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Senado aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de Justiça

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Da Redação

 

Na quinta-feira,18, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para agentes socioeducativos e oficiais de justiça.

A proposta, defendida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), contou com o apoio de Jayme Campos (União-MT), que ressaltou a importância da medida para garantir maior eficácia nas atividades desempenhadas por esses profissionais.

O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, permitirá que os agentes responsáveis pela segurança e escolta de adolescentes infratores possam portar armas, tanto durante o serviço quanto fora dele.

O mesmo se aplica aos oficiais de justiça.

Os servidores terão isenção do pagamento das taxas de registro e manutenção das armas, que poderão ser de uso particular ou fornecidas pelas instituições às quais estão vinculados.

Além disso, agentes com menos de 25 anos, que atualmente não têm direito ao porte, poderão adquirir e portar armas, desde que comprovem capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio.

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A proposta proíbe o uso ostensivo das armas, que deverão ser discretamente ocultadas na vestimenta.

Jayme Campos elogiou o alcance do projeto, destacando a experiência do autor Fabiano Contarato como ex-delegado, e afirmou que a medida trará mais segurança e eficiência para essas categorias de servidores.

A diferença entre posse e porte de arma também foi esclarecida: a posse permite que a arma seja mantida apenas no local de trabalho ou na residência, enquanto o porte autoriza o transporte em outros locais, ampliando significativamente os direitos dos servidores.

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Presidente da Câmara é afastado após denúncia de agressão contra namorada em Barra do Bugres

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Por Nayara Cristina

O vereador Laércio Noberto Júnior, conhecido como Júnior Chaveiro (PL), foi afastado da presidência da Câmara Municipal de Barra do Bugres após vir à tona uma denúncia de violência doméstica que ganhou forte repercussão política no estado. O caso, registrado no último fim de semana, segue sob investigação da Polícia Civil.

De acordo com as informações mais recentes, a denúncia aponta que a agressão ocorreu na madrugada de domingo (19), por volta das 4h30, na residência do parlamentar, após o casal retornar de um show na praça central da cidade. Segundo relato da vítima, o vereador teria utilizado uma chave de rodas para cometer as agressões durante uma discussão. A mulher apresentava ferimentos no pescoço, braços e pernas e precisou de atendimento médico.  

A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar o caso e já ouviu a vítima, além de solicitar medidas protetivas de urgência. Até as últimas atualizações, o vereador não havia sido localizado para prestar depoimento, e a defesa ainda não havia se manifestado oficialmente.  

A repercussão do caso levou a uma resposta rápida do Legislativo municipal. Em sessão extraordinária realizada na noite de segunda-feira (20), vereadores votaram pelo afastamento de Laércio Noberto Júnior da presidência da Câmara e também pelo afastamento do mandato de forma cautelar. A decisão teve ampla maioria, com 10 votos favoráveis, e foi baseada na acusação de quebra de decoro parlamentar.  

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Além disso, foi determinada a proibição do parlamentar de frequentar a sede do Legislativo, já que a vítima é servidora da própria Casa. O afastamento tem caráter preventivo e não significa cassação definitiva, mas visa evitar interferência nas investigações e garantir a integridade da vítima.  

O caso também gerou desdobramentos políticos dentro do partido. Lideranças do PL informaram que foi solicitada a abertura de procedimento para expulsão do vereador da sigla, diante da gravidade das acusações.

A denúncia provocou forte impacto na cidade e reacendeu o debate sobre violência contra a mulher e a responsabilidade de agentes públicos. Enquanto isso, o inquérito segue em andamento e deve esclarecer as circunstâncias do caso, podendo resultar em responsabilização criminal e política do parlamentar, conforme o avanço das investigações.

Onde buscar ajuda em caso de violência doméstica

Mulheres que estejam em situação de risco ou sofrendo qualquer tipo de agressão podem procurar ajuda imediata pelos seguintes canais:

  • ligue 190 – Polícia Militar do Estado de Mato Grosso para emergências imediatas
  • ligue 197 – Polícia Civil do Estado de Mato Grosso para denúncias e orientações
  • ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher (atendimento nacional, gratuito e 24h)
  • ligue 156 (em Cuiabá) – canal da prefeitura com encaminhamento para rede de proteção
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Em Cuiabá e Várzea Grande, as vítimas também podem buscar apoio presencial em locais especializados:

  • Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM)
  • Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM)
  • Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
  • Ministério Público do Estado

Esses serviços oferecem acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico e encaminhamento para medidas protetivas. Em casos de risco, a recomendação é procurar ajuda imediatamente, pois a denúncia pode ser fundamental para interromper o ciclo de violência e preservar vidas.

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