obrigatório e deve ser feito exclusivamente pelo sistema DBV ou pelo Portal do Servidor.
A obrigação vale para ocupantes de cargos efetivos, comissionados, contratados temporários, empregados públicos, servidores afastados, cedidos ou licenciados. Quem não cumprir o prazo, estará sujeito a sanções administrativas.
Para a declaração, acesse o sistema DBV usando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou matrícula institucional como login. A senha é a mesma do Portal do Servidor. Caso tenha esquecido, recorra à opção “esqueci minha senha”.
Dúvidas ou problemas devem ser resolvidos com a setorial de Gestão de Pessoas do órgão do declarante.
No sistema, o servidor deve escolher uma opção de acordo com seu perfil: “Não Possui Bens”; “Formulário de Cadastro” ou “Importar dados do Imposto de Renda”. A declaração deve incluir informações sobre identificação do servidor e dependentes, doações recebidas e bens, como imóveis, veículos, investimentos, títulos e participações em empresas.
A obrigatoriedade da declaração foi criada pelo Decreto nº 4.487, de 18 de junho de 2002. O sistema DBV, plataforma oficial para o envio, foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e instituído pelo Decreto nº 930, de maio de 2021.
Fonte: Governo MT – MT
Estadual
Comissão de Combate ao Trabalho Escravo promove seminário em Porto Alegre do Norte
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT) realizam, entre 16 e 19 de abril, o Seminário Regional Araguaia – Trabalho Escravo, Direitos Humanos e Participação Popular, em Porto Alegre do Norte (a 1.125 km de Cuiabá).
A presidente do Coetrae, Márcia Ourives, destacou que o município foi escolhido para receber o seminário após o resgate de 563 trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma obra de usina de etanol no ano passado.
“O diálogo e a participação social são pilares fundamentais para a construção de uma política pública exitosa. O enfrentamento ao trabalho escravo não é diferente. Estamos aqui para dialogar e capacitar agentes e lideranças de direitos humanos, além de gestores públicos e autoridades competentes, que são atores importantes para o combate ao trabalho escravo em Mato Grosso”, reforçou.
A programação começou na tarde desta quinta-feira (16.4), com a visita técnica a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis, voltada para a prevenção do trabalho escravo.
No período noturno, foi realizada uma palestra educativa e apresentações sobre o tema aos alunos do modelo de Ensino de Jovens e Adultos (EJA), da Escola Estadual Alexandre Quirino de Souza. Além de conhecer a realidade do trabalho escravo, os alunos também aprendem como denunciar e a quem recorrer para garantir seus direitos.
Para o estudante Matheus de Carvalho, 19 anos, que participou das apresentações, a visita do Coetrae à escola foi fundamental para mudar a percepção dos estudantes sobre o que é trabalho análogo à escravidão nos dias atuais.
“A vinda do Coetrae nos trouxe uma nova visão sobre o trabalho escravo, muito importante para os jovens da nossa idade que estão terminando os estudos e entrando no mercado de trabalho, para não nos tornarmos vítimas desse tipo de crime”, destacou.
A estudante Ruth Maria, 19 anos, pontuou que, além de ajudar os estudantes que estão começando a trabalhar, também ajuda a alertar a própria família, que não teve acesso à informação.
“Além de ser importante para nós que estamos começando a trabalhar, essa informação é muito importante para nossa família, pois muitos não têm essa informação e não conhecem o que é estar refém do trabalho escravo, porque, sem ajuda, não conseguem sair”, reforçou.
As atividades continuam nesta sexta, sábado e domingo, com visitas técnicas, encontros com autoridades, palestras e mesas-redondas acerca do tema no município.
Fonte: Governo MT – MT
-
Policial6 dias atrásPolícia conclui investigação contra quadrilha que investiu R$ 3,5 milhões em mega-assalto frustrado em Confresa; cerco terminou com 18 mortos
-
Policial6 dias atrásAdolescente de 16 anos é atraído por falsa ligação da namorada, sequestrado em VG, espancado e jogado em praça de Cuiabá em estado grave e encontrado pela família cinco dias depois no Pronto Socorro
-
Estadual5 dias atrásOperação Pentágono desarticula atuação interestadual e responsabiliza envolvidos no ataque em Confresa
-
Cidades6 dias atrásIdosos de 75 e 66 anos são presos em flagrante após assassinato brutal de jovem de 20 anos e tentativa de ocultação do corpo em Tapurah
-
Policial6 dias atrásMotorista de carreta com 50 toneladas de soja diz não saber se moto estava parada ou em movimento em acidente que matou casal na BR-163, Vítimas são identificadas
-
CUIABÁ5 dias atrásHomem é encontrado morto em motel de Cuiabá com sangramento na cabeça; polícia apura circunstâncias
-
CUIABÁ6 dias atrásAbílio Brunini propõe redesenho da zona industrial de Cuiabá e aposta em polo ecoindustrial na Guia para atrair indústrias limpas, VEJA O VÍDEO
-
Policial3 dias atrásPolícia Civil desarticula esquema milionário de desvio de dinheiro na Prefeitura de Livramento operação mira ex-servidora, empresário, secretário e PM








