Estadual
Seaf prorroga as inscrições do Projeto Floresta+ Amazônia para agricultura familiar
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) informa que o edital da chamada pública para o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – Agricultura Familiar, do Projeto Floresta+ Amazônia, foi prorrogado até 30 de junho de 2026. A ampliação do prazo permite que mais produtores rurais com áreas de vegetação nativa preservadas possam aderir ao programa e receber compensações financeiras pelo serviço ambiental prestado em seus imóveis.
O PSA beneficia agricultores familiares que preservam áreas de mata nativa, oferecendo pagamentos anuais que variam de R$ 1.500 a R$ 28 mil a proprietários de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais. O valor repassado aumenta conforme a extensão da área conservada.
Para participar, os interessados devem se inscrever na chamada pública do PSA, na modalidade Conservação, dentro do Projeto Floresta+ Amazônia, uma iniciativa de cooperação internacional liderada pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o PNUD Brasil e apoio do Green Climate Fund (GCF).
Em Mato Grosso, o projeto conta com o apoio da Seaf, que atua junto aos agricultores familiares, e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), responsável pela regularização e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), requisito fundamental para participar do PSA. Para facilitar o acesso, mutirões regionais têm sido realizados em diversas regiões do estado, como o que ocorreu recentemente em Diamantino, oferecendo orientação técnica e apoio aos produtores.
A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, reforça que o PSA representa um importante mecanismo de fortalecimento da agricultura familiar. “Esse programa leva renda ao produtor e incentiva a continuidade das práticas de preservação. A Seaf está comprometida em apoiar os agricultores em todas as etapas, garantindo que o benefício chegue a quem realmente protege a vegetação nativa.”
Para a coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia em Mato Grosso, Patricia Palermo, a ampliação do prazo vai ajudar o projeto a alcançar mais famílias. “A prorrogação permite alcançar ainda mais famílias e reconhecer o trabalho de quem preserva a floresta. É uma política que valoriza o produtor que mantém sua área conservada e contribui diretamente para a sustentabilidade ambiental.”
A prorrogação do edital reforça o compromisso do Estado com a sustentabilidade, a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.
Mais informações e inscrições: consulte os canais oficiais do Projeto Floresta+ Amazônia, www.florestamais.org.br ou procure os colaboradores do projeto na Seaf, localizada no Centro Político Administrativo. Todos os municípios do estado podem participar.
Fonte: Governo MT – MT
Estadual
Justiça considera válida proposta do Governo para compra da Santa Casa
A proposta apresentada pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), de R$ 30 milhões pela aquisição do prédio do Hospital Estadual Santa Casa foi considerada apta pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT). Com isso, a Justiça definiu que esse valor passa a ser a referência mínima para a continuidade do processo.
“A decisão da Justiça de aceitar a proposta do Estado confirma esse caminho de responsabilidade na condução do processo. A Santa Casa é um patrimônio do povo cuiabano e vai continuar sendo. O Estado vai manter a operação, garantir os serviços essenciais e seguir trabalhando para melhorar a gestão e adequar a estrutura para atender melhor à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.
O Governo já havia recebido o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa para o valor proposto, que permitirá o pagamento das dívidas trabalhistas. Inicialmente, o Estado anunciou uma proposta de R$ 25 milhões à vista, mas, após diálogo com os credores, aumentou a oferta para R$ 30 milhões, também à vista.
“Somando o valor da proposta aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a cerca de R$ 65 milhões. É um esforço do Governo para manter o atendimento no Hospital Estadual Santa Casa, unidade que é tão importante para a nossa população”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.
O próximo passo do processo será a publicação de um edital, com prazo de 15 dias, para que outros interessados possam apresentar propostas superiores. Caso não haja oferta superior, a venda poderá seguir com base na proposta já feita pelo Estado.
A decisão da Justiça Trabalhista também esclarece que a venda envolve apenas o imóvel e não inclui equipamentos, móveis ou outros bens existentes no complexo hospitalar. Além disso, foi determinada uma apuração específica para identificar e avaliar eventuais bens móveis de alto valor que ainda pertençam à instituição.
Segundo a decisão, o objetivo é dar andamento ao processo de forma prática e transparente, buscando uma solução mais rápida para o pagamento dos trabalhadores que aguardam, há anos, a quitação de seus créditos.
Secretaria possui plano operativo para o hospital
No dia em que anunciou a primeira proposta, em fevereiro, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital-dia, cirurgia geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
Fonte: Governo MT – MT
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