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Sema realiza capacitação na área de descentralização da gestão ambiental em Água Boa

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) realizará um Treinamento para Habilitação da Descentralização da Gestão Ambiental em Água Boa, entre os dias 10 e 14 de junho, de forma presencial, no Sindicato Rural do município. O objetivo é orientar e dar apoio aos técnicos municipais para executar as atividades de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental.

O treinamento é direcionado aos servidores públicos municipais, mas também disponibiliza vagas para profissionais liberais interessados, cuja inscrição fica vinculada à doação de 20 kg de ração para cães.

O curso também terá uma etapa online, em videoaulas, que estarão disponíveis entre os dias 17 de maio e 7 de junho no canal da Sema no YouTube.

Estão disponíveis 150 vagas no total, sendo 130 para servidores públicos e 20 para profissionais liberais. A carga horária é de 40 horas, divididas em quatro com videoaulas e 36 presencial.

Para se inscrever acesse o formulário de pré-inscrição.

Para a inscrição definitiva, um link será encaminhado por e-mail após o deferimento da pré-inscrição. O e-mail trará instruções de como se cadastrar no site da Corregedoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE).

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Para os profissionais liberais a ração deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente de Água Boa, situada na Av. Júlio Campos, 390 – Setor Industrial. Expediente: 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30.

Treinamento para Habilitação da Descentralização da Gestão Ambiental

O treinamento é coordenado pela Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização (SGDD) com o apoio das Superintendências de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços (SUIMIS); Educação Ambiental (SUEAC) e Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUDs). A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Água Boa é parceira no evento.

O Treinamento será ministrado em quatro módulos. No primeiro serão disponibilizadas videoaulas com abordagem teórica dos temas no Youtube da Sema. No segundo, os participantes farão as aulas práticas de campo. No terceiro terão a oportunidade de exercitarem a elaboração de autos e pereceres técnicos e esclarecer eventuais dúvidas.

No último módulo haverá uma avaliação obrigatória abordando os temas apresentados durante a capacitação, com objetivo de aferir o desempenho dos alunos, instrutores e da organização do evento. A emissão do certificado está condicionada a atividade de avaliação a ser aplicada no final do evento.

Serviços:
Treinamento para Habilitação da Descentralização da Gestão Ambiental em Água Boa
Data: 10 e 14 de junho – presencial – 17 de maio e 7 de junho – online
Link pré-inscrição AQUI
Local: Sindicato Rural de Água Boa – Avenida Araguaia 374 – Centro

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Estrutura da capacitação:
Módulo I (Videoaulas)
-Licenciamento Ambiental Resíduos e Efluentes
-Atividades de Baixo Impacto – Armazéns e Silos
-Licenciamento de Obras de Infraestrutura – Loteamentos
-Atividades de Agroindústria – Confinamentos
-Elaboração de Projetos de Licenciamento Ambiental e a Responsabilidade Técnica

Módulo II Presencial (Aula Expositiva / Prática de Campo)
-Conceitos Básicos de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
-Licenciamento de Atividades Minerárias – Areia, Cascalho e Argila
-Licenciamento Ambiental Resíduos e Efluentes
-Atividades de Baixo Impacto – Armazéns e Silos
-Licenciamento de Obras de Infraestrutura e Loteamentos
-Atividades de Agroindústria – Confinamentos
-Consórcios Intermunicipais e a Ferramenta Geoportal

Módulo III Presencial (Aula de Revisão)
-Licenciamento Ambiental – Resíduos e Efluentes
-Atividades de Baixo Impacto – Armazéns e Silos
-Licenciamento de Obras de Infraestrutura/Loteamentos
-Atividades de Agroindústria – Confinamentos
-Fiscalização Ambiental

Módulo IV Presencial
-Avaliação de Desempenho dos Alunos, Intrutores e Organização do Evento

Fonte: Governo MT – MT

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Justiça considera válida proposta do Governo para compra da Santa Casa

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A proposta apresentada pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), de R$ 30 milhões pela aquisição do prédio do Hospital Estadual Santa Casa foi considerada apta pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT). Com isso, a Justiça definiu que esse valor passa a ser a referência mínima para a continuidade do processo.

“A decisão da Justiça de aceitar a proposta do Estado confirma esse caminho de responsabilidade na condução do processo. A Santa Casa é um patrimônio do povo cuiabano e vai continuar sendo. O Estado vai manter a operação, garantir os serviços essenciais e seguir trabalhando para melhorar a gestão e adequar a estrutura para atender melhor à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

O Governo já havia recebido o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa para o valor proposto, que permitirá o pagamento das dívidas trabalhistas. Inicialmente, o Estado anunciou uma proposta de R$ 25 milhões à vista, mas, após diálogo com os credores, aumentou a oferta para R$ 30 milhões, também à vista.

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“Somando o valor da proposta aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a cerca de R$ 65 milhões. É um esforço do Governo para manter o atendimento no Hospital Estadual Santa Casa, unidade que é tão importante para a nossa população”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

O próximo passo do processo será a publicação de um edital, com prazo de 15 dias, para que outros interessados possam apresentar propostas superiores. Caso não haja oferta superior, a venda poderá seguir com base na proposta já feita pelo Estado.

A decisão da Justiça Trabalhista também esclarece que a venda envolve apenas o imóvel e não inclui equipamentos, móveis ou outros bens existentes no complexo hospitalar. Além disso, foi determinada uma apuração específica para identificar e avaliar eventuais bens móveis de alto valor que ainda pertençam à instituição.

Segundo a decisão, o objetivo é dar andamento ao processo de forma prática e transparente, buscando uma solução mais rápida para o pagamento dos trabalhadores que aguardam, há anos, a quitação de seus créditos.

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Secretaria possui plano operativo para o hospital

No dia em que anunciou a primeira proposta, em fevereiro, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital-dia, cirurgia geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

Fonte: Governo MT – MT

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