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Senacon notifica ViagensPromo sobre cancelamento de voos fretados

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Brasília, 20/03/2025 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou preventivamente a empresa ViagensPromo para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento de voos fretados a partir de segunda-feira (17). A medida foi tomada com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), legislação que protege o cidadão contra abusos nas relações entre clientes e empresas e impõe transparência na prestação de serviços.  

A notificação — emitida nos termos do Artigo nº 55, inciso 4º, da Lei nº 8.078/1990 e dos Artigos nº 20 e nº 21 da Resolução Anac nº 400/2016 — estabelece um prazo de cinco dias, contados do recebimento da notificação, para que a ViagensPromo apresente informações detalhadas sobre os voos cancelados, os destinos afetados, a quantidade de consumidores impactados e os procedimentos adotados para mitigar os danos.  

O titular da pasta, Wadih Damous, reforça que cancelamentos de voos sem aviso prévio ou sem a devida assistência configuram violação grave dos direitos dos consumidores. “Estamos atuando para garantir que todas as partes envolvidas sejam responsabilizadas e que os consumidores não sejam prejudicados.”  

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A ViagensPromo deverá informar se houve comunicação prévia sobre os cancelamentos, se os passageiros receberam assistência material e quais os planos para reembolsar os clientes. Além disso, a Senacon solicitou esclarecimentos sobre as tratativas da empresa com a Gol Linhas Aéreas, uma das companhias envolvidas na operação dos voos. Caso a empresa não cumpra o prazo estabelecido para resposta, poderá sofrer sanções conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.  

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral, destaca a necessidade de maior rigor na regulação do segmento. “O setor de turismo precisa operar com maior transparência e responsabilidade. Casos como esse reforçam a urgência de monitorarmos continuamente o mercado para evitar prejuízos aos cidadãos.” 

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ministro Boulos na feira da cidadania em Fortaleza: “Não tem que marcar hora, não tem burocracia. É chegar e ser atendido”

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“Não tem que marcar hora, não tem burocracia, não tem protocolo. É chegar e ser atendido”. A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, durante a abertura do Governo do Brasi na Rua em Fortaleza, que levou para perto da população um conjunto de mais de 200 serviços públicos federais, estaduais e municipais.

Realizada nesta quinta (16) e sexta-feira (17), no Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte do bairro Pici (CUCA-Pici), a feira da cidadania em Fortaleza reuniu serviços para todos os públicos e idades. Entre eles, atendimentos do INSS, com perícias realizadas na hora, emissão da carteira de identidade nacional, microchipagem de cães e gatos dentro do Programa SinPatinhas, além do atendimento à mulher com iniciativas estaduais e municipais de combate à violência de gênero.

A solenidade de abertura contou com a presença do ministro Guilherme Boulos, do governador do estado, Elmano de Freitas, e do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, além de parlamentares federais, estaduais e municipais, e lideranças de movimentos sociais.

A nova aposentada Maria Aparecida Pereira
A nova aposentada Maria Aparecida Pereira. Fotos: ASCOM | SGPR
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Atendimentos do INSS – O que Dona Maria Aparecida Pereira, Seu Manoel Roberto da Silva e Dona Maria Rodrigues da Silva têm em comum? Os três chegaram à feira da cidadania em Fortaleza como segurados do INSS e saíram aposentados.

Nara Braga
A estudante Nara Braga Silva tirou a nova Carteira de Identidade Nacional. Fotos: ASCOM | SGPR

Seu Manoel deu entrada no pedido no primeiro dia do evento (16) e voltou na sexta (17) para concluir o processo e receber a carta de concessão do benefício.  Dona Maria Rodrigues da Silva veio nesta sexta (17) para saber se tinha direito ao benefício e já saiu aposentada. Com um sorriso no rosto, era só alegria. “Fui muito bem atendida e muito rápido também”, contou a nova aposentada.

Dona Maria Aparecida Pereira conta que ouviu falar do Governo do Brasil na Rua em Fortaleza em um programa de TV na quinta-feira (16). “Daí eu vim atrás do serviço hoje e já estou saindo aposentada”, comemora.

Já Johson Mesquita, garçom em um restaurante, veio à procura do INSS na feira da cidadania para adiantar uma perícia marcada para agosto. Ele sofreu um acidente de moto e teve múltiplas fraturas na perna. “Meu patrão soube da feira e me avisou. É importante adiantar, se o benefício for concedido, melhor ainda”, diz Johnson. 

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Nova identidade – A estudante Nara Braga Silva, que cursa Educação Física na Universidade Federal do Ceará, aproveitou a feira da cidadania para tirar a nova Carteira de Identidade Nacional. “Não conhecia a versão digital, fiquei sabendo agora. Acho muito importante essa adaptação, assim como para todos os documentos.

Alexandre
Os amigos Alexandre Bezerra, Jurandir Souza e Oseane Lima vieram juntos trazer os caramelos Bethoven, Princesa e Lion para vacinar

Fonte: Secretaria-Geral

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